Por férias anuais entende-se um certo número de dias
consecutivos, durante os quais, a cada ano, o trabalhador
que cumpriu certas condições de serviço interrompe
o seu trabalho, recebendo, não obstante sua
remuneração.
NASCIMENTO, 2009 apud STUCHI, V. H. N. Prática trabalhista.
Rio de Janeiro: Forense; 2017, p. 79.
A conversão de 1/3 do período de férias a que o trabalhador
tem direito, no valor da remuneração que lhe seria
devida nos dias correspondentes, é considerada
O contrato de trabalho individual, ao estabelecer uma remuneração
mensal ao empregado, caracteriza o requisito
contratual indicado pela doutrina atinente à:
A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) será
obrigatoriamente apresentada, contra recibo, pelo trabalhador
ao empregador que o admitir, para que nela se
anotem, especificamente, a data de admissão, a remuneração
e, caso existam, as condições especiais de trabalho.
Há, ainda, outras anotações necessárias que devem ser
feitas
Para a validação do contrato de aprendizagem de um
menor aprendiz numa empresa industrial, o assistente
administrativo anotou na sua Carteira de Trabalho e
Previdência Social (CTPS): o seu número de matrícula,
a frequência à escola onde ele está concluindo o ensino
fundamental, assim como o número de inscrição em programa
de aprendizagem desenvolvido sob orientação do
Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI).
Nos termos da Lei nº
13.429/2017, o contrato de trabalho
temporário pode versar sobre o desenvolvimento de atividades
meio e outras, a serem executadas na empresa
tomadora de serviços, pertinentes às atividades