429771 Ano: 2019
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FAFIPA
Orgão: CREA-PR

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Agente Administrativo
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Contrato de Trabalho
Segurança e da Medicina do TrabalhoSaúde Ocupacional

Analise as proposições a seguir:
I. Não basta a constatação da insalubridade por meio de laudo pericial para que o empregado tenha direito ao respectivo adicional, sendo necessária a classificação da atividade insalubre na relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho.
II. O trabalho executado em condições insalubres, em caráter intermitente, afasta, por essa circunstância, o direito à percepção do respectivo adicional.
III. A eliminação da insalubridade mediante fornecimento de aparelhos protetores aprovados pelo órgão competente do Poder Executivo exclui a percepção do respectivo adicional.
Considerando a matéria atinente ao trabalho insalubre, assinale a alternativa CORRETA:

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420776 Ano: 2019
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Itapevi-SP

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Analista de Gestão de Pessoas
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Duração do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

A CLT, alterada pela Lei n° 13.467/2017, trata, em seu artigo 59, §§ 1º a 6º , de horas extras. Assinale a alternativa que apresenta as informações corretas a respeito desse dispositivo.

A

A remuneração da hora extra deve ser, pelo menos, 20% superior à da hora normal.

B

Se houver rescisão do contrato de trabalho e as horas extras não tiverem sido pagas ou compensadas, elas serão pagas no momento da rescisão com base na remuneração da época em que elas ocorreram.

C

O acréscimo de remuneração pode ser dispensado, em troca de horas compensadas em outro dia, desde que não ultrapassem 10 horas diárias.

D

Os empregados sob regime de tempo parcial não poderão prestar horas extras.

E

O banco de horas só poderá ser usufruído se for pactuado em acordo coletivo.

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420775 Ano: 2019
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Itapevi-SP

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Analista de Gestão de Pessoas
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Contrato de TrabalhoCessação do contrato de emprego
Extinção do Contrato de TrabalhoModalidades e Obrigações Legais

De acordo com a Lei n° 13.467/2017, que alterou o art. 477 da CLT, no caso de rescisão do contrato de trabalho, o pagamento dos valores devidos deverá ser feito

A

até o primeiro dia útil imediato ao término do contrato.

B

até 10 (dez) dias contados a partir do término do contrato.

C

no ato da homologação da rescisão do contrato de trabalho.

D

até o décimo dia, contado da data da notificação da demissão, quando da ausência do aviso prévio, indenização do mesmo ou dispensa de seu cumprimento.

E

até 10 (dez) dias úteis contados a partir da homologação do contrato.

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420774 Ano: 2019
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Itapevi-SP

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Analista de Gestão de Pessoas
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Contrato de TrabalhoCessação do contrato de emprego
Extinção do Contrato de TrabalhoModalidades e Obrigações Legais

Quando o contrato de trabalho é extinto por acordo entre empregado e empregador, a indenização sobre o saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço será de

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420773 Ano: 2019
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Itapevi-SP

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Analista de Gestão de Pessoas
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Duração do TrabalhoDescanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal
Duração do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

De acordo com a Lei n° 13.467/2017, que alterou o § 1° do art. 134, da CLT, as férias a que o empregado tiver adquirido o direito poderão ser usufruídas em ________ períodos, desde que um deles não seja inferior a ______ dias corridos, e, os demais não sejam inferiores a _______ dias corridos, respectivamente.

Assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas.

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420772 Ano: 2019
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Itapevi-SP

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Fiscal de Posturas
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Contrato de Trabalho
Segurança e da Medicina do TrabalhoSaúde Ocupacional

Um Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção – PCMAT – deve ser implantado nos estabelecimentos com no mínimo

A

20 trabalhadores e deve contemplar um Programa de Prevenção e Riscos Ambientais, as Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção e atender a outros dispositivos complementares de segurança.

B

20 trabalhadores e deve contemplar as Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção e outros dispositivos complementares de segurança, devendo o Programa de Prevenção e Riscos Ambientais ser apresentado à parte, sujeito à fiscalização conjunta com os órgãos ambientais.

