371572 Ano: 2019
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CIEE
Orgão: TRT-10

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Estágio - Direito
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Relações LaboraisRelação de Trabalho e de Emprego

Acerca da relação de trabalho e da relação de emprego, analise as seguintes afirmativas. I. Um profissional autônomo que presta serviços a uma determinada empresa faz parte de uma relação de emprego. II. A não eventualidade é uma das características da relação de emprego. III. É perfeitamente possível existir vínculo de emprego voluntário de forma gratuita. IV. O contrato de trabalho temporário pode tratar sobre o desenvolvimento de atividades-meio e atividades-fim que serão executadas na empresa tomadora dos serviços. V. As ações oriundas das relações de trabalho, diferente das de emprego, devem ser processadas e julgadas na Justiça Comum.
Estão corretas apenas:

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365198 Ano: 2019
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Palmeira Missões-RS

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Procurador
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Responsabilidade Trabalhista

Sobre o sistema de responsabilidade civil do empregador, é correto afirmar que:

A

A responsabilidade civil do empregador por atos praticados por seus empregados é na modalidade de responsabilidade in elegendo, com presunção de culpa.

B

O empregador que vier a indenizar dano causado pelo seu empregado não poderá exercer regresso em relação ao causador direto do dano, eis que o risco da atividade é do empregador.

C

O hospital privado não responde por atos praticados pelos médicos integrantes de seu corpo clínico, pois não há relação de emprego formal entre eles.

D

A responsabilidade do empregador é objetiva, na modalidade de responsabilidade in elegendo.

E

O empregador somente responde pelos atos praticados pelo empregado se ficar comprovada a existência de relação de emprego formal entre eles.

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360159 Ano: 2019
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: UPE

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Advogado
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Remuneração e Salário

Pode-se afirmar acerca da remuneração do trabalhador, EXCETO:

A

Além do pagamento em dinheiro, compreende-se no salário, para todos os efeitos legais, a alimentação, habitação, vestuário ou outras prestações "in natura" que a empresa, por força do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado. Em caso algum, será permitido o pagamento com bebidas alcoólicas ou drogas nocivas.

B

Os valores atribuídos às prestações "in natura" deverão ser justos e razoáveis, não podendo exceder, em cada caso, os dos percentuais das parcelas componentes do salário-mínimo.

C

Excepcionalmente serão considerados como salário os vestuários, equipamentos e outros acessórios fornecidos ao empregado e utilizados no local de trabalho, para a prestação dos respectivos serviços.

D

Não serão consideradas como salário as seguintes utilidades concedidas pelo empregador: educação em estabelecimento de ensino próprio ou de terceiros, compreendendo os valores relativos à matrícula, mensalidade, anuidade, aos livros e ao material didático.

E

O transporte destinado ao deslocamento para o trabalho e retorno, em percurso servido ou não por transporte público, não será considerado como salário.

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360158 Ano: 2019
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: UPE

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Advogado
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Contrato de Trabalho

De acordo com a Consolidação pós-reforma trabalhista, sobre o contrato intermitente, assinale a alternativa CORRETA.

A

Deve ser celebrado por escrito e deve conter especificamente o valor da hora de trabalho, que não pode ser inferior ao valor horário do salário mínimo ou àquele devido aos demais empregados do estabelecimento que exerçam a mesma função em contrato intermitente ou não.

B

O empregador convocará, por qualquer meio de comunicação eficaz, para a prestação de serviços, informando qual será a jornada, com, pelo menos, dois dias corridos de antecedência.

C

A recusa da oferta descaracteriza a subordinação para fins do contrato de trabalho intermitente.

D

Aceita a oferta para o comparecimento ao trabalho a parte que descumprir, sem justo motivo, pagará à outra parte, no prazo de dez dias, multa de 50% (cinquenta por cento) da remuneração que seria devida, permitida a compensação em igual prazo.

E

O período de inatividade será considerado tempo à disposição do empregador, podendo o trabalhador prestar serviços a outros contratantes.

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360157 Ano: 2019
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: UPE

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Advogado
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Extinção do Contrato de TrabalhoVerbas Rescisórias

Nos casos de danos extrapatrimoniais trabalhistas recentemente positivados pela reforma, se julgar procedente o pedido, o juízo fixará a indenização a ser paga a cada um dos ofendidos, em um dos seguintes parâmetros, vedada a acumulação:

A

ofensa de natureza leve, até seis vezes o último salário contratual do ofendido.

B

ofensa de natureza média, até sete vezes o último salário contratual do ofendido.

C

ofensa de natureza grave, até vinte vezes o último salário contratual do ofendido.

D

ofensa de natureza grave, até quinze vezes o último salário contratual do ofendido.

E

ofensa de natureza gravíssima, até trinta vezes o último salário contratual do ofendido.

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360156 Ano: 2019
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: UPE

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Advogado
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Remuneração e Salário

Nos termos da lei, o empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário

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360155 Ano: 2019
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: UPE

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Advogado
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Extinção do Contrato de TrabalhoVerbas Rescisórias

O contrato de trabalho poderá ser extinto por acordo entre empregado e empregador, caso em que serão devidas as seguintes verbas trabalhistas:

A

o aviso prévio, se indenizado, e a indenização, sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

B

as mesmas verbas da despedida sem justa causa.

C

pela metade: o aviso prévio, se indenizado, e a indenização sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço; e na integralidade, as demais verbas trabalhistas.

D

pela metade, a indenização sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e na integralidade, as demais verbas trabalhistas, contudo não terá direito a aviso prévio.

E

o aviso prévio, indenização sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e as demais verbas trabalhistas, tudo na integralidade.

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360154 Ano: 2019
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: UPE

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Advogado
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Extinção do Contrato de TrabalhoVerbas Rescisórias

Orlando trabalha como motorista de uma empresa de transportes urbanos. Por ocasião do carnaval, na quarta-feira de cinzas, após voltar de um bloco conduzindo seu veículo, foi apreendido pela blitz da lei seca. Ocorre que, somando essa infração com outras que já possuía, foi decretada a perda de sua Carteira Nacional de Habilitação. Diante de tal situação, de acordo com a CLT,

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360153 Ano: 2019
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: UPE

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Advogado
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Relações LaboraisRelação de Trabalho e de Emprego

De acordo com as novas conformações da Consolidação das Leis do Trabalho, sobre o que é necessário à configuração do grupo econômico, assinale a alternativa CORRETA.

A

A demonstração do interesse integrado, a efetiva comunhão de interesses e a atuação conjunta das empresas dele integrantes.

B

As empresas não podem guardar autonomia entre si.

C

A mera identidade de sócios.

D

É indispensável que as empresas estejam sob direção, controle ou administração de outra, considerada empresa-mãe.

E

Nas empresas organizadas em grupo econômico, a responsabilidade pelas obrigações decorrentes das relações de emprego será subsidiária.

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358392 Ano: 2019
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: SELECON
Orgão: ECSP Cuiabá-MT

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Advogado
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Extinção do Contrato de Trabalho

Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho e de acordo com as modificações da reforma trabalhista, o contrato de trabalho pode ser extinto por acordo. Nesse caso: