3657304 Ano: 2025
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: Unesc
Orgão: Pref. Içara-SC

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Assistente Administrativo
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Contratos de Trabalho Especiais

Uma empresa do setor químico está em plena operação quando um técnico responsável pela segurança do trabalho percebe que, em áreas críticas da fábrica, alguns colaboradores não estão utilizando os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) exigidos para o manuseio de substâncias perigosas. Após identificar o problema, o técnico reforça as orientações quanto à necessidade do uso correto dos EPIs e alerta o gestor sobre as responsabilidades legais do empregador, conforme definido pelas normas regulamentadoras de segurança e saúde. Com base nesse cenário, qual das alternativas abaixo descreve corretamente a responsabilidade do empregador em relação aos EPIs?

A

Substituir os EPIs somente quando apresentarem desgaste extremo, independentemente do prazo de validade.

B

Permitir o uso de EPIs sem certificação de aprovação do órgão competente, desde que o trabalhador concorde.

C

Dispensar o uso de EPIs em setores administrativos, mesmo que os trabalhadores estejam expostos a riscos.

D

Fornecer gratuitamente os EPIs adequados aos riscos presentes no ambiente de trabalho.

E

Exigir que o empregado adquira os EPIs com recursos próprios, garantindo que sejam certificados.

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3656953 Ano: 2025
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: Unesc
Orgão: Pref. Içara-SC

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Advogado
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Contratos de Trabalho Especiais

A legislação trabalhista vigente estabelece normas de proteção à saúde e segurança do trabalhador, sendo a implementação do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) uma medida essencial para a identificação de perigos e prevenção dos riscos ocupacionais no ambiente laboral. Acerca do assunto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(__)Uma empresa municipal que implementa o PGR em uma obra deve identificar perigos relacionados a agentes físicos, químicos e biológicos, conforme a NR-1 e seus anexos, para garantir a segurança dos trabalhadores.

(__)Uma empresa municipal que adota o PGR em uma obra está isenta de implementar o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), pois ambos têm finalidades idênticas.

(__)Uma empresa municipal que implementa o PGR em uma obra deve limitar sua aplicação a trabalhadores expostos a riscos graves, excluindo aqueles em funções administrativas.

(__)Uma empresa municipal que mantém o PGR em uma obra deve atualizá-lo anualmente ou sempre que houver mudanças significativas nos perigos ocupacionais, conforme previsto na NR-1.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

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3653865 Ano: 2025
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: AMEOSC
Orgão: AMEOSC

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Assessor Administrativo
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Contrato de TrabalhoCessação do contrato de emprego
Remuneração e Salário

João trabalha como operador de máquinas em uma indústria e recentemente foi dispensado sem justa causa. Ao buscar informações sobre seus direitos trabalhistas, ele se deparou com diversas garantias asseguradas pela Constituição Federal, incluindo indenização compensatória, seguro-desemprego e saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Além disso, João deseja entender melhor os direitos relacionados à sua remuneração e outras garantias trabalhistas. Com base nos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

A

A Constituição assegura a irredutibilidade do salário, salvo se houver acordo ou convenção coletiva que preveja a redução, garantindo, assim, negociações trabalhistas entre empregados e empregadores.

B

O salário mínimo deve ser fixado de acordo com a realidade econômica de cada estado, podendo variar conforme a legislação local, sem necessidade de um valor unificado nacionalmente.

C

A participação nos lucros da empresa é obrigatória para todos os empregados e deve ser paga anualmente, vinculada diretamente ao salário recebido no período.

D

João tem direito ao seguro-desemprego apenas se comprovar que sua demissão foi motivada por fatores alheios à vontade da empresa, como dificuldades financeiras do empregador.

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3653760 Ano: 2025
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Sinop-MT

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Advogado (PREVISINOP)
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Remuneração e SalárioRemuneração e Salário: Características e Distinções

A gorjeta figura entre as diversas formas de pagamentos recebidos pelo empregado. Valores que apresentam essa denominação:

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3653759 Ano: 2025
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Sinop-MT

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Advogado (PREVISINOP)
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IntroduçãoPrincípios do Direito do Trabalho

Na lógica protecionista que informa o direito trabalhista, o ordenamento jurídico se vale de uma série de princípios para regular as relações de trabalho. No caso concreto, tendo em vista as condições formais, para a análise de reconhecimento do vínculo de emprego ou de trabalho autônomo, sobrepõe-se o princípio da:

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3652624 Ano: 2025
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Rio Negro-PR

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Técnico de Enfermagem do Trabalho
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Assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.

