2461879 Ano: 2013
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: UFGD
Orgão: UFGD

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Médico do Trabalho
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Segurança e da Medicina do TrabalhoAtividades Insalubres ou Perigosas

Mulher de 22 anos trabalha em posto de combustível, possuindo contato permanente com líquidos inflamáveis. Neste caso, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ela tem direito a adicional de

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2461326 Ano: 2013
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: Aplicativa
Orgão: Pref. Morro Agudo-SP

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Professor - Direito
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IntroduçãoDireitos Constitucionais

Segundo a vigente legislação trabalhista e desde que preenchidos os demais requisitos legais a empregada que requer a licença-maternidade poderá:

A

Ter prorrogado a licença em 60 (sessenta) dias se requerido até o final do primeiro mês após o parto, e concedida imediatamente após a fruição da licença-maternidade de que trata o inciso XVIII do caput do art. 7º da Constituição Federal.

B

Ter prorrogado a licença em 90 (noventa) dias se requerido até o final do primeiro mês após o parto, e concedida imediatamente após a fruição da licença-maternidade de que trata o inciso XVIII do caput do art. 7º da Constituição Federal.

C

Ter prorrogado a licença em 60 (noventa) dias se requerido até o final do segundo mês após o parto, e concedida imediatamente após a fruição da licença-maternidade de que trata o inciso XVIII do caput do art. 7º da Constituição Federal.

D

Ter prorrogado a licença em 90 (noventa) dias se requerido até o final do segundo mês após o parto, e concedida imediatamente após a fruição da licença-maternidade de que trata o inciso XVIII do caput do art. 7º da Constituição Federal.

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2461325 Ano: 2013
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: Aplicativa
Orgão: Pref. Morro Agudo-SP

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Professor - Direito
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Contrato de TrabalhoCaracterísticas do Contrato de Trabalho

Assinale a alternativa incorreta referente ao contrato de trabalho segundo a Constituição Federal e Consolidação das Leis do Trabalho:

A

Segundo Sérgio Pinto Martins, são requisitos do contrato de trabalho a continuidade do contrato de trabalho; a subordinação exercendo o obreiro sua atividade com dependência ao empregador; não é gratuito o contrato de trabalho, mas oneroso; o contrato de trabalho é intuitu personae, ou seja, realizado com certa e determinada pessoa e o empregado presta serviços por conta alheia.

B

Durante as férias, o empregado não poderá prestar serviços a outro empregador, salvo se estiver obrigado a fazê-lo em virtude de contrato de trabalho regularmente mantido com aquele.

C

O contrato individual de trabalho poderá ser acordado tácita ou expressamente, verbalmente ou por escrito e por prazo determinado ou indeterminado. Sendo considerado como de prazo determinado o contrato de trabalho cuja vigência dependa de termo prefixado ou da execução de serviços especificados ou ainda da realização de certo acontecimento suscetível de previsão aproximada, sendo neste caso válido em se tratando: de serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo; de atividades empresariais de caráter transitório.

D

O contrato de trabalho por prazo determinado não poderá ser estipulado por mais de 1 (um) ano, sendo que o contrato de trabalho por prazo determinado que, tácita ou expressamente, for prorrogado mais de uma vez passará a vigorar sem determinação de prazo. Inclusive o contrato de experiência não poderá exceder a 90 (noventa) dias.

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2461324 Ano: 2013
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: Aplicativa
Orgão: Pref. Morro Agudo-SP

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Professor - Direito
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Duração do TrabalhoDa Jornada de Trabalho

Sobre a jornada de trabalho enquanto labor diário do empregado podemos dizer que:

A

Segundo a atual Constituição federal brasileira, a jornada de trabalho normal não será superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários, sendo inconstitucional a redução da jornada, em qualquer hipótese.

B

Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 (seis) horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de 1 (uma) hora e 30 (trinta) minutos e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder de 2 (duas) horas.

C

Segundo a vigente legislação brasileira o limite mínimo de uma hora para repouso ou refeição poderá ser reduzido por ato do Ministro do Trabalho, Indústria e Comércio, quando ouvido o Serviço de Alimentação de Previdência Social, se verificar que o estabelecimento atende integralmente às exigências concernentes à organização dos refeitórios, e quando os respectivos empregados não estiverem sob regime de trabalho prorrogado a horas suplementares.

D

Poderá ocorrer jornada menor que seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva, sendo que neste caso será obrigatório um intervalo de no mínimo 30 (trinta) minutos quando a duração ultrapassar 4 (quatro) horas.