C

50 trabalhadores e deve contemplar as Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção e outros dispositivos complementares de segurança, devendo o Programa de Prevenção e Riscos Ambientais ser apresentado à parte, sujeito à fiscalização conjunta com os órgãos ambientais.

D

100 trabalhadores e deve contemplar um Programa de Prevenção e Riscos Ambientais, as Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção – e atender a outros dispositivos complementares de segurança.

E

100 trabalhadores e deve contemplar as Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção – e outros dispositivos complementares de segurança, devendo o Programa de Prevenção e Riscos Ambientais ser apresentado à parte, sujeito a fiscalização conjunta com os órgãos ambientais.

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419364 Ano: 2019
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: QUADRIX
Orgão: CREFONO-9

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Fiscal
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Contrato de Trabalho
Segurança e da Medicina do TrabalhoSaúde Ocupacional

Julgue o item, relativo à legislação e aos decretos federais.
Segundo a Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho, compete ao Ministério da Saúde realizar ações de reabilitação profissional e avaliar a incapacidade laborativa para fins de concessão de benefícios previdenciários.

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393859 Ano: 2019
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FUNCERN
Orgão: CIMOP

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Técnico de Segurança do Trabalho
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Direito Coletivo do TrabalhoNegociação Coletiva

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo decreto-lei N.° 5.452, de 1° de maio de 1943, estatui normas que regulam as relações individuais e coletivas de trabalho, nela previstas. Com base em seu artigo 195, e em seus respectivos parágrafos, podemos afirmar que

A

torna-se obrigatório que as empresas e os sindicatos das categorias profissionais interessadas requeiram ao Ministério do Trabalho a realização de perícia em estabelecimento ou setor deste, a fim de delimitar as atividades insalubres, excetuando-se as atividades perigosas.

B

a caracterização e classificação da insalubridade e da periculosidade, segundo as normas do Ministério do Trabalho, devem ser realizadas por meio de perícia realizada por Técnico em Segurança do Trabalho ou Engenheiro do Trabalho.

C

torna-se facultado que as empresas e os sindicatos das categorias profissionais interessadas requeiram ao Ministério do Trabalho a realização de perícia em estabelecimento ou setor deste, a fim de caracterizar e classificar ou delimitar as atividades insalubres ou perigosas.

D

a caracterização e classificação da insalubridade e da periculosidade, segundo as normas do Ministério do Trabalho, devem ser realizadas por meio de perícia realizada por Técnico em Segurança do Trabalho ou Médico do Trabalho.

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386503 Ano: 2019
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CETREDE
Orgão: Pref. Acaraú-CE

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Direito Coletivo do TrabalhoNormas Coletivas

De acordo com a CLT, analise as afirmativas a seguir e marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.

( ) A inexistência de expressa indicação de contrapartidas recíprocas em convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho não ensejará sua nulidade por não caracterizar um vício do negócio jurídico.

( ) Se for pactuada cláusula que reduza o salário ou a jornada, a convenção coletiva ou o acordo coletivo de trabalho deverão prever a proteção dos empregados contra dispensa imotivada durante o prazo de vigência do instrumento coletivo.

( ) Na hipótese de procedência de ação anulatória de cláusula de convenção coletiva ou de acordo coletivo de trabalho, quando houver a cláusula compensatória, esta deverá ser igualmente anulada, sem repetição do indébito.

( ) As condições estabelecidas em acordo coletivo de trabalho sempre prevalecerão sobre as estipuladas em convenção coletiva de trabalho.

Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.

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371645 Ano: 2019
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CKM
Orgão: Liberato

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Agente Administrativo
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Duração do TrabalhoDescanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal
Duração do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, no que tange ao direito relativo às férias, assinale a alternativa CORRETA.

A

A época da concessão das férias será a que melhor se enquadre na programação pessoal do empregado, sendo por este escolhida.

B

As férias poderão ser usufruídas em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a quatorze dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a cinco dias corridos, cada um.

C

O início das férias deverá se dar no período de dois dias que antecede o dia de repouso semanal remunerado.

D

Os membros de uma família, que trabalharem no mesmo estabelecimento ou empresa, não poderão gozar férias no mesmo período.

E

As férias deverão ser usufruídas obrigatoriamente em período único de 30 (trinta) dias corridos no dia seguinte à aquisição do direito.