O Direito do Trabalho é o ramo do direito que regula as relações entre empregadores e empregados, estabelecendo direitos e deveres para ambas as partes (Delgado, 2020). Isto posto, julgue as assertivas a seguir e marque V, para verdadeiras, e F, para falsas:

( ) A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é aplicável a todos os trabalhadores, incluindo servidores públicos estatutários.
( ) O princípio da proteção é considerado o princípio cardeal do Direito do Trabalho.
( ) A terceirização é permitida para atividades-fim das empresas, conforme decisão do STF.
( ) O aviso prévio proporcional ao tempo de serviço é um direito constitucional do trabalhador.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

Acerca da associação sindical, prevista no art. 8º da Constituição Federal, que assegura a liberdade de associação profissional ou sindical, a proteção contra a interferência do Estado e a garantia de direitos fundamentais aos trabalhadores na defesa de seus interesses, é correto afirmar que:

O Equipamento de Proteção Individual (EPI), de fabricação nacional ou importado, só pode ser colocado à venda ou utilizado com a indicação do(a):

No que concerne à jornada de trabalho, a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT preconiza que a duração do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 8 (oito) horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite. Sobre os temas pertinentes à jornada de trabalho, conforme as disposições da CLT, analise as assertivas abaixo:

I.Entre 2 (duas) jornadas de trabalho haverá um período mínimo de 24 (vinte e quatro) horas consecutivas para descanso.
II.Nos serviços que exijam trabalho aos domingos, com exceção quanto aos elencos teatrais, será estabelecida escala de revezamento, mensalmente organizada e constando de quadro sujeito à fiscalização.
III.A duração diária do trabalho poderá ser acrescida de horas extras, em número não excedente de duas, por acordo individual, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho.
IV.A remuneração da hora extra será, pelo menos, 50% (cinquenta por cento) superior à da hora normal.

Está(ão) CORRETO(s): (A)

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um benefício instituído pelo governo brasileiro em 1966, sendo regido pela Lei nº 8.036/1990. Em linhas gerais, o FGTS é destinado a proteger o trabalhador em situações de demissão involuntária, além de servir como uma forma de poupança compulsória. Sobre o referido benefício, com base nas disposições da Lei nº 8.036/90, analise as alternativas e assinale a opção CORRETA:

Dentre outros assuntos, a Consolidação das Leis do Trabalho disciplina a concessão das férias anuais ao trabalhador. Assinale a alternativa CORRETA, considerando as disposições da CLT, após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, na seguinte proporção:

No que tange ao sigilo profissional é correto afirmar, exceto:

Acerca das normas de segurança do trabalho, é correto afirmar que uma das medidas essenciais para implementa-las no ambiente de trabalho é: