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Considere as assertivas abaixo.
I. Analisando o princípio da irrenunciabilidade, Américo Plá Rodriguez afirma que em matéria de trabalho importa o que ocorre na prática, mais do que aquilo que as partes hajam pactuado de forma mais ou menos solene, ou expressa, ou aquilo que conste em documentos, formulários e instrumentos de controle.
II. Os princípios do Direito do Trabalho são as ideias fundamentais e informadoras do ordenamento jurídico trabalhista, ou seja, constituem postulados e diretrizes que inspiram as normas que regulam as relações de trabalho.
III. O ônus de provar o término do contrato de trabalho, quando negados a prestação de serviço e o despedimento, é do empregador, pois o princípio da primazia da realidade constitui presunção favorável ao empregado.
IV. São princípios constitucionais aplicáveis ao Direito do Trabalho, entre outros, a dignidade humana, os valores sociais do trabalho, a justiça social e a busca do pleno emprego.
V. As autoridades administrativas e a Justiça do Trabalho podem, para sanar omissões legais, socorrerem-se da jurisprudência, da analogia, da equidade e dos princípios e normas gerais de direito, principalmente do direito do trabalho. Essa atividade integrativa não pode ser utilizada em caso de omissões contratuais.
Estão corretas APENAS
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A Consolidação das leis do Trabalho- CLT estatui as normas que regulam as relações individuais e coletivas de trabalho, nela previstas. Com base nas definições que constam na CLT, leia as sentenças e assinale a alternativa correta:
I. Considera-se como serviço efetivo o período em que o empregado esteja à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens, salvo disposição especial expressamente consignada.
II. Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário
III. O direito de ação quanto a créditos resultantes das relações de trabalho não prescreve para o trabalhador urbano.
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Seguro desemprego, em caso de desemprego involuntário e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço são direitos:
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Calcule o valor do 13º que será pago ao funcionário admitido na empresa no dia 15 de julho e que recebe, atualmente, o salário de R$ 1.300,00 por mês.
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A Lei nº 4.090/62 e o Decreto nº 57.155/65 estabelecem regras a serem observadas sobre o 13º salário ou Gratificação Natalina. Leia as afirmativas a seguir:
I. A gratificação corresponderá a 1/12 (um doze avos) da remuneração devida em dezembro, por mês de serviço do ano correspondente.
II. Caso o empregado esteja registrado há mais de 15 dias, o valor pago será igual ao período trabalhado na empresa.
III. A empresa deverá quitar o pagamento do 13º até o dia 20 de dezembro.
IV. As faltas injustificadas pelo funcionário não interferirão no cálculo do abono, mesmo que tenha trabalhado menos de 15 dias naquele mês.
Está correto o que se afirma em:
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Considere que um empregado da empresa X receba um salário correspondente a R$ 3.500,00 fixo, mais benefícios extras relativos a horas extras no valor de R$ 300,00. O valor a ser descontado referente à contribuição sindical será de:
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No que se refere às Atividades Insalubres ou Perigosas, como definido no artigo 189 da CLT - Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a alternativa CORRETA.
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A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) entrou em vigor em 1943 com o objetivo de:
I. Normatizar as relações individuais e coletivas de trabalho.
II. Estabelecer regras para resolução de qualquer conflito na relação de trabalho.
III. Constituir a legislação ordinária básica no que concerne ao Direito do trabalho.
IV. Tutelar o trabalhador na sua relação com a empresa.
Está correto o que se afirma em:
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Qual o valor da hora a ser paga ao trabalhador cujo salário corresponde a R$ 800,00 por mês, com um total de horas mensais trabalhadas igual a 220 horas? Considere que o salário pago ao trabalhador noturno deverá ser acrescido de 20% à hora trabalhada.
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O artigo 199 da CLT estabelece que devam ser colocados assentos para assegurar uma postura correta ao trabalhador, para evitar posições incômodas ou que este execute o trabalho estando de pé. Mas, em algumas situações, a posição do trabalho em pé é justificada.
Assinale a alternativa que justifica CORRETAMENTE a referida posição de trabalho.
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