2512355 Ano: 2016
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: UFSC
Orgão: UFSC

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Psicólogo - Organizacional e do Trabalho
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Remuneração e SalárioDano Extrapatrimonial: Material, Moral e Assédio

Sobre o assédio moral no trabalho, assinale a alternativa CORRETA.

A

É crime devido ao fato de ser uma forma de discriminação no trabalho, conforme a redação dada pela Lei nº 10.224, de 15 de maio de 1991.

B

Consiste em quaisquer situações de constrangimentos, humilhações e desqualificações impetradas sempre por superior hierárquico.

C

Consiste em qualquer conduta abusiva (atitude, palavra, gesto ou ação) que, por repetição ou sistematização, atue contra a dignidade ou a integridade psíquica ou física da pessoa.

D

É qualquer conduta de abuso de poder e de discriminação (gesto, palavra, escritos, comportamento, atitude) que ocorre uma vez e degrada as relações de trabalho, conforme definido na NR44.

E

É sinônimo de dano moral, pois ambos consistem em situações de desqualificação e constrangimento e atentam contra o direito de expressão, conforme previsto na Consolidação das Leis de Trabalho, em seu artigo 3º.

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2512294 Ano: 2016
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Câm. Irati-PR

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Assessor Jurídico
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Duração do TrabalhoDescanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanalDas Férias

Quando o salário for pago por hora com jornadas variáveis, o que deverá ser apurado conforme o artigo 142 da CLT?

A

Apurar-se-á a média do período aquisitivo, aplicando-se o valor do salário na data da concessão das férias.

B

Apurar-se-á a média do período concessivo, aplicando-se o valor do salário na data da concessão das férias.

C

Apurar-se-á a média do período discriminatório, aplicando-se o valor do salário na data da concessão das férias.

D

Apurar-se-á a média do período legal, aplicando-se o valor do salário na data da concessão das férias.

E

Nenhuma das alternativas anteriores.

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2295974 Ano: 2016
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: PUC-PR
Orgão: Paranacidade

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Advogado
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Relações LaboraisTrabalho da Mulher

Sobre os direitos de licença-maternidade, assinale a alternativa CORRETA.

A

É assegurado ao cônjuge ou companheiro empregado o gozo da licença-maternidade, que será estendido por todo o período que duraria a licença-maternidade a que teria direito a mãe natural falecida, não se aplicando o direito nos casos de mãe adotante.

B

Havendo o falecimento da genitora ou adotante, tem o cônjuge ou o companheiro, o direito ao período de licença-maternidade em sua integralidade, ainda que a mãe tenha usufruído de algum período do benefício.

C

Falecendo a genitora ou adotante, é assegurado ao cônjuge ou companheiro empregado o gozo de licença por todo o período da licença-maternidade ou pelo tempo restante a que teria direito a mãe, exceto no caso de falecimento do filho ou de seu abandono.

D

Falecendo a genitora ou adotante, é assegurado ao cônjuge ou companheiro empregado o gozo de licença por todo o período da licença maternidade ou pelo tempo restante a que teria direito a mãe, mesmo nos casos de natimorto.

E

Falecendo a genitora ou adotante, é assegurado ao cônjuge ou companheiro empregado o gozo de licença por todo o período da licença maternidade ou pelo tempo restante a que teria direito a mãe, apenas se for o pai natural.

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2295973 Ano: 2016
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: PUC-PR
Orgão: Paranacidade

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Advogado
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Extinção do Contrato de TrabalhoEstabilidade e Garantias Provisórias no Emprego

Sobre o direito à estabilidade provisória no emprego, considerando a previsão constitucional e legal sobre o tema, assinale a alternativa CORRETA.

A

Tem a gestante direito à estabilidade provisória no emprego, desde a efetiva comunicação do estado gravídico ao empregador e até cinco meses após o parto.

B

O trabalhador que sofre acidente de trabalho tem direito à estabilidade provisória no emprego pelo período de 12 (doze) meses, contados da cessação do auxílio-doença pago pela Previdência Social, desde que comprove junto ao empregador a percepção do benefício previdenciário de auxílio-acidente.

C

O candidato ao cargo de direção ou representação de entidade sindical, à exceção do suplente, tem direito à estabilidade provisória no emprego a partir do registro de sua candidatura, até 01 (um) ano após o final de seu mandato, caso seja eleito.

D

Os representantes dos empregados, membros da Comissões de Conciliação Prévia, titulares ou suplentes, têm estabilidade provisória no emprego até 01 (um) ano após o final de seus mandatos.

E

Não terá a gestante direito à estabilidade provisória no emprego caso a confirmação de seu estado gravídico ocorra após a notificação de dispensa pelo empregador, no curso do aviso prévio, trabalhado ou indenizado.

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2295972 Ano: 2016
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: PUC-PR
Orgão: Paranacidade

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Advogado
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Contratos de Trabalho EspeciaisTrabalho do Menor

Sobre a jornada de trabalho, remuneração e equiparação salarial, assinale a alternativa CORRETA.

A

O trabalhador menor de 18 (dezoito) anos tem direito ao recebimento do adicional noturno, considerado este o que for executado no período compreendido entre as 20 (vinte) e às 06 (seis) horas.

B

Ajudas de custo e diárias de viagem, desde que não excedem a remuneração do empregado, não são consideradas parcelas de natureza salarial.

