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Foram encontradas 15.562 questões.

1218508 Ano: 2012
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FMP Concursos
Orgão: PGE-AC
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No que diz respeito à remuneração do trabalhador, é correto afirmar que:
 

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1215614 Ano: 2012
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: Pref. Rio Janeiro-RJ
Orgão: CDURP
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. A duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares, mediante acordo escrito entre empregador e empregado, ou mediante contrato coletivo de trabalho, em número não excedente de:
 

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1197490 Ano: 2012
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: AGU
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No que se refere a alteração, suspensão, interrupção e extinção do contrato de trabalho, julgue os próximos itens.

Nos contratos individuais de trabalho, apenas é lícita a alteração empreendida por mútuo consentimento, ainda que possa resultar prejuízo ao trabalhador, considerada a caracterização de renúncia recíproca, em que o prejuízo se compensa com promessa futura de melhoria na condição salarial ou de trabalho.
 

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1197489 Ano: 2012
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: AGU
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Com base na CLT, julgue os itens seguintes, a respeito da relação de emprego e do contrato individual de trabalho.

O contrato individual deve necessariamente ser escrito, não se admitindo forma tácita de contratação.
 

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1197488 Ano: 2012
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: AGU
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A respeito do direito sindical e do direito coletivo do trabalho, julgue os itens subsequentes.

O direito de greve é assegurado aos trabalhadores em geral, exceto àqueles envolvidos com atividade considerada essencial, em que o interesse da sociedade prevalece sobre o interesse dos trabalhadores, sendo a paralisação dos serviços, nesse caso, considerada sempre abusiva.
 

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1197487 Ano: 2012
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: AGU
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A respeito do direito sindical e do direito coletivo do trabalho, julgue os itens subsequentes.

A participação dos sindicatos é obrigatória na negociação coletiva pertinente à obtenção de convenções coletivas de trabalho, mas facultativa quando envolve acordo coletivo de trabalho, já que, nesse caso, a repercussão é limitada à empresa contratante.
 

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1197486 Ano: 2012
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: AGU
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Com base na CLT, julgue os itens seguintes, a respeito da relação de emprego e do contrato individual de trabalho.

As cooperativas de trabalhadores, quando regulares, não estabelecem com os respectivos associados relação de emprego, nem assim entre estes e os tomadores dos serviços contratados da cooperativa.
 

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1197485 Ano: 2012
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: AGU
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Julgue os itens a seguir, acerca de remuneração e salário.

O salário mínimo é fixado por lei federal, em caráter nacional, de modo a garantir as necessidades vitais do trabalhador e de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, vestuário, higiene, transporte e previdência social, devendo os valores ser reajustados periodicamente para preservar o seu poder aquisitivo, vedada sua vinculação como indexador financeiro ou outro qualquer fim, podendo o valor ser declarado por decreto do presidente da República, se assim autorizado pela lei que fixar o modo de reajuste ou aumento.
 

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1197484 Ano: 2012
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: AGU
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A respeito do direito sindical e do direito coletivo do trabalho, julgue os itens subsequentes.

A criação de entidade sindical incumbe aos integrantes da categoria profissional ou da categoria econômica, vedadas a interferência e a intervenção do Estado na organização sindical, sem prejuízo da exigência do registro perante o órgão competente e a observância à unicidade sindical na mesma base territorial, definida esta, no mínimo, pela correspondência à área de um município.
 

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1197483 Ano: 2012
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: AGU
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Julgue os itens a seguir, acerca de remuneração e salário.

O pagamento do salário, qualquer que seja a modalidade do contrato de emprego, não deve ser estipulado por período superior a um mês, salvo no que concerne à apuração de comissões, percentagens e gratificações, observada a garantia mínima correspondente ao valor do salário mínimo mensal para os que percebam valores variáveis.
 

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