862295 Ano: 2018
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: AOCP
Orgão: TRT-1

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Técnico Judiciário - Área Administrativa
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Contrato de TrabalhoAlteração, interrupção e suspensão do contrato de empregoSuspensão e Interrupção

Mário e José são funcionários da Empresa Eletrônicos Ltda. Em uma conversa, Mário contou que irá precisar ser afastado de seu cargo, pois assumirá um mandato como dirigente sindical, e José informou ao colega de trabalho que irá se casar no mês seguinte. Considerando os casos ora apresentados, em qual situação devem permanecer os contratos de trabalho de Mário e José, respectivamente?

A

Mário tem direito à suspensão contratual e José tem direito à interrupção contratual.

B

Ambos têm direito à suspensão contratual.

C

Mário tem direito à interrupção contratual e José tem direito à suspensão contratual.

D

Ambos têm direito à interrupção contratual.

E

Mário terá seu contrato rescindido por parte do empregador, pois não é sabido o período em que o mesmo permanecerá como dirigente sindical, e José tem direito à suspensão contratual.

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862294 Ano: 2018
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: AOCP
Orgão: TRT-1

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Técnico Judiciário - Área Administrativa
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IntroduçãoPrescrição e Decadência
Contrato de Trabalho

Rita trabalhou para uma joalheria, denominada Joias Raras, de 10 de maio de 2012 até 10 de jun. de 2016, ocasião em que foi dispensada sem justa causa. Considerando que Rita, por meio de seu advogado Mário, ingressou com ação no dia 10 de maio de 2018, para pleitear alguns direitos violados na relação de trabalho, assinale a alternativa correta tendo ainda como base a Lei nº 13.467/2017.

A

Rita terá prazo de prescrição intercorrente de cinco anos, a partir da data do ingresso com a reclamação trabalhista.

B

Caso Mário tenha ajuizado a ação em um juízo incompetente, não haverá interrupção da prescrição, pois ainda que a ação venha a ser extinta sem resolução do mérito, não produzirá efeitos a qualquer dos pedidos.

C

O prazo para Rita ingressar com ação é de dois anos após a extinção do contrato de trabalho, podendo Rita, se tivesse trabalhado por mais tempo na empresa, pleitear até os últimos 30 (trinta) anos de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

D

A declaração da prescrição intercorrente somente poderá ser requerida pela parte no momento da contestação ou declarada de ofício pelo juiz de primeiro grau de jurisdição.

E

Caso Rita tenha seus pleitos reconhecidos em sentença, no curso da execução desta, a fluência do prazo prescricional intercorrente inicia-se quando Rita deixa de cumprir determinação judicial.

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862292 Ano: 2018
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: AOCP
Orgão: TRT-1

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Técnico Judiciário - Área Administrativa
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Duração do TrabalhoDa Jornada de TrabalhoTrabalho extraordinário
Duração do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego
Remuneração e Salário

Maria foi contratada pela empresa Confeitaria Doces Artesanais para trabalhar como atendente, com jornada das 12h às 21h e com uma hora de intervalo para repouso e alimentação. Ocorre que, durante todo o contrato de trabalho, o qual perdurou um ano, o empregador requisitou à empregada que ela laborasse no estabelecimento das 12h às 23h, com uma hora de intervalo, pois não tinha interesse em contratar novo empregado, com a justificativa de serem muito altos os débitos trabalhistas. Nesse período em que Maria laborou para a empresa, somente recebeu o valor de um salário mínimo, conforme pactuado no contrato. Nesse sentido, é correto afirmar que Maria tem direito ao

A

recebimento somente do adicional de horas extras no importe de, pelo menos, 50% (cinquenta por cento) superior à da hora normal.

B

recebimento do adicional de horas extras no importe de, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento) superior à da hora normal e pagamento do adicional noturno com acréscimo de, pelo menos, 20 % (vinte por cento) sobre a hora diurna, computando a hora noturna como 50 minutos e 30 segundos.

C

recebimento do adicional de horas extras no importe de, pelo menos, 50% (cinquenta por cento) superior à da hora normal e pagamento do adicional noturno com acréscimo de, pelo menos, 20% (vinte por cento) sobre a hora diurna, computando a hora noturna como 52 minutos e 30 segundos.

D

recebimento do adicional de horas extras no importe de, pelo menos, 50% (cinquenta por cento) superior à da hora normal e pagamento do adicional noturno com acréscimo de, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento) sobre a hora diurna, computando a hora noturna como 52 minutos e 30 segundos.

E

recebimento do adicional de horas extras no importe de, pelo menos, 50% (cinquenta por cento) superior à da hora normal e pagamento do adicional noturno com acréscimo de, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento) sobre a hora diurna, computando a hora noturna como 50 minutos e 30 segundos.

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862291 Ano: 2018
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: AOCP
Orgão: TRT-1

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Analista Judiciário - Oficial de Justiça/Avaliador
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Contrato de TrabalhoCessação do contrato de emprego
Extinção do Contrato de TrabalhoModalidades e Obrigações Legais

A respeito da rescisão do contrato de trabalho, assinale a alternativa INCORRETA.

A

No caso de empregado que falta reiterada e injustificadamente ao trabalho, é motivo o bastante para ser causa à rescisão contratual por desídia.

B

Dentre as hipóteses previstas na CLT para a justa causa da rescisão do contrato de trabalho, estão a incontinência de conduta ou mau procedimento, bem como o ato de indisciplina e de insubordinação.

C

Constitui faculdade do empregado rescindir o contrato de trabalho em caso de morte do empregador constituído em empresa individual.

D

Constitui justa causa para a rescisão do contrato de trabalho pelo empregador a incontinência de conduta ou mau procedimento, a exemplo de faltas reiteradas e injustificadas pelo empregado.

E

Havendo culpa recíproca no ato que determinou a rescisão do contrato de trabalho, o tribunal de trabalho reduzirá a indenização à que seria devida em caso de culpa exclusiva do empregador, por metade.

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806309 Ano: 2018
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: UFG
Orgão: SANEAGO

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Analista Jurídico - Advogado
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Contrato de Trabalho
Extinção do Contrato de TrabalhoEstabilidade e Garantias Provisórias no Emprego

Uma empregada que, no curso do seu contrato de trabalho, confirmar estado de gestação,

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806308 Ano: 2018
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: UFG
Orgão: SANEAGO

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Analista Jurídico - Advogado
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Duração do TrabalhoJornadas especiais de trabalho
Duração do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

No ato da celebração de um Contrato Individual de Trabalho foi pactuado entre empregado e empregador acordo individual escrito, prevendo a possibilidade de prorrogação e compensação da jornada de trabalho pelo sistema do banco de horas. Considerando as disposições contidas na Consolidação das Leis do Trabalho,

A

o acordo não é válido, pois a compensação pelo sistema do banco de horas deve ser ajustada mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.

B

o acordo é desnecessário, pois a prorrogação e compensação da jornada independe da anuência do empregado.

C

o acordo é válido, desde que a compensação ocorra no período máximo de seis meses.

D

o acordo é válido, mas a compensação por este sistema dever ser efetuada dentro do mesmo mês em que houve a prorrogação.

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806307 Ano: 2018
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: UFG
Orgão: SANEAGO

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Analista Jurídico - Advogado
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Remuneração e SalárioComplexo salarial
Remuneração e SalárioAdicionais
Remuneração e SalárioRemuneração e Salário: Características e Distinções

Além do salário fixo mensal pago pelo empregador, compreende na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais,

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791842 Ano: 2018
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: IMAIS
Orgão: Câm. Sumaré-SP

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Técnico de Recursos Humanos
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Extinção do Contrato de TrabalhoFGTS

A definição do contrato individual de trabalho é dada pela CLT, no artigo 442, e é um acordo que pode ser feito de forma verbal ou tácito, escrito ou expresso e que trata das relações de emprego, entre empregado e empregador.

Entre os tipos de contrato, há o contrato por prazo determinado e indeterminado. Considerando um contrato por prazo indeterminado, cuja relação foi rompida por parte do empregador, uma das obrigações é o recolhimento da multa de FGTS por motivo de rescisão contratual. Esta multa deverá ser recolhida na monta de 40% do

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776635 Ano: 2018
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: Crescer
Orgão: Pref. São Domingos Azeitão-MA

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Procurador
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Contrato de TrabalhoCessação do contrato de emprego
Extinção do Contrato de TrabalhoAviso Prévio

Sobre o aviso prévio, assinale a alternativa INCORRETA:

A

Não havendo prazo estipulado, a parte que, sem justo motivo, quiser rescindir o contrato deverá avisar a outra da sua resolução com a antecedência mínima de trinta dias aos que perceberem por quinzena ou mês, ou que tenham mais de 12 (doze) meses de serviço na empresa.

B

Não é devido o aviso prévio na despedida indireta.

C

O valor das horas extraordinárias habituais integra o aviso prévio indenizado.

D

A falta de aviso prévio por parte do empregado dá ao empregador o direito de descontar os salários correspondentes ao prazo respectivo.

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774554 Ano: 2018
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: EBSERH

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Advogado
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Duração do TrabalhoDa Jornada de Trabalho

Julgue o item subsequente, relativo ao contrato de trabalho e aos direitos e deveres dele decorrentes.

O tempo despendido para troca de roupa ou uniforme nas dependências da empresa será considerado como hora de trabalho, ainda que não exista a obrigatoriedade de realizá-la na empresa.