De acordo com o provisto na Consolidação das Leis do Trabalho, marque V ou F, conforme as afirmações a seguir sejam verdadeiras ou falsas.

( ) Eventual efeito modificativo dos embargos de declaração somente poderá ocorrer em virtude da correção de vício na decisão embargada e desde que ouvida a parte contrária, no prazo de 5 (cinco) dias.

( ) Pode a parte interessada suscitar conflito de jurisdição quando houver oposto na causa exceção de incompetência.

( ) O agravo de instrumento interposto contra o despacho que não receber agravo de petição suspende a execução da sentença.

( ) Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de revista por violação direta da Constituição Federal.

( ) Cabe recurso de revista por violação a lei federal, por divergência jurisprudencial e por ofensa à Constituição Federal nas execuções fiscais e nas controvérsias da fase de execução que envolvam a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).

A sequência correta, de cima para baixo, é:

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, é INCORRETO afirmar:

Leia com atenção as seguintes assertivas:

I. A empresa é dispensada de registrar na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) os empregos rurais temporários, bastando a emissão de atestado que conste o histórico da relação empregatícia.

II. O salário mínimo deve satisfazer, em determinada época e região do Brasil, as necessidades normais de alimentação, habitação, vestuário, higiene e transporte do trabalhador.

III. Nas empresas urbanas, menores entre 16 e 18 anos podem executar trabalho noturno, desde que seja acrescido 20% sobre o valor do correspondente salário diurno.

IV. Todo empregado em regime de tempo integral que tiver 25 faltas não amparadas por lei, ainda terá direito a doze dias corridos de férias.

V. Entre duas jornadas de trabalho haverá um período mínimo de onze horas consecutivas para descanso.

Assinale a alternativa correta.

Sandro busca seu primeiro emprego de Carteira assinada. Pode-se afirmar que a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), segundo a Consolidação das Leis do Trabalho em seu artigo 16, dispõe que além do número, série, data de emissão e folhas destinadas às anotações pertinentes ao contrato de trabalho e as de interesse da Previdência Social, conterá:

I - fotografia, de frente, modelo 3 X 4.

II - nome, filiação, data e lugar de nascimento e assinatura.

III - nome, idade e estado civil dos dependentes.

IV - número do documento de naturalização ou data da chegada ao Brasil, e demais elementos constantes da identidade de estrangeiro, quando for o caso.

Das afirmações acima, quais estão corretas?