2502554 Ano: 2014
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FCC
Orgão: TCE-RS

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Auditor Público Externo - Arquitetura
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LegislaçãoLei 11.445/2007: Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico

Segundo a Política Nacional de Saneamento Básico,

A

em situação crítica de escassez ou contaminação de recursos hídricos que obrigue à adoção de racionamento, declarada pela autoridade gestora de recursos hídricos, o ente regulador poderá adotar mecanismos tarifários de contingência.

B

a autoridade ambiental competente pelo licenciamento ambiental de unidades de tratamento de esgotos sanitários estabelecerá procedimentos simplificados de licenciamento para as atividades apenas em função do porte das unidades.

C

a instalação hidráulica predial ligada à rede pública de abastecimento de água poderá ser também alimentada por outras fontes, com o objetivo de alcançar progressivamente os padrões estabelecidos pela legislação ambiental.

D

a autoridade ambiental competente estabelecerá metas progressivas para que a qualidade dos efluentes de unidades de tratamento de esgotos sanitários atenda aos padrões das classes dos corpos hídricos em que forem lançados, independentemente da capacidade de pagamento das populações e usuários envolvidos.

E

o licenciamento ambiental de unidades de tratamento de esgotos sanitários e de efluentes gerados nos processos de tratamento de água considerará etapas de eficiência, independentemente da capacidade de pagamento dos usuários.

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2501906 Ano: 2014
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: IF-ES
Orgão: IF-ES

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Técnico de Laboratório - Ciências
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LegislaçãoLei 11.105/2005: Lei da Biossegurança

A Lei de Biossegurança (lei nº 11.105, de 24 de março de 2005), estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização sobre organismos geneticamente modificados (OGMs).

Para efeitos dessa lei, conforme seu texto, as definições abaixo estão corretas, EXCETO:

A

Ácido desoxirribonucleico – ADN, ácido ribonucleico – ARN: material genético que contém informações determinantes dos caracteres hereditários transmissíveis à descendência.

B

Engenharia genética: atividade de produção e manipulação de moléculas de ADN/ARN recombinante.

C

Organismo geneticamente modificado – OGM: organismo cujo material genético – ADN/ARN tenha sido modificado por qualquer técnica de engenharia genética.

D

Organismo: toda entidade biológica capaz de reproduzir ou transferir material genético - inclusive vírus e outras classes que venham a ser conhecidas.

E

Derivado de OGM: produto obtido de OGM que possua necessariamente capacidade autônoma de replicação ou que contenha forma viável de OGM.

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2500429 Ano: 2014
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: UFAL
Orgão: Pref. Lagoa Canoa-AL

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Agente de Combate às Endemias
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Todas as espécies de escorpiões possuem veneno e podem injetá-lo para capturar suas presas, através do ferrão localizado na extremidade do telson. Dadas as afirmativas abaixo sobre este tema,

I. Os escorpiões não atacam o homem intencionalmente, e o acidente geralmente ocorre no momento em que o indivíduo encosta a mão, o pé ou outra parte do corpo no animal.

II. O ambiente natural modificado pelo desmatamento e pela ocupação do homem causa uma quebra na cadeia alimentar, acabando também com seus locais de abrigo. Com a escassez de alimento, esses animais passam a procurar alimento e abrigo em residências, terrenos baldios e áreas de construção.

III. Locais onde há acúmulo de matéria orgânica, entulhos, lixos, depósitos e armazéns atraem baratas (Periplaneta americana e outras espécies) pela disponibilidade de alimento e umidade.

verifica-se que está(ão) correta(s)

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2499967 Ano: 2014
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: UFAL
Orgão: Pref. Feira Grande-AL

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Agente Comunitário de Saúde
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Dados os itens sobre medidas de controle da tuberculose,

I. Classificação clínica dos casos (multibacilares e paucibacilares).

II. Vacinação com BCG.

III. Pesquisa de Comunicantes.

IV. Quimioprofilaxia.

V. Ações educativas.

verifica-se que está(ão) correto(s) apenas

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2499598 Ano: 2014
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: UFAL
Orgão: Pref. Quebrangulo-AL

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Nutricionista
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Legislação

Em relação aos determinantes da saúde de uma sociedade, são considerados fatores socioeconômicos, culturais e ambientais gerais:

A

a habitação, idade, sexo e fatores hereditários, dentre outros fatores.

B

o estilo de vida, fatores hereditários, desemprego, dentre outros fatores.

C

a produção agrícola e de alimentos, educação, ambiente de trabalho, condições de vida, acesso à rede de água e de esgoto, serviços sociais de saúde, dentre outros fatores.

D

o estilo de vida, renda, idade, sexo, dentre outros fatores.

E

a educação, ambiente de trabalho, condições de vida, idade, sexo e fatores hereditários, dentre outros fatores.

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2495529 Ano: 2014
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: UFAL
Orgão: Pref. Feira Grande-AL

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Agente - Sanitário
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ANVISALei 9.782/1999: Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA

São atribuições exclusivas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA):

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2495230 Ano: 2014
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: UFAL
Orgão: Pref. Feira Grande-AL

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Agente - Sanitário
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Vigilância SanitáriaConceitos de Vigilância Sanitária

Dados os itens sobre as atribuições da vigilância sanitária quando ocorrem ameaças à saúde, em situações de risco iminente ou dano, por nocividade de produtos (suspeita ou comprovada), riscos aumentados (relação risco x benefício desfavorável), situações de surtos, por delinquência sanitária ou outros fatores,

I. Fazer apreensão cautelar de produtos ou interdição de atividades, estabelecimentos de saúde ou outros.

II. Suspender ou cancelar o registro de produtos.

III. Impor normas mais restritivas para melhor controle dos riscos.

IV. Impor penalidades ou encaminhar o caso ao Poder Judiciário, quando há crimes contra a saúde pública e outros ilícitos.

verifica-se que estão corretos

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2494693 Ano: 2014
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: PROMUN
Orgão: Pref. São Gonçalo Amarante-CE

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Fiscal do Meio Ambiente
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LegislaçãoLei 11.445/2007: Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico

A lei n.º 11.445 de 2007 estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e para a política federal de saneamento básico. Os serviços públicos de saneamento básico serão prestados com base nos seguintes princípios fundamentais, com EXCEÇÃO do item:

A

Universalização do acesso;

B

Abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos realizados de formas adequadas à saúde pública e à proteção do meio ambiente;

C

Disponibilidade, em todas as áreas urbanas, de serviços de drenagem e de manejo das águas pluviais adequados à saúde pública e à segurança da vida e do patrimônio público e privado;

D

Articulação com as políticas de desenvolvimento urbano e regional, de habitação, de combate à pobreza e de sua erradicação, de proteção ambiental, de promoção da saúde e outras de relevante interesse social voltadas para a melhoria da qualidade de vida, para as quais o saneamento básico seja fator determinante;

E

Utilização de tecnologias apropriadas, adoção de soluções graduais e progressivas, sem necessidade de considerar a capacidade de pagamento dos usuários.

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2493485 Ano: 2014
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: ARPE

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Analista de Regulação de Serviços Públicos - Engenharia
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LegislaçãoLei 11.445/2007: Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico

De acordo com a Lei Federal Nº 11.445/2007, são condições de validade dos contratos que tenham por objeto a prestação de serviços públicos de saneamento básico, EXCETO a

A

existência de plano de saneamento básico.

B

existência de estudo comprovando a viabilidade técnica e econômico-financeira da prestação universal e integral dos serviços, nos termos do respectivo plano de saneamento básico.

C

realização de perícias médicas que assegurem a integridade da saúde dos trabalhadores no cumprimento dos serviços públicos de saneamento básico.

D

existência de normas de regulação que prevejam os meios para o cumprimento das diretrizes dessa Lei, incluindo a designação da entidade de regulação e fiscalização.

E

realização prévia de audiência e de consulta públicas sobre o edital de licitação, no caso de concessão, e sobre a minuta do contrato.

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2493204 Ano: 2014
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: PROMUN
Orgão: Pref. São Gonçalo Amarante-CE

Provas:

Analista Ambiental
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LegislaçãoLei 11.445/2007: Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico

São condições de validade dos contratos que tenham por objeto a prestação de serviços públicos de saneamento básico, com EXCEÇÃO do item:

A

Existência de plano de saneamento básico;

B

Existência de estudo comprovando a viabilidade técnica e econômico-financeira da prestação universal e integral dos serviços, nos termos do respectivo plano de saneamento básico;

C

Realização prévia de audiência e de consulta públicas sobre o edital de licitação e sobre a minuta de contrato, no caso de concessão ou de contrato de programa;

D

Autorização para contratação dos serviços, indicando os respectivos prazos e a área a ser atendida;

E

Condições de sustentabilidade e equilíbrio econômico-financeiro da prestação dos serviços, em regime de eficiência, incluindo, não sendo necessário política de subsídio.