Deve-se prestar a devida atenção à segurança e saúde de mulheres grávidas e lactantes. As condições físicas da mulher grávida exigem atenção especial nas últimas fases da gravidez. Em particular, devem ser evitadas tarefas com _______________, tais como o trabalho noturno. Mulheres têm diferentes riscos em estágios diferentes de gravidez (em particular no primeiro e último trimestres). Medidas adequadas devem ser tomadas.

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3652418 Ano: 2025
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Rio Negro-PR

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Procurador
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Foi concedido pela autoridade judicial, em processo trabalhista, prazo de 5 (cinco) dias para que a Procuradoria do Município Alfa apresente o contrato com uma empresa fornecedora de mão de obra. Nos termos do Decreto-Lei nº 5.242/1941 — Consolidação das Leis do Trabalho, esse prazo deverá ser contado:

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3652417 Ano: 2025
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Rio Negro-PR

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Procurador
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O contrato de trabalho é o instrumento contratual firmado entre as partes que dá início a uma relação de emprego. Conforme a doutrina majoritária, assinalar a alternativa CORRETA.

A

O contrato de trabalho por prazo determinado é aquele em que as partes estipulam uma data para a sua extinção. Esse tipo de contrato pode ser considerado exceção pois, em regra, os contratos de trabalho devem ser por prazo indeterminado. Para que o contrato tenha duração determinada, não há necessidade de previsão expressa, bastando que haja a anuência tácita do empregado.

B

O contrato de trabalho por prazo determinado é aquele em que as partes estipulam uma data para a sua extinção. Esse tipo de contrato pode ser considerado exceção pois, em regra, os contratos de trabalho devem ser por prazo indeterminado. O contrato de trabalho por prazo determinado é possível nos casos de serviços cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo e nos casos de atividades domésticas de médio período, sendo, o período máximo permitido, de 03 (três) anos.

C

O contrato de trabalho por prazo determinado é aquele em que as partes estipulam uma data para a sua extinção. Esse tipo de contrato pode ser considerado exceção pois, em regra, os contratos de trabalho devem ser por prazo indeterminado. O contrato determinado de experiência poderá ser prorrogado uma única vez.

D

O contrato de trabalho por prazo determinado é aquele em que as partes estipulam uma data para a sua extinção. Esse tipo de contrato pode ser considerado exceção pois, em regra, os contratos de trabalho devem ser por prazo indeterminado. O contrato determinado de atividades empresariais de caráter transitório poderá ter um prazo máximo de 3 (três) anos, prorrogáveis uma vez, por igual período.

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3651931 Ano: 2025
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: SELECON
Orgão: HEMOMINAS

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Assistente Social
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A conta vinculada do trabalhador no FGTS pode ser movimentada em algumas circunstâncias de acordo com a legislação vigente. O saque do FGTS é possível:

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3649840 Ano: 2025
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: Consulplan
Orgão: HEMOBRÁS

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Analista Administrativo - Administração de Pessoal
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O Bloco B05 do parque fabril da Hemobrás é destinado ao armazenamento dos insumos e dos medicamentos e às atividades relacionadas. As áreas operacionais são compatíveis com as condições de conservação dos insumos e medicamentos. A área de armazenamento é climatizada em temperatura que garante a manutenção de todas as características dos medicamentos. Na câmara fria são armazenados medicamentos de 2°C a 8°C. Sobre o trabalho em condições insalubres, assinale a afirmativa INCORRETA

A

As atividades executadas no interior da câmara fria, sem a proteção adequada, somente serão consideradas insalubres em decorrência de laudo de inspeção realizada no local de trabalho.

B

Aos empregados da Hemobrás que trabalham no interior da câmara fria, depois de uma hora e quarenta minutos de trabalho contínuo, será assegurado um período de vinte minutos de repouso, computado esse intervalo como de trabalho efetivo.

C

Aos empregados da Hemobrás que movimentam medicamentos do ambiente quente ou normal para o frio e vice-versa, depois de duas horas e quarenta minutos de trabalho contínuo, será assegurado um período de vinte minutos de repouso, computado esse intervalo como de trabalho efetivo.

D

A cessação do pagamento do adicional de insalubridade será determinada pela eliminação ou neutralização da insalubridade respectiva, que deverá ocorrer: a) com a adoção de medidas de ordem geral que conservem o ambiente de trabalho dentro dos limites de tolerância; b) com a utilização de equipamento de proteção individual.