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1906251 Ano: 2009
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: ACAFE
Orgão: MPE-SC

Segundo a Lei Federal 11.445/07, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, não é integrante dos serviços públicos de saneamento básico:

 

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1856251 Ano: 2009
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SES-SE
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária — ANVISA, no uso das atribuições legais estabelece resoluções que normatizam temas relacionados à preservação da saúde pública e à qualidade do meio ambiente. Considerando a regulamentação técnica para o gerenciamento dos resíduos dos serviços de saúde (RSS), julgue os itens seguintes.
O tratamento dos RSS consiste na aplicação de método, técnica ou processo que altere os riscos inerentes aos resíduos, reduzindo ou eliminando o risco de contaminação, de acidentes ocupacionais ou de dano ao meio ambiente.
 

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1856250 Ano: 2009
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SES-SE
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária — ANVISA, no uso das atribuições legais estabelece resoluções que normatizam temas relacionados à preservação da saúde pública e à qualidade do meio ambiente. Considerando a regulamentação técnica para o gerenciamento dos resíduos dos serviços de saúde (RSS), julgue os itens seguintes.
O acondicionamento dos RSS consiste no ato de embalar os resíduos segregados em sacos ou recipientes que evitem vazamentos e resistam às ações de punctura e ruptura.
 

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1856249 Ano: 2009
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SES-SE
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária — ANVISA, no uso das atribuições legais estabelece resoluções que normatizam temas relacionados à preservação da saúde pública e à qualidade do meio ambiente. Considerando a regulamentação técnica para o gerenciamento dos resíduos dos serviços de saúde (RSS), julgue os itens seguintes.
O manejo dos RSS consiste na separação dos resíduos no momento e no local de sua geração, de acordo com as suas características físicas, químicas e biológicas e os riscos envolvidos.
 

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1856248 Ano: 2009
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SES-SE
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária — ANVISA, no uso das atribuições legais estabelece resoluções que normatizam temas relacionados à preservação da saúde pública e à qualidade do meio ambiente. Considerando a regulamentação técnica para o gerenciamento dos resíduos dos serviços de saúde (RSS), julgue os itens seguintes.
A segregação dos RSS é entendida como a ação de gerenciar os resíduos em seus aspectos intra e extra estabelecimento, desde a sua geração até a sua disposição final.
 

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1856247 Ano: 2009
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SES-SE
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária — ANVISA, no uso das atribuições legais estabelece resoluções que normatizam temas relacionados à preservação da saúde pública e à qualidade do meio ambiente. Considerando a regulamentação técnica para o gerenciamento dos resíduos dos serviços de saúde (RSS), julgue os itens seguintes.
O gerenciamento dos RSS constitui-se em um conjunto de procedimentos de gestão, planejados e implementados a partir de bases científicas e técnicas, normativas e legais, com o objetivo de minimizar a produção de resíduos e proporcionar aos resíduos gerados um encaminhamento seguro, de forma eficiente, visando à proteção dos trabalhadores, a preservação da saúde pública, dos recursos naturais e do meio ambiente.
 

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1855080 Ano: 2009
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SES-SE
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Para ser considerada potável, a água poderá conter, no máximo, 0,01 mg/L de arsênio.
 

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1855079 Ano: 2009
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SES-SE
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A água fornecida coletivamente para consumo humano, que seja suprida por manancial superficial e distribuída por meio de canalização, deve ser submetida a processo de desinfecção, incluindo tratamento por filtração.
 

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1855078 Ano: 2009
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SES-SE
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No estudo de eventos ambientais, o método epidemiológico de escolha são os estudos ecológicos.
 

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1855076 Ano: 2009
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SES-SE
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Compete ao Ministério da Saúde, por intermédio da Secretaria de Saúde do Trabalhador, coordenar e supervisionar as ações de vigilância e prevenção dos riscos presentes no ambiente de trabalho.
 

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