3255695 Ano: 2013
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: IBFC
Orgão: EBSERH

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De acordo com o decreto Decreto nº 7.661, de 28 de dezembro de 2011 que aprovou o estatuto social da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares — EBSERH, não podem participar dos órgãos da EBSERH, EXCETO:

A

Sócio, ascendente, descendente ou parente colateral ou afim, até o terceiro grau, de membro do Conselho de Administração.

B

Os declarados inabilitados para cargos de administração em empresas sujeitas a autorização, controle e fiscalização de órgãos e entidades da administração pública direta e indireta.

C

Ocupante de cargo de reitor ou vice-reitor de universidade federal ou de diretor ou vice-diretor de hospital universitário federal.

D

Os declarados falidos ou insolventes.

E

Os que houverem sido condenados por crime falimentar.

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3255694 Ano: 2013
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: IBFC
Orgão: EBSERH

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Técnico de Contabilidade
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Técnico de Química
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De acordo com a lei nº 12550 de 15 de dezembro de 2011, é incorreto afirmar:

A

No âmbito dos contratos gerenciados pela EBSERH, os servidores titulares de cargo efetivo em exercício na instituição federal de ensino ou instituição congênere não poderão ser a ela cedidos para a realização de atividades de assistência à saúde e administrativas.

B

A atuação de membros da sociedade civil no Conselho Consultivo não será remunerada e será considerada como função relevante.

C

A partir da assinatura do contrato entre a EBSERH e a instituição de ensino superior, a EBSERH disporá de prazo de até um ano para reativação de leitos e serviço inativos por falta de pessoal.

D

A EBSERH será administrada por um Conselho de Administração, com funções deliberativas, e por uma Diretoria Executiva e contará ainda com um Conselho Fiscal e um Conselho Consultivo.

E

Compete a EBSERH prestar serviços de apoio ao processo de gestão dos hospitais universitários e federais e a outras instituições congêneres, com implementação de sistema de gestão único com geração de indicadores quantitativos e qualitativos para o estabelecimento de metas.

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3255693 Ano: 2013
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: IBFC
Orgão: EBSERH

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Técnico de Contabilidade
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Técnico de Química
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A Lei nº 12550 de 15 de dezembro de 2011 autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH; acrescenta dispositivos ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal; e dá outras providências. Sobre essa lei é incorreto afirmar:

A

No desenvolvimento de suas atividades de assistência à saúde, a EBSERH observará as orientações da Política Nacional de Saúde, de responsabilidade do Ministério da Saúde.

B

A EBSERH terá seu capital social integralmente sob a propriedade da União.

C

A EBSERH e suas subsidiárias estarão sujeitas à fiscalização dos órgãos de controle interno do Poder Executivo e ao controle extemo exercido pelo Congresso Nacional, com auxílio do Tribunal de Contas da União.

D

A EBSERH terá personalidade jurídica de direito privado e patrimônio próprio, vinculada ao Ministério da Educação, com prazo de duração indeterminado.

E

A EBSERH só poderá receber doações, legados, subvenções e outros recursos que lhe forem destinados por pessoas físicas ou jurídicas de direito público.

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3057137 Ano: 2013
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Liquigás

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Engenheiro Civil Júnior
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LegislaçãoLei 11.445/2007: Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico

A Lei nº 11.445 de 05/01/2007 estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico.

Dentre os serviços públicos de saneamento básico estão os seguintes, EXCETO

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2476436 Ano: 2013
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: CETRO
Orgão: ANVISA

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Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária - Área 3
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Correlacione a coluna das fases da avaliação de risco com a das interpretações e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

Fases da avaliação de risco

1. Identificação do perigo.

2. Avaliação dose-resposta.

3. Avaliação da exposição.

4. Caracterização do risco.

Interpretações

( ) Estimativa da incidência de efeitos adversos para a saúde humana sob várias condições de exposição.

( ) Caracterização dos efeitos adversos inerentes a determinado agente químico.

( ) Medição ou estimativa da intensidade, da frequência e da duração da exposição humana ao agente químico.

( ) Caracterização da relação entre a dose e a incidência de efeitos adversos em populações expostas.

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2476430 Ano: 2013
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: UFJF
Orgão: IF-SUL Minas

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Enfermeiro
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Abaixo estão relacionadas algumas resoluções de serviços de saúde identificadas como relevantes em função do grande risco associado aos processos que possuem. Relacione as Resoluções às suas características.

I - Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 306, de 07 de dezembro de 2004.

II - Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 7, de 24 de fevereiro de 2010.

III - Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 51 de 06 de outubro de 2011.

IV - Resolução da Diretoria Colegiada – RDC Anvisa nº 63, de 25 de novembro de 2011.

( ) Requisitos mínimos para funcionamento de Unidades de Terapia Intensiva.

( ) Dispõe sobre os requisitos de Boas Práticas de Funcionamento para os Serviços de Saúde.

( ) Requisitos para Aprovação de Projetos Físicos de Estabelecimentos de Saúde. (revoga parcialmente a Resolução Anvisa/DC nº 50).

( ) Dispõe sobre o Regulamento Técnico para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde.

Assinale a opção que contém a sequência CORRETA.

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2476224 Ano: 2013
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: CETRO
Orgão: ANVISA

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Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária - Área 2
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Um estudo caso-controle pareado entre sexo e idade, teve como objetivo analisar a frequência dos genótipos AA, AT e TT do polimorfismo (–251A/T) do gene da IL-8 em pacientes com câncer gástrico (CG) e em pessoas sem câncer. O DNA foi extraído de leucócitos, amplificado pela técnica de PCR (Polymerase Chain Reaction) e genotipado enzimaticamente. Os resultados são representados pela imagem do gel de agarose, abaixo. Além disso, os pesquisadores encontraram a frequência do genótipo AT 2,5 vezes mais elevada no grupo de paciente com CG (p = 0,008).