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2459939 Ano: 2013
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: QUADRIX
Orgão: ABDI

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ADI Pleno - Recursos Humanos
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Responsabilidade TrabalhistaTerceirização

Na adoção da terceirização de atividade-meio, sob a modalidade de locação permanente de mão de obra, a dispensa do empregado, que atua na área terceirizada da empresa tomadora dos serviços, não consiste em fraude:

I. A contratação do empregado pela prestadora de serviços.

II. A redução do salário do empregado.

III. A alteração do cargo atual para cargo inferior.

IV. O não pagamento das verbas rescisórias ao empregado demitido.

Está correto o que se afirma em:

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2459891 Ano: 2013
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: QUADRIX
Orgão: ABDI

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ADI Especialista - Recursos Humanos
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Duração do TrabalhoDos Períodos de Descanso (Intervalos Interjornada e Intrajornada)

Conforme a Consolidação das Leis do Trabalho, Seção III dos Períodos de Descanso, é correto afirmar que este período compreende:

A

A cada jornada de trabalho haverá um período mínimo de 11 (onze) horas consecutivas para descanso.

B

Entre 2 (duas) jornadas de trabalho haverá um período mínimo de 11 (onze) horas consecutivas para descanso.

C

Entre 3 (três) jornadas de trabalho haverá um período mínimo de 11 (onze) horas consecutivas para descanso.

D

Entre 2 (duas) jornadas de trabalho haverá um período mínimo de 8 (oito) horas consecutivas para descanso.

E

Entre 2 (duas) jornadas de trabalho haverá um período mínimo de 12 (doze) horas consecutivas para descanso.

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2459670 Ano: 2013
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: QUADRIX
Orgão: ABDI

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ADI Especialista - Recursos Humanos
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Responsabilidade TrabalhistaTerceirização

A relação entre a Administração Pública e empresa terceirizada é regida:

A

Não pelo Direito Civil, mas pela Consolidação do Trabalho. Nesse caso, alguns cuidados são necessários para não transferir a relação da esfera trabalhista para civil.

B

Pela Consolidação das Leis do Trabalho para Direito Civil Trabalhista. Nesse caso, alguns cuidados são necessários para não transferir a relação da esfera civil para a trabalhista.

C

Pelo Direito Civil, e não pela Consolidação das Leis do Trabalho. Nesse caso, alguns cuidados são necessários para não transferir a relação da esfera civil para a esfera trabalhista, evitando, dessa forma, a caracterização de vínculo empregatício entre os funcionários da contratada e o órgão ou entidade contratante.

D

Pelo Direito Civil e pela Consolidação das Leis do Trabalho. Nesse caso, alguns cuidados são necessários para não transferir a relação da esfera civil para a esfera trabalhista, atribuindo, dessa forma, a caracterização de vínculo empregatício entre os funcionários da contratada e o órgão ou entidade contratante.

E

Não pelo Direito Civil, mas pela Consolidação das Leis do Trabalho. Nesse caso, alguns cuidados são necessários para não evitar a relação da esfera trabalhista para a esfera civil, atribuindo, dessa forma, a caracterização de vínculo empregatício entre os funcionários da contratada e o órgão ou entidade contratante.

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2459551 Ano: 2013
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: QUADRIX
Orgão: ABDI

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ADI Pleno - Recursos Humanos
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IntroduçãoDireitos Constitucionais

Além das normas vigentes na CLT, é permitida pela Constituição a ação dos sindicatos de classe na elaboração de normas jurídicas que o Estado reconhece como legítimas. Quais os nomes dos documentos elaborados conforme o âmbito das negociações?

A

Convenção coletiva de trabalho, acordo convencional de trabalho, contrato coletivo de trabalho.

B

Convenção coletiva de trabalho, acordo coletivo de trabalho, convenção coletiva Sindical.

C

Acordo coletivo de trabalho, convenção coletiva de trabalho, contrato coletivo de trabalho.

D

Contrato convencional de trabalho, acordo coletivo de trabalho, convenção social de trabalho.

E

Acordo convencional de trabalho, contrato coletivo de trabalho, convenção social de trabalho.

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2459323 Ano: 2013
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: QUADRIX
Orgão: ABDI

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ADI Pleno - Recursos Humanos
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Remuneração e SalárioTrabalho noturno

Considera-se trabalho noturno o trabalho executado das 22 horas de um dia às 5 horas do dia seguinte. Excetua(m)-se nesses casos:

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2459137 Ano: 2013
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: QUADRIX
Orgão: ABDI

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ADI Especialista - Recursos Humanos
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Direito Coletivo do TrabalhoNegociação Coletiva

O conjunto de cláusulas que regulamentam a relação de trabalho de uma categoria, a partir de sua homologação na Delegacia Regional do Trabalho (DRT), e passa a ter o caráter e força de Lei, impondo punições no caso de descumprimento, chama-se: