São considerados itens de saneamento básico (Lei Federal nº 11.445/2007):

São objetivos da Política Federal de Saneamento Básico (Lei Federal nº 11.445/2007):

I. Contribuir para o desenvolvimento nacional, redução das desigualdades regionais, geração de emprego e de renda e inclusão social.

II. Aumentar a produtividade industrial, melhorando as condições de vida da população local.

III. Fomentar o desenvolvimento científico e tecnológico, a adoção de tecnologias apropriadas e a difusão dos conhecimentos gerados de interesse para o saneamento básico.

IV. Diminuir o índice de lançamentos de gases de efeito estufa industriais e automobilísticos.

Quais estão corretas?

Nas normas brasileiras vigentes, a produção de rações e suplementos alimentares para os animais domésticos só é permitida aos estabelecimentos que funcionam sob

Na Lei Federal nº. 11.445/07 foram definidos o conceito de saneamento básico e as competências quanto a

1. coordenação e a atuação dos diversos agentes envolvidos no planejamento e na execução da política federal de saneamento básico no país,

porque

2. os programas, projetos e ações relativos ao saneamento básico já eram realizados nos municípios do Brasil, gerando dificuldades quanto ao manejo dos diferentes tipos de resíduos.

Quanto aos enunciados interligados acima, é correto afirmar que

Considere as afirmações abaixo sobre aspectos técnicos do saneamento básico, segundo a Lei nº. 11.445, de 5 de janeiro de 2007.

I – A União definirá parâmetros mínimos para a potabilidade da água.

II – Toda edificação permanente urbana será conectada às redes públicas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário disponíveis e sujeita ao pagamento das tarifas e de outros preços públicos decorrentes da conexão e do uso desses serviços.

III – A instalação hidráulica predial ligada à rede pública de abastecimento de água poderá ser também alimentada por outras fontes.

Quais estão corretas?

A Política Nacional de Saneamento Básico (PNSB), estabelecida pela Lei nº. 11.445/2007, apresenta diretrizes fundamentais para a melhoria na prestação dos serviços, visando a garantir a qualidade de vida das pessoas, a universalização, a participação e o controle social. Em face desse dispositivo, pode-se afirmar que

I – os serviços ficam desobrigados de ser regulados por entidade com autonomia política, econômica e orçamentária, permitindo a participação da sociedade civil nos processos de decisão.

II – o abastecimento de água potável, o esgotamento sanitário, a limpeza urbana e o manejo dos resíduos sólidos devem ser realizados de forma adequada à saúde pública e à proteção do meio ambiente.

III – medidas de fomento à moderação do consumo de água devem ser adotadas.

Quais afirmações estão corretas?

De acordo com a Lei Federal nº. 11.445/2007, integram os serviços públicos de saneamento básico os seguintes serviços:

A Lei nº. 11.445/2007 – Lei Federal do Saneamento Básico – aborda um conjunto de serviços que garantem à população uma melhor qualidade de vida. Nesse conjunto de serviços, NÃO está incluída a atividade de

No que se refere à Política Nacional do Saneamento Básico, nos termos da Lei nº. 11.445/2007, considere as seguintes assertivas.

I – Os recursos hídricos não integram os serviços públicos de saneamento básico.

II – O saneamento básico compreende o abastecimento de água, o esgotamento sanitário, a limpeza e o manejo de resíduos sólidos e a drenagem e o manejo das águas pluviais urbanas.

III – O plano de saneamento básico é uma das condições de validade dos contratos que tenham por objeto a prestação de serviços de saneamento básico.

Quais estão corretas?

De acordo com o Plano Estadual de Saúde (2012 – 2015), o Rio Grande do Sul está dividido em trinta Regiões de Saúde, distribuídas nas dezenove Regiões Administrativas da Secretaria Estadual da Saúde. Entende-se por Região de Saúde o “espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde” (Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011). A Região Capital Vale do Gravataí (R10) é composta por seis municípios e possui uma população de 2.233.481 habitantes (IBGE, 2011), fazendo parte da 2ª Coordenadoria Regional de Saúde (CRS), conforme imagem abaixo. Marque a alternativa que apresenta os seis municípios que compõem a Região Capital Vale do Gravataí (R10).

Região 10 - Região de Saúde Capital Vale do Gravataí