Buscando profissionais experientes para manusear equipamentos de alta tecnologia e custo extremamente elevado, uma empresa anuncia a existência de vagas para candidatos que possuam dois anos de experiência prévia em determinada atividade.

A partir da hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.

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1180066 Ano: 2012
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FGV
Orgão: OAB

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Exame da OAB
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Duração do TrabalhoDos Períodos de Descanso (Intervalos Interjornada e Intrajornada)
Duração do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

Maria foi contratada pela empresa Bolos S.A. para exercer a função de copeira, cumprindo jornada de trabalho de segunda à sexta-feira das 13:00 h às 17:00 h, sem intervalo alimentar. Decorridos dois anos do início do pacto contratual, foi a empregada dispensada, recebendo as parcelas da ruptura. Contudo, inconformada porque jamais lhe foi permitido usufruir de intervalo para descanso e alimentação, Maria ajuíza reclamação trabalhista postulando o pagamento do período correspondente ao intervalo alimentar não concedido.

Diante da hipótese relatada, assinale a afirmativa correta.

A

A ex-empregada faz jus ao pagamento de uma hora extraordinária diária, haja vista a supressão do intervalo intrajornada, na forma do Art. 71, § 4º, da CLT.

B

A ex-empregada faz jus ao pagamento de apenas 15 minutos diários a título de horas extraordinárias, haja vista a supressão do intervalo intrajornada, na forma do Art. 71,§ 4º, da CLT.

C

A ex-empregada não faz jus ao pagamento de horas extraordinárias, porquanto diante da carga horária cumprida, não lhe era assegurada a fruição de intervalo intrajornada.

D

A ex-empregada faz jus ao pagamento de indenização correspondente ao valor de uma hora extraordinária diária, haja vista a supressão do intervalo intrajornada.

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1180065 Ano: 2012
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FGV
Orgão: OAB

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Exame da OAB
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Contrato de TrabalhoAlteração, interrupção e suspensão do contrato de empregoSuspensão e Interrupção

Após sofrer um acidente automobilístico de gravíssimas proporções enquanto viajava a lazer, o empregado Pedro foi aposentado por invalidez pelo INSS. Assinale a alternativa que indica o efeito desse fato no seu contrato de trabalho.

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1176436 Ano: 2012
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: IESES
Orgão: TJ-RO

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Notário e Registrador - Remoção
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Contrato de Trabalho
Extinção do Contrato de TrabalhoFGTS

Assinale a afirmativa INCORRETA:

A

Para fins de composição dos valores do FGTS, os empregadores estão obrigados a depositar, até o dia 7 (sete) de cada mês, em conta bancária vinculada, a importância correspondente a 8 (oito) por cento da remuneração paga ou devida, no mês anterior, a cada trabalhador, incluídas na remuneração as parcelas de salariais e indenizatórias previstas em lei, inclusive as de gratificação de Natal, existindo ainda, por força de Lei Complementar, um acréscimo de 0,5% a título de Contribuição Social, com idêntica base de incidência, a qual deve ser recolhida da mesma maneira, em favor do próprio FGTS.

B

É hipótese de movimentação dos valores constantes de conta vinculada do FGTS, o pagamento de parte das prestações decorrentes de financiamento habitacional concedido no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), desde que o mutuário conte com o mínimo de 3 (três) anos de trabalho sob o regime do FGTS, na mesma empresa ou em empresas diferentes, o valor bloqueado seja utilizado, no mínimo, durante o prazo de 12 (doze) meses; e o valor do abatimento atinja, no máximo, 80 (oitenta) por cento do montante da prestação.

C

Os recursos do FGTS são utilizados, conforme for deliberado por seu Conselho Curador, nas políticas setoriais de saneamento básico estabelecidas pelo Governo Federal.

D

É hipótese de movimentação dos valores constantes de conta vinculada do FGTS, liquidação ou amortização extraordinária do saldo devedor de financiamento imobiliário, observadas as condições estabelecidas pelo Conselho Curador, dentre elas a de que o financiamento seja concedido no âmbito do SFH e haja interstício mínimo de 2 (dois) anos para cada movimentação.

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1176040 Ano: 2012
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FAFIPA
Orgão: Câm. Paranacity-PR

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Contador
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IntroduçãoDireitos Constitucionais

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 em seu art. 7º trata dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais. Assinale a alternativa CORRETA que indica os direitos constitucionais garantidos aos trabalhadores urbanos e rurais:

I. Seguro-desemprego, em caso de pedido de demissão.

II. Duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais.

III. Gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.

IV. Licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de duzentos e quarenta dias.

V. Aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias, nos termos da lei.

VI. Proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de quatorze anos e de qualquer trabalho a menores de doze anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de dezoito anos.

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1152891 Ano: 2012
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: UFMT
Orgão: IF-MT

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Professor PEBTT - Direito
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Relações LaboraisRelação de Trabalho e de Emprego

No Direito do Trabalho, considera-se que

A

trabalho é uma atividade exercida por pessoa natural, infungível, não eventual e contínua.

B

a onerosidade é um artefato jurídico que garante a sobrevivência econômica.

C

o estágio, sem limite temporal, destina-se ao processo educativo e profissionalizante, oferecido por pessoa física ou jurídica.

D

as férias, como bem disponível, têm cunho assistencial e econômico, bem como geram direito a acréscimo percentual do salário quando do seu gozo.

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1150408 Ano: 2012
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: PGE-SP

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Procurador do Estado
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Contrato de Trabalho
Extinção do Contrato de TrabalhoFGTS

O FGTS

A

deverá ser depositado durante o período em que o empregado está licenciado em virtude de ter sofrido um acidente do trabalho.

B

beneficia também os trabalhadores eventuais.

C

em caso de despedida do empregado por força maior reconhecida pela Justiça do Trabalho, não sofre incidência de multa.

D

não é recolhido nos contratos de aprendizagem.

E

não é assegurado ao empregado público contratado sem concurso público, mesmo que lhe seja reconhecido o direito à percepção dos salários pela Justiça do Trabalho.

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1150407 Ano: 2012
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: PGE-SP

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Procurador do Estado
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Contrato de TrabalhoAlteração, interrupção e suspensão do contrato de empregoSuspensão e Interrupção

A respeito da suspensão e da interrupção do contrato de trabalho, é correto afirmar:

A

A suspensão do empregado por mais de 15 (quinze) dias consecutivos importa na rescisão injusta do contrato de trabalho.

B

A percepção do auxílio-doença pelo empregado faz com que ocorra a interrupção do contrato de