Considerando a Lei da Terceirização (Lei n° 13.429/17), assinale a afirmativa correta.

O vale-alimentação é um benefício previsto em lei que visa garantir a alimentação digna dos trabalhadores durante a jornada de trabalho.
Assinale a alternativa correta com relação à concessão do benefício.

Assinale a alternativa correta:

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ).
( ) O FGTS é um encargo social de responsabilidade do empregador, cujo valor corresponde a 8% da remuneração de cada trabalhador.
( ) O Risco Ambiental do Trabalho contempla encargo social que incide sobre a folha de pagamento.
( ) No caso dos trabalhadores de carteira assinada, o percentual correspondente ao Imposto de Renda da Pessoa Física é descontado mensalmente do rendimento, permitindo que o empregador desconte essa taxa em alíquota única e fixa sobre a folha de pagamento de todos os funcionários.
( ) A contribuição direcionada ao Instituto Nacional do Seguro Social é um imposto opcional a ser pago dentro da folha de pagamento do funcionário, desde que este seja optante em aderir ao pagamento.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

Em relação às regras gerais sobre a jornada de trabalho, ressalvado o regramento especial destinado a determinadas espécies de contrato de trabalho, de acordo com o disposto na Consolidação das Leis do Trabalho, é correto afirmar que:

Criado em 1966, tem como objetivo proteger o trabalhador demitido sem justa causa, mediante a abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho. O valor depositado no início de cada mês corresponde a uma porcentagem do salário de cada funcionário. Esse benefício é o:

No que se refere ao serviço extrajudicial e à oferta de serventias, julgue os itens seguintes.

Declarada a vacância de serventia extrajudicial, a corregedoria de justiça do tribunal do respectivo estado ou do Distrito Federal deve designar o substituto mais antigo para responder interinamente pelo expediente, não podendo tal designação recair sobre cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, do antigo delegatário ou de magistrados do tribunal local.

No que se refere ao serviço extrajudicial e à oferta de serventias, julgue os itens seguintes.

Para o desempenho de suas funções, os delegatários do serviço extrajudicial podem contratar escreventes — entre os quais deverão escolher os substitutos — e auxiliares como empregados, com remuneração livremente ajustada e sob o regime da legislação do trabalho, podendo haver, em cada serventia notarial ou registral, tantos substitutos, escreventes e auxiliares quantos forem necessários, a critério dos respectivos juízes corregedores permanentes.

No que se refere ao serviço extrajudicial e à oferta de serventias, julgue os itens seguintes.

Duas vezes por ano, sempre nos meses de janeiro e julho, os tribunais de justiça dos estados e o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios publicarão a relação geral dos serviços vagos, especificada a data da morte, da aposentadoria, da invalidez, da apresentação da renúncia, inclusive para fins de remoção, ou da decisão final que impôs a perda da delegação.

No que se refere ao serviço extrajudicial e à oferta de serventias, julgue os itens seguintes.

A reorganização dos serviços extrajudiciais, incluídas a extinção, a anexação e a desanexação de serventias, promovida mediante lei em sentido estrito após a realização de estudos técnicos, é matéria inerente à autonomia constitucional do CNJ.