1885336 Ano: 2016
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: AOCP
Orgão: Pref. Juazeiro-BA

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Auxiliar Técnico - Pessoal
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Contrato de Trabalho

Quanto ao preenchimento da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), assinale a alternativa correta.

A

Não são permitidas, na CTPS, anotações que abonem ou desabonem a conduta ou a imagem do empregado.

B

São permitidas anotações de elogios e recomendações do empregado, bem como anotações referentes à sua saúde e desempenho profissional.

C

Uma vez contratado o empregado, o empregador poderá reter a sua CTPS por todo o tempo que considerar necessário para efetuar os devidos registros.

D

Cabe ao próprio empregado realizar as devidas anotações em sua própria CTPS, bastando comunicá-las ao empregador.

E

A anotação de dados falsos na CTPS, apesar de proibida pelas normas vigentes, não constitui crime.

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1814224 Ano: 2016
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FAEPESUL
Orgão: Pref. Morro Fumaça-SC

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Advogado
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IntroduçãoPrincípios do Direito do TrabalhoPrincípios do Direito Individual do Trabalho

Marque a alternativa CORRETA quanto aos institutos de Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho:

I. A relação de emprego é espécie da relação de trabalho, gênero que engloba a prestação de serviços do funcionário público, do empregado, do avulso, do autônomo, do eventual, do empresário.

II. Caracteriza o princípio da simplificação de procedimentos a norma que permite aos empregadores reclamar pessoalmente perante a justiça do trabalho e acompanhar as suas reclamações durante todo o processo, inclusive interpor recursos no Tribunal Superior do Trabalho (TST), independentemente de advogado.

III. Decorre do princípio da adstrição ou congruência, aplicável ao processo do trabalho, o fato de o juiz poder determinar o pagamento de indenização a empregado estável que tiver pedido apenas reintegração, se houver incompatibilidade de retorno ao serviço.

IV. Independente do poder de controle e fiscalização do empregador, não pode ele realizar revista íntima em suas empregadas.

V. O contrato de trabalho será válido ainda que não realizado de forma expressa e por escrito.

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1733611 Ano: 2016
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: Fundação La Salle
Orgão: Pref. Cachoeirinha-RS

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Assistente Administrativo
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Duração do TrabalhoDos Períodos de Descanso (Intervalos Interjornada e Intrajornada)

O servidor tem direito ao repouso semanal remunerado preferencialmente:

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1703366 Ano: 2016
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: UFMT
Orgão: Pref. Rondonópolis-MT

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Procurador Jurídico
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Relações LaboraisRelação de Trabalho e de Emprego

A relação de emprego é uma espécie da relação trabalhista, em que é empregada toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, mediante salário. Sobre a relação de trabalho e suas espécies, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

Sobre a relação de emprego, o serviço deve ser praticado intuitu personae.

B

Para caracterização da relação de emprego, não se distingue entre o trabalho realizado no estabelecimento do empregador e o realizado a distância.

C

Qualquer pessoa física ou jurídica que contratar trabalhador e necessariamente desenvolver atividade econômica terá caracterizada a relação de emprego.

D

Existe subordinação jurídica do empregado frente ao empregador.

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1689565 Ano: 2016
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: IMAIS
Orgão: Câm. Osasco-SP

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Analista de Recursos Humanos
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Remuneração e SalárioGratificação Natalina (13º Salário)

O décimo terceiro salário é um direito trabalhista, previsto na Consolidação das Leis do Trabalho e, é devido ao funcionário, anualmente, na proporção de um

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1682477 Ano: 2016
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. Telêmaco Borba-PR

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Agente Administrativo
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Remuneração e SalárioDireitos sociais dos trabalhadores
Remuneração e SalárioRemuneração e Salário: Características e Distinções

Cada empregado assalariado (Consolidação das Leis Trabalhistas CLT) é obrigado a contribuir com a previdência social. A devida contribuição previdenciária é descontada diretamente da folha de pagamento do empregado e o percentual aplicado varia de acordo com a faixa salarial de cada empregado. Quais das verbas seguintes incidem INSS?

I - Abono pecuniário de férias

II - Adicionais (insalubridade, periculosidade, noturno, transferência e de função)

III - Aviso prévio trabalhado

IV - Salário-família

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1682476 Ano: 2016
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. Telêmaco Borba-PR

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Agente Administrativo
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Extinção do Contrato de TrabalhoFGTS

O empregador tem a obrigação de recolher o FGTS, da importância calculada sobre a remuneração paga no mês anterior até o dia 07 de cada mês posterior ao pagamento. O percentual utilizado depende do tipo de contrato que o empregado mantém com a empresa: jovem aprendiz ou empregados. Dentre as opções, marque a alternativa correta sobre o percentual.

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1670662 Ano: 2016
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: IMAIS
Orgão: Câm. Osasco-SP

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Analista de Recursos Humanos
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Extinção do Contrato de TrabalhoEstabilidade e Garantias Provisórias no Emprego

É vedado a dispensa do funcionário sindicalizado, a partir do registro da candidatura a cargos de direção ou representação sindical e se eleito ainda que suplente, a indo será vedada sua dispensa até

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1636215 Ano: 2016
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: INAZ do Pará
Orgão: Câm. Santarém-PA

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Auxiliar Administrativo
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Direito Coletivo do TrabalhoNegociação Coletiva

A folha de pagamento é o documento que contabiliza os rendimentos que o empregado tem direito a receber, bem como os descontos que ele pode sofrer em conformidade com seu contrato de trabalho, divide - se em duas partes, que são os proventos e os descontos. Dentre os procedimentos mensais abaixo, quais necessitam de consulta da convenção coletiva para verificações e lançamentos?