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Respondida
Acerca da prestação regionalizada de serviços públicos de
saneamento básico, analise as afirmativas a seguir.
I. A prestação regionalizada é caracterizada quando há um
único prestador dos serviços para vários municípios,
contíguos ou não.
II. A prestação regionalizada poderá ser realizada por fundação
de direito público estadual.
III. Poderá ser estipulada diferença na remuneração do serviço
regionalizado, de acordo com a capacidade econômico-financeira
do município.
Está correto o que se afirma em:
Respondida
A respeito dos aspectos econômicos dos serviços públicos de
saneamento básico, assinale o serviço que não pode ser
remunerado por preço público.
Respondida
Assinale a alternativa incorreta acerca das ações da
vigilância sanitária.
Respondida
De acordo com o artigo 7º, da Lei nº 11.350, de
5 de outubro de 2006, o Agente de Combate às
Endemias deverá preencher os seguintes requisitos
para o exercício da atividade:
Respondida
Considerando a Lei n° 13.331/2001, analise os itens
abaixo que tratam da saúde ambiental e competências
da direção do SUS nesse campo. A seguir assinale a
alternativa correta: I. A atenção à saúde do trabalhador no setor público e
privado, do mercado formal e informal, compreende as
ações individuais e coletivas desenvolvidas no âmbito
do SUS, abrangendo a informação aos trabalhadores e
às entidades sindicais quanto à situação de saúde e das
condições de riscos no ambiente de trabalho.
II. Os serviços de vigilância sanitária e epidemiológica
manterão fiscalização e controle das atividades
desenvolvidas nos ambientes de trabalho, que, direta
ou indiretamente ocasionem ou possam vir a ocasionar
risco ou dano à saúde, à vida ou à qualidade de vida.
III. Não compete ao SUS participar da normatização,
fiscalização e controle dos serviços de saúde do
trabalhador nas instituições e empresas públicas e
privadas.
Respondida
De acordo com o art 200, da CF/99, ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei:
Respondida
Segundo a legislação federal, as taxas ou tarifas decorrentes da prestação de serviço público de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos urbanos devem considerar a adequada destinação dos resíduos coletados e poderão, ainda, considerar os seguintes aspectos, EXCETO:
Respondida
De acordo com o a Lei 9.782/1999, incumbe à Agência Nacional de Vigilância Sanitária regulamentar, controlar e fiscalizar os produtos e serviços que envolvam riscos à saúde pública.
Considerando o Art. 8º, § 1º dessa lei, estão dispensados controle pela ANVISA
Respondida
De acordo com a Lei nº 9.782/1999, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, a empresa responsável pela comercialização de produtos sujeitos à inspeção da vigilância sanitária, e estes encontram-se impróprios para o consumo, fica obrigada a
Respondida
A legislação não distingue o câncer relacionado ao trabalho dos demais cânceres no sentido de garantir direitos ao paciente. Todavia, algumas modalidades de garantia de direitos já consagrados ao portador de câncer podem ser invocadas no câncer relacionado ao trabalho. Assinale a alternativa correta que indica um desses direitos.
