1123394 Ano: 2019
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Suzano-SP

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Procurador Jurídico
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Direito Coletivo do TrabalhoFormas de solução dos conflitos coletivos do trabalho

A rede de empresas Para Tudo Ltda., se recusando a cumprir decisão proferida em dissídio coletivo decide suspender os trabalhos dos seus estabelecimentos, gerando o lock-out. Em face à paralização sem prévia autorização da empresa, assinale a afirmativa INCORRETA.

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1123393 Ano: 2019
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Suzano-SP

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Assistente - Suprimentos
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Remuneração e SalárioDano Extrapatrimonial: Material, Moral e Assédio

“Exposição dos trabalhadores a situações de humilhações repetidas e prolongadas durante a jornada de trabalho e no exercício de suas funções, sendo mais comum em relações hierárquicas autoritárias, em que predominam condutas negativas e uma relação antiética de longa duração de um ou mais chefes dirigidas a um subordinado, desestabilizando a relação da vítima com o ambiente de trabalho e a organização.” A afirmativa se refere a:

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1115166 Ano: 2019
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FUNDEP
Orgão: CAU-MG

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Advogado
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Contrato de Trabalho
Extinção do Contrato de TrabalhoEstabilidade e Garantias Provisórias no Emprego

De acordo com o disposto na Consolidação das Leis do Trabalho em relação à estabilidade do empregado, assinale a alternativa incorreta.

A

O empregado acusado de falta grave poderá ser suspenso de suas funções, ficando a sua despedida condicionada à apuração da procedência da acusação em inquérito.

B

Extinguindo-se a empresa, sem a ocorrência de motivo de força maior, ao empregado estável despedido é garantida a indenização por rescisão do contrato por prazo indeterminado, paga em dobro.

C

Não haverá estabilidade para empregado no exercício dos cargos de diretoria, gerência ou outros de confiança imediata do empregador, assegurada, entretanto, a reversão ao cargo que haja anteriormente ocupado.

D

Ao empregado despedido sem justa causa, que só tenha exercido cargo de confiança e que contar mais de dez anos de serviço na mesma empresa, é garantida a indenização proporcional ao tempo de serviço.

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1115165 Ano: 2019
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FUNDEP
Orgão: CAU-MG

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Assistente Administrativo - Financeiro
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Duração do TrabalhoDescanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal
Duração do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego
Relações LaboraisTrabalho da Mulher
Remuneração e SalárioTrabalho noturno

No Brasil, as leis trabalhistas datam de 1943 e foram modernizadas pela Lei n° 13.467, de 13 de julho de 2017. Uma das funções da lei é regulamentar a relação entre o trabalhador o empregador, estabelecendo obrigações, deveres e garantias das partes.
Sobre os direitos previstos na lei, assinale a alternativa incorreta.

A

A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não pode exceder oito horas diárias.

B

Salvo nos casos de revezamento semanal ou quinzenal, o trabalho noturno terá remuneração superior ao diurno em 20% sobre a hora diurna.

C

Todo empregado terá direito anualmente ao gozo de um período de férias, mantendo-se o pagamento da remuneração.

D

A empregada gestante, que exerce sua atividade em qualquer empresa privada, tem direito à licença-maternidade de 180 dias, sem prejuízo do emprego e do salário.

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1112816 Ano: 2019
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: UniFil
Orgão: Pref. Sengés-PR

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Procurador
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Direito Coletivo do TrabalhoNegociação Coletiva

Conforme disposto na Consolidação das Leis do Trabalho – Convenções Coletivas de Trabalho, assinale a alternativa correta.

A

Constituem objeto ilícito de convenção coletiva ou de acordo coletivo de trabalho, exclusivamente, a supressão ou a redução dos seguintes direitos pacto quanto à jornada de trabalho, observados os limites constitucionais.

B

Constituem objeto ilícito de convenção coletiva ou de acordo coletivo de trabalho, exclusivamente, a supressão ou a redução dos seguintes direitos banco de horas anual.

C

Constituem objeto ilícito de convenção coletiva ou de acordo coletivo de trabalho, exclusivamente, a supressão ou a redução dos seguintes direitos valor nominal do décimo terceiro salário.

D

Constituem objeto ilícito de convenção coletiva ou de acordo coletivo de trabalho, exclusivamente, a supressão ou a redução dos seguintes direitos regulamento empresarial.

