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Analise as seguintes assertivas sobre o jus variandi no contrato de trabalho:
I. O empregador pode, unilateralmente, alterar condições essenciais de trabalho contidas no contrato de trabalho, ainda que eventualmente venha a implicar restrições aos direitos do empregado.
II. É ilícita a determinação para que o empregado deixe o exercício de função de confiança e retorne a ocupar o cargo efetivo.
III. O empregado transferido do período noturno para o período diurno perde o direito ao adicional noturno.
Quais estão corretas?
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É parcela que repercute no cálculo das férias acrescidas
de 1/3 do empregado:
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Anacleto, policial militar, trabalhou para a empresa Indústria Mundo Novo Ltda. como agente de segurança, nos horários em que
não estava a serviço da corporação militar. Na referida empresa, Anacleto cumpria expressamente as ordens emanadas da
direção, recebia um salário mensal, e trabalhava de forma contínua e ininterrupta, todas as vezes que não estava escalado na
corporação. Considerando a situação apresentada,
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- Contrato de Trabalho
- Extinção do Contrato de TrabalhoEstabilidade e Garantias Provisórias no Emprego
Matheus trabalha na filial da empresa X, na cidade de Juiz
de Fora. Em 24 de março de 2015 foi eleito membro da
CIPA. Entretanto, no dia 28 de maio de 2015, o estabelecimento
em que trabalhava foi extinto e ele foi dispensado
sem justa causa. Em relação a essa situação,
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Maria, durante três anos, prestou serviços ao Clube de
Mães Madalena Arraes, que é uma entidade sem fins
lucrativos instituída para desenvolver atividades culturais e
filantrópicas com a comunidade carente. Cumpria jornada
de trabalho diário das 8 às 17 horas, com uma hora de
intervalo para repouso e alimentação, devidamente controlada,
e, enquanto estava trabalhando era obrigada a usar
uniforme. Entregava relatórios semanais sobre as suas
atividades e os resultados obtidos com as crianças e
recebia mensalmente um valor fixo pelo trabalho prestado.
Em relação à situação descrita,
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Quanto ao instituto do aviso prévio:
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- Contrato de Trabalho
- Extinção do Contrato de TrabalhoEstabilidade e Garantias Provisórias no Emprego
Joana foi contratada a título de experiência em 13 de agosto de 2014, para exercer a função de recepcionista. Em 18 de
novembro de 2014, quando da extinção do contrato de experiência, Joana pleiteou a manutenção no emprego em razão de sua
gravidez, mas não entregou ao empregador qualquer atestado que confirmasse a informação. Diante de tal situação, o contrato
de trabalho de Joana
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- Contrato de TrabalhoCessação do contrato de emprego
- Extinção do Contrato de TrabalhoModalidades e Obrigações Legais
Maria da Glória foi dispensada por justa causa por não
atender aos ditames inseridos no regulamento da empresa
em que trabalhava, devidamente depositado no Ministério
do Trabalho, que limitava o uso do banheiro em, no máximo, cinco minutos, no período da manhã e no período da
tarde. A mesma já tinha sido advertida por escrito duas vezes
anteriormente pela falta cometida. No caso exposto,
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- Duração do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego
- Remuneração e SalárioHoras In Itinere
Em relação à limitação da jornada de trabalho,
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Ana trabalhou em uma residência como cozinheira de 5 de
maio de 2013 a 6 de julho de 2014. No período indicado e
na data da rescisão do contrato de trabalho, é devido à
categoria profissional de Ana, podendo ser exigido seu
cumprimento de imediato pela empregada, o direito a
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