De acordo com estas informações e sobre biotecnologia, é correto afirmar que

A

nesse estudo, foi realizada a técnica RFLP (Restriction Fragment Length Polymorphism) de genotipagem, que possibilitou aos pesquisadores evidenciar o genótipo heterozigoto como um fator de risco de CG nessa população.

B

as corridas eletroforéticas identificadas por 108bp, 76bp e 32bp indicam marcadores moleculares de pares de bases do inglês base pairs (bp), que possibilitou aos pesquisadores evidenciar o genótipo heterozigoto como um fator de risco de CG nessa população.

C

nesse estudo, foi realizada a técnica RFLP (Restriction Fragment Length Polymorphism) de genotipagem, que possibilitou aos pesquisadores evidenciar os genótipos homozigotos AA e TT como fatores de risco de CG nessa população.

D

as corridas eletroforéticas identificadas por 108bp, 76bp e 32bp indicam marcadores moleculares de pares de bases do inglês base pairs (bp), que possibilitou aos pesquisadores evidenciar os genótipos homozigotos AA e TT como fatores de risco de CG nessa população.

E

nesse estudo, foi realizada a técnica RFLP (Restriction Fragment Length Polymorphism) de genotipagem, que possibilitou aos pesquisadores evidenciar maior frequência do genótipo heterozigoto, no entanto, o resultado não foi estatisticamente significante.

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2476223 Ano: 2013
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: CETRO
Orgão: ANVISA

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Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária - Área 2
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Os ensaios de citotoxicidade são amplamente utilizados por pesquisadores e pela indústria farmacêutica para investigar a toxicidade dos compostos em culturas celulares. Esses ensaios podem proporcionar uma abordagem rápida e sensível dos efeitos prejudiciais de acordo com a dose em teste. O estudo a seguir investigou a citotoxicidade do extrato do fruto da Garcinia mangostana L. (Mangostão) em linhagem de células de câncer de intestino (HCT-116) e em linhagem de células intestinais normais (CCD-18-Co). Nesse ensaio, os pesquisadores encontraram os resultados representados pelo gráfico de concentração inibitória média (CI₅₀), abaixo.

De acordo com essas informações, é correto afirmar que o extrato de Mangostão

A

ocasionou maior toxicidade em células tumorais; por outro lado, apresentou baixa toxicidade nas células normais, pois a CI50, entre os tipos celulares, foi diferente de acordo com a dose utilizada, podendo, nesse ensaio, ter sido utilizado o reagente MTTformazan como revelador de viabilidade.

B

ocasionou menor toxicidade em células tumorais; por outro lado, apresentou elevada toxicidade nas células normais, pois a CI50, entre os tipos celulares, foi diferente de acordo com a dose utilizada, podendo, nesse ensaio, ter sido utilizado o reagente MTT-formazan como revelador de viabilidade.

C

ocasionou maior toxicidade em células tumorais; por outro lado, apresentou baixa toxicidade nas células normais, pois a CI50, entre os tipos celulares, foi diferente de acordo com a dose utilizada, podendo, nesse ensaio, ter sido utilizado o reagente eosina-nigrosina como revelador de viabilidade.

D

ocasionou menor toxicidade em células tumorais; por outro lado, apresentou elevada toxicidade nas células normais, pois a CI₅₀, entre os tipos celulares, foi diferente de acordo com a dose utilizada, podendo, nesse ensaio, ter sido utilizado o reagente eosina-nigrosina como revelador de viabilidade.

E

não foi ativo, pois apresentou CI₅₀semelhante entre os tipos celulares, podendo, nesse ensaio, ter sido utilizado o reagente MTT-formazan como revelador de viabilidade.

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2476156 Ano: 2013
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: CETRO
Orgão: ANVISA

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Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária - Área 3
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LegislaçãoLei 6.360/1976: Vigilância Sanitária de Medicamentos/Correlatos

Com relação à Inspeção Sanitária, analise as afirmações abaixo.

I. De acordo com a última versão das Boas Práticas de Fabricação (BPF), o trabalho do inspetor foi facilitado pela adoção do roteiro de inspeção e classificação de itens.

II. Segundo a RDC nº 17/2010, desvio de qualidade é definido como o afastamento dos parâmetros de qualidade estabelecidos para um produto ou processo.

III. A metodologia de inspeção aplicada no Brasil é semelhante à realizada nos países-membros do Mercosul, ou seja, aborda todos os componentes das BPF.

É correto o que se afirma em

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2476154 Ano: 2013
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: CETRO
Orgão: ANVISA

Provas:

Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária - Área 3
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Legislação

Leia o texto abaixo para responder à questão.

O laboratório industrial farmacêutico RX foi interditado pela Vigilância Sanitária Municipal, sob suspeita de ter fabricado o medicamento Y, que causou a morte de três pacientes em municípios vizinhos. As autoridades constataram que a Autorização de Funcionamento da Empresa (AFE) estava desatualizada havia mais de um ano. Foram coletadas amostras de vários lotes do produto, para análise em laboratório competente. O medicamento tinha sido adquirido por um hospital privado para procedimentos de endoscopia digestiva, pois ajuda a diminuir o desconforto e os reflexos do esôfago.

Sobre a interdição cautelar do produto e do estabelecimento, considerando a etapa de coleta ou após resultado insatisfatório, assinale a alternativa que apresenta o tempo máximo.