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995112 Ano: 2017
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: IDECAN
Orgão: TRT-5
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Analise as afirmativas a seguir.
I. De acordo com a CLT, a insalubridade está relacionada ao risco de vida em que o trabalhador fica exposto para executar sua função. Um exemplo são os colaboradores que atuam com explosivos e radioativos, segurança pessoal ou patrimonial e atividades de trabalhador em motocicleta.
II. De acordo com a CLT, a periculosidade é caracterizada quando o empregado está exposto a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos.
III. O exercício de trabalho em condições insalubres, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho, assegura a percepção de adicional respectivamente de quarenta por cento, vinte por cento e dez por cento do salário mínimo da região, segundo se classifiquem nos graus máximo, médio e mínimo.
IV. O trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional de trinta por cento sobre o salário sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.
Estão corretas apenas as afirmativas
 

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993400 Ano: 2017
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: IDECAN
Orgão: TRT-5
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“De acordo com o professor Maurício Godinho Delgado, ‘para esse princípio prevalece a restrição à autonomia da vontade no contrato trabalhista, em contraponto à diretriz civil de soberania das partes no ajuste das condições contratuais. Esta restrição é tida como instrumento assecuratório eficaz de garantias fundamentais ao trabalhador, em face do desequilíbrio de poderes inerente ao contrato de emprego’.”
(DELGADO. Maurício Godinho. Curso do Direito do Trabalho.
7. ed. São Paulo: LTr, 2008. p. 201.)
Trata-se do princípio:
 

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992742 Ano: 2017
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: SETEQ-PE
De acordo com o Manual de Gestão do Sistema Nacional de Emprego - SINE (MTPS - 1ª Edição – Brasília - março/2016), analise as proposições a seguir sobre a estrutura organizacional e o porte dos postos de atendimento:
I. Os postos de atendimento de pequeno porte são aqueles que realizam até 30 atendimentos diários. Para disponibilizarem um bom atendimento ao público, eles devem ter entre quatro e seis funcionários.
II. Os postos de atendimento de médio porte são aqueles, que, em geral, realizam mais de 30 e menos de 70 atendimentos por dia. Para disponibilizarem um bom atendimento ao público, eles devem ter entre quinze e vinte funcionários.
III. Dentre os funcionários necessários para um posto de atendimento de grande porte, é preciso um único coordenador operacional.
IV. Os postos de atendimento de grande porte são aqueles, que, em geral, realizam mais de 70 atendimentos por dia. Para disponibilizarem um bom atendimento ao público, eles devem contar com, pelo menos, 43 funcionários.
Está(ão) CORRETA(S)
 

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991526 Ano: 2017
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: SETEQ-PE
De acordo com a Cartilha para a Orientação Profissional nos postos de atendimento do Sistema Nacional de Emprego - SINE (1ª Edição – Brasília - março/2016), sobre as qualidades básicas do profissional da Rede SINE, analise os itens a seguir:
I. Empatia e ética profissional
II. Estar atualizado no contexto de mercado de trabalho
III. Capacidade de ouvir o seu interlocutor e de relacionamento interpessoal
IV. Aptidão para reorientar o candidato que optou por emprego incompatível com seu perfil
Está(ão) CORRETO(S)
 

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989283 Ano: 2017
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: QUADRIX
Orgão: CRF-RS
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Sobre a duração do trabalho, assinale a alternativa correta.
 

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989282 Ano: 2017
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: QUADRIX
Orgão: CRF-RS
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Considere o seguinte: “O contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego” (art. 442, CLT). O texto legal consagra o princípio da:
 

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989281 Ano: 2017
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: QUADRIX
Orgão: CRF-RS
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Considerando as disposições da CLT, assim como o entendimento sumulado do TST, sobre período de descanso e férias anuais, assinale a alternativa correta.
 

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988866 Ano: 2017
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: IADES
Orgão: CREMEB
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Com base nas previsões legais da CLT acerca do contrato individual do trabalho, assinale a alternativa correta.
 

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988865 Ano: 2017
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: IADES
Orgão: CREMEB
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A respeito dos intervalos intrajornada e interjornada, nos termos previstos na CLT e pelas orientações jurisprudenciais e súmulas do Tribunal Superior do Trabalho (TST), assinale a alternativa correta.
 

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988864 Ano: 2017
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: IADES
Orgão: CREMEB
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Durante o período aquisitivo de férias, Mauro faltou ao serviço por 16 dias de forma injustificada. Conforme dispõe a CLT, em relação à situação hipotética apresentada, Mauro
 

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