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1112815 Ano: 2019
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: UniFil
Orgão: Pref. Sengés-PR

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Procurador
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Remuneração e SalárioComplexo salarial
Remuneração e SalárioRemuneração e Salário: Características e Distinções

Conforme disposto na Consolidação das Leis do Trabalho – Da Remuneração, assinale a alternativa incorreta.

A

Consideram-se prêmios as liberalidades concedidas pelo empregador em forma de bens, serviços ou valor em dinheiro a empregado ou a grupo de empregados, em razão de desempenho superior ao ordinariamente esperado no exercício de suas atividades.

B

Considera-se gorjeta não só a importância espontaneamente dada pelo cliente ao empregado, como também o valor cobrado pela empresa, como serviço ou adicional, a qualquer título, e destinado à distribuição aos empregados.

C

Integram o salário a importância fixa estipulada, as gratificações legais e as comissões pagas pelo empregador.

D

Compreendem-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, com exceção as gorjetas que receber.

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1100828 Ano: 2019
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: Método
Orgão: Pref. Planalto Serra-MT

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Procurador Jurídico
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IntroduçãoDireito Internacional do Trabalho e OIT

Acerca do Direito Internacional do Trabalho, assinale a alternativa correta:

A

O Direito Internacional do Trabalho surge em 1949, no pós Segunda Guerra e com o fortalecimento da OIT pelo tratado de Versalhes;

B

O Direito Internacional do Trabalho surge em 1919, com a criação da OIT, pelo Tratado de Versalhes.

C

O Direito Internacional do Trabalho Surge em 1909, no período pré primeira guerra, com a criação da OIT, pelo Tratado de Madri;

D

O Direito Internacional do Trabalho surge em 1989, após a queda do muro de Berlim, com o fim da guerra fria a OIT consegue mostrando a verdade sobre os vários problemas enfrentados pelos trabalhadores no "lado comunista do globo".

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1100827 Ano: 2019
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: Método
Orgão: Pref. Planalto Serra-MT

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Remuneração e SalárioRemuneração e Salário: Características e Distinções

Analise as proposições a seguir.

I- Salário é o conjunto de parcelas contra prestativas pagas pelo empregador ao empregado em função do contrato de trabalho.

II- A natureza jurídica do salário-maternidade, hoje, é estritamente previdenciária, qualquer que seja o mecanismo observado para o seu pagamento.

III- Acerca do chamado Salário-Educação, a parcela relaciona-se às obrigações empresariais concernentes à prestação de facilidades de educação e ensino a seus empregados; sua natureza jurídica é de contribuição social.

Assinale a alternativa correta:

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1100826 Ano: 2019
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: Método
Orgão: Pref. Planalto Serra-MT

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Procurador Jurídico
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Duração do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

Análise os itens a seguir:

I - Jornada de trabalho é o lapso temporal diário em que o empregado se coloca à disposição do empregador em virtude do respectivo contrato.

II - Embora jornada seja palavra que tem magnetizado as referências culturais diversas feitas ao tempo de trabalho ou disponibilidade obreira em face do contrato, a expressão duração do trabalho é que, na verdade, abrange os distintos e crescentes módulos temporais de dedicação do trabalhador à empresa em decorrência do contrato empregatício.

III - A expressão horário de trabalho traduz, rigorosamente, o lapso temporal entre o início e o fim de certa jornada laborativa.

Assinale a alternativa correta:

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1100825 Ano: 2019
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: Método
Orgão: Pref. Planalto Serra-MT

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Procurador Jurídico
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IntroduçãoFontes do Direito do Trabalho

Sobre as fontes do Direito do Trabalho marque a alternativa incorreta:

A

As fontes formais justrabalhistas classificam-se em heterônomas e autônomas;

B

O laudo arbitrai, não obstante considerado fonte heterônoma, tem, ao mesmo tempo, importantes características claramente próximas às fontes autônomas justrabalhistas;

C

São algumas das fontes heterônomas do Direito do Trabalho: Constituição, Lei, Tratados e Convenções Internacionais favorecidos por ratificação e adesão internas, Acordos Coletivos de Direito do Trabalho;

D

Heterônomas seriam as normas cuja produção não se caracteriza pela imediata participação dos destinatários principais das normas regras jurídicas.