De acordo com o art. 346 da CLT, será suspenso do exercício de suas funções, independentemente de outras penas em que possa incorrer, o químico, inclusive o licenciado, que incidir em alguma das seguintes faltas:

a) revelar improbidade profissional, dar falso testemunho, quebrar o sigilo profissional e promover falsificações, referentes à prática de atos de que trata a Seção XIII da CLT;

b) concorrer com seus conhecimentos científicos para a prática de crime ou atentado contra a pátria, a ordem social ou a saúde pública;

c) deixar, no prazo marcado nesta Seção, de requerer a revalidação e registro do diploma estrangeiro, ou o seu registro profissional no Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio.

O tempo de suspensão a que alude esse artigo variará entre __________, a critério do Departamento Nacional do Trabalho, após processo regular, ressalvada a ação da justiça pública.

A lacuna é corretamente preenchida por:

Sobre a jornada de trabalho, prevista na CLT, leia as afirmativas.

I. A duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares, em número não excedente de 4 (quatro), mediante acordo escrito entre empregador e empregado, ou mediante contrato coletivo de trabalho.

II. Do acordo ou do contrato coletivo de trabalho deverá constar, obrigatoriamente, a importância da remuneração da hora suplementar, que será, pelo menos, 15% (quinze por cento) superior à da hora normal.

III. Poderá ser dispensado o acréscimo de salário se, por força de acordo ou convenção coletiva de trabalho, o excesso de horas em um dia for compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não exceda, no período máximo de um ano, à soma das jornadas semanais de trabalho previstas, nem seja ultrapassado o limite máximo de doze horas diárias.

Está correto o que se afirma em:

A requisição de Carteira de Trabalho e Previdência Social para uso dos químicos, além do disposto no capítulo "Da Identificação Profissional" (Decreto-Lei nº 5.452/43), somente será processada mediante apresentação dos seguintes documentos que provem:

I. ser o requerente brasileiro, nato ou naturalizado, ou estrangeiro.

II. estar, se for brasileiro, de posse dos direitos civis e políticos.

III. ter diploma de químico, químico industrial, químico industrial agrícola ou engenheiro químico, expedido por escola superior oficial ou oficializada.

IV. ter, se diplomado no estrangeiro, o respectivo diploma revalidado nos termos da lei.

V. haver, o que for brasileiro naturalizado, prestado serviço militar no Brasil.

VI. achar-se o estrangeiro, ao ser promulgada a Constituição de 1934, exercendo legitimamente, na República, a profissão de químico, ou concorrer a seu favor a existência de reciprocidade internacional, admitida em lei, para o reconhecimento dos diplomas dessa especialidade.

Quantos incisos estão corretos?

O trabalho noturno é, obviamente, mais desgastante para o trabalhador, sob o ponto de vista biológico, familiar e até mesmo social, motivo pelo qual o Direito do Trabalho sempre tendeu a conferir tratamento diferenciado ao trabalho noturno, em contrapartida ao trabalho realizado durante o dia. Sobre o tema, analise as assertivas a seguir e, em seguida, assinale a alternativa correta, conforme o ordenamento jurídico pátrio e a jurisprudência consolidada do Tribunal Superior do Trabalho:

I - A hora do trabalho noturno será computada como de 52 minutos.

II - Ao menor de 18 anos é vedado o trabalho noturno.

III - O adicional noturno do trabalhador rural é de 25% sobre a remuneração normal.

IV - O adicional noturno será computado no salário que servirá que servirá de base ao cálculo da remuneração das férias.

V - Não se aplica ao vigia noturno o direito à hora reduzida.

Qual o período de estabilidade do dirigente sindical?