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479261 Ano: 2013
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-18
Em relação aos princípios e fontes do Direito do Trabalho, é INCORRETO afirmar que;
 

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479260 Ano: 2013
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-18
Vênus ausentou-se dos serviços por mais de 30 dias consecutivos, sem enviar qualquer comunicação para seu empregador justificando o motivo de suas faltas. Foram enviados três e-mails e três telegramas para que Vênus retornasse ao serviço ou justificasse a sua ausência. Nessa situação, fica caracterizada a justa causa para rescisão do contrato pelo empregador na modalidade
 

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479259 Ano: 2013
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-18
As normas especiais de tutela ao trabalho preveem algu- mas regras específicas de proteção ao menor e à mulher. Conforme tais normas, é correto afirmar:
 

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479258 Ano: 2013
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-18
A Consolidação das Leis do Trabalho apresenta normas que regulam os sujeitos do contrato individual de trabalho, conceituando e caracterizando o empregado e o empregador. Segundo essas normas, é INCORRETO afirmar:
 

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479257 Ano: 2013
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-18
A Constituição Federal do Brasil apresenta, no seu artigo 7o, uma relação de direitos dos trabalhadores que visam à melhoria de sua condição social. Dentre os direitos constitucionalmente previstos aos empregados domésticos, está:
 

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479256 Ano: 2013
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-18
A suspensão contratual é conceituada como a paralisação temporária dos principais efeitos do contrato de trabalho, não havendo prestação dos serviços nem pagamento de remuneração; enquanto que a interrupção é a paralisação da prestação dos serviços com pagamento salarial e contagem de tempo de serviço. Considera-se como modalidade de suspensão e interrupção, respectivamente,
 

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479255 Ano: 2013
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-18
A Consolidação das Leis do Trabalho prevê algumas normas que regulam a rescisão dos contratos individuais de trabalho. Nos termos dessas regras, é INCORRETO afirmar:
 

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472935 Ano: 2013
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FGV
Orgão: OAB
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Bernardo é contratado a título de experiência para exercer a função de auxiliar de almoxarife, com prazo de 60 dias. Em seu contrato consta uma cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão. Quarenta dias depois do início do contrato, a empresa manifesta desejo de não mais permanecer com Bernardo em seus quadros.

Diante disso, e considerando a legislação de regência, assinale a afirmativa correta.
 

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472760 Ano: 2013
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FGV
Orgão: OAB
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Félix trabalhou na empresa Só Patinhas Pet Shop de 03.01.2011 a 15.06.2011, quando recebeu aviso prévio indenizado. Em 10.07.2013 procurou a comissão de conciliação prévia de sua categoria, reclamando contra a ausência de pagamento de algumas horas extras. A sessão foi designada para 20.07.2013, mas a empresa não compareceu. Munido de declaração neste sentido, Félix ajuizou reclamação trabalhista em 22.07.2013 postulando as referidas horas extraordinárias. Em defesa, a ré arguiu prescrição bienal.

A partir dessa situação, assinale a afirmativa correta.
 

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471994 Ano: 2013
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FGV
Orgão: OAB
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Marco Aurélio é advogado empregado em um escritório de advocacia, com CTPS assinada, tendo acertado na contratação a dedicação exclusiva. Num determinado mês, Marco cumpriu jornada de 2ª a 6ª feira das 12:00 às 21:00 h com intervalo de uma hora para refeição.

Com base no caso apresentado, assinale a afirmativa correta.
 

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