C

O trabalhador readaptado em uma nova função, por motivo de deficiência física ou mental, pode servir como paradigma para um pedido de equiparação desde que esta habilitação profissional esteja atestada pela Previdência Social.

D

Tendo sido acordado entre as partes, é possível ao empregador descontar do empregado danos por ele causados, mas somente em caso de dolo.

E

O pagamento dos salários, se efetuado em espécie e diretamente ao obreiro, deve ocorrer sempre em dia útil e no local de trabalho, dentro do horário de serviço ou imediatamente após o encerramento da jornada.

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2295971 Ano: 2016
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: PUC-PR
Orgão: Paranacidade

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Advogado
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Contrato de TrabalhoCaracterísticas do Contrato de Trabalho

Sobre as determinações constantes da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT, Decreto-lei n. 5.452/1943) quanto aos contratos individuais do trabalho, assinale a alternativa CORRETA.

A

O contrato individual de trabalho pode ser ajustado tacitamente entre as partes, não sendo necessária sua formalização expressa.

B

Poderá ser considerado por prazo determinado um contrato que suceder a outro dessa mesma modalidade, desde que entre um e outro tenham se passado mais de três meses.

C

O empregador, quando da contratação de um trabalhador, pode exigir experiência prévia por tempo superior a 6 (seis) meses quando esta se referir ao mesmo tipo de atividade que por ele será desempenhada.

D

Os contratos de trabalho por prazo determinado não podem ser fixados por período superior a 1 (um) ano, com a ressalva do contrato de experiência, que, por sua vez, não pode ultrapassar a vigência de 90 (noventa) dias.

E

Nos contratos de subempreitada, o subempreiteiro responde pelas obrigações decorrentes do contrato de trabalho que celebrar, não cabendo reclamação, por parte dos trabalhadores, contra o empreiteiro principal, mesmo se houver inadimplemento por parte do subempreiteiro quanto ao cumprimento de obrigações de natureza trabalhista.

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2295725 Ano: 2016
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: PUC-PR
Orgão: Paranacidade

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Assistente Administrativo - Financeiro
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Relações LaboraisRelação de Trabalho e de Emprego

São considerados sujeitos do contrato de trabalho o empregado e o empregador. Em relação a estes, é CORRETO afirmar:

A

Não é empregador, para efeitos da legislação trabalhista, uma associação recreativa sem fins lucrativos.

B

A mudança na propriedade ou na estrutura jurídica do empregador não afeta os contratos de trabalho dos respectivos empregados.

C

Não se equiparam ao empregador, para os efeitos da legislação trabalhista, os profissionais liberais, mesmo que admitam trabalhadores como empregados.

D

Em sendo empregador um grupo econômico, a responsabilidade pelo pagamento das verbas decorrentes do contrato de emprego é subsidiária.

E

O empregado é aquele que presta serviços com exclusividade, pessoalidade, subordinação, não eventualidade e mediante remuneração do empregador.

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2295545 Ano: 2016
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: PUC-PR
Orgão: Paranacidade

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Assistente Administrativo - Financeiro
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Duração do TrabalhoDa Jornada de Trabalho

Assinale a alternativa que contempla o empregado que não tem direito ao recebimento de horas extras, mesmo quando prorroga sua jornada para além do limite legal.

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2295190 Ano: 2016
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: PUC-PR
Orgão: Paranacidade

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Assistente Administrativo - Financeiro
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Extinção do Contrato de TrabalhoEstabilidade e Garantias Provisórias no Emprego

Em relação à gestante e à licença maternidade, é CORRETO afirmar:

A

O desconhecimento do estado gravídico da empregada pelo empregador, no ato da rescisão contratual, afasta o direito ao recebimento da indenização decorrente da garantia de emprego.

B

A empregada grávida tem direito à garantia de emprego desde o momento da confirmação da gravidez até 120 dias após o parto.

C

A gestante que ajuizar a reclamação trabalhista após o término de sua gravidez renuncia o direito à garantia de emprego.

D

A empregada gestante tem direito à garantia de emprego mesmo na hipótese de celebração de um contrato de experiência.

E

A empregada que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança terá direito à garantia provisória de emprego.

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2248054 Ano: 2016
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CETAP
Orgão: Pref. Abaetetuba-PA

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Advogado
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Jurisprudência

Marque a alternativa correta, de acordo com o entendimento sumulado do TST:

A

À sociedade de economia mista aplica-se a vedação à equiparação prevista no art. 37, XIII, da CF/1988, pois, ao admitir empregados sob o regime da CLT, equipara-se a empregador privado, conforme disposto no art. 173, § 1°, II, da CF/1988.

B

A higienização de instalações sanitárias de uso público ou coletivo de grande circulação, e a respectiva coleta de lixo, por se equiparar à limpeza em residências e escritórios, não enseja o pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo, incidindo o disposto no Anexo 14 da NR-15da Portaria do MTE nº 3.214/78 quanto à coleta e industrialização de lixo urbano.

C

Estabelecida jornada superior a seis horas e limitada a oito horas por meio de regular negociação coletiva, os empregados submetidos a turnos ininterruptos de revezamento têm direito ao pagamento da 7ª e 8ª horas como extras.

D

Convalidam-se os efeitos do contrato de trabalho que, considerado nulo por ausência de concurso público, quando celebrado originalmente com ente da Administração Pública Indireta, continua a existir após a sua privatização.

E

O servidor público celetista da administração direta, autárquica ou fundacional não é beneficiário da estabilidade prevista no art.41 da CF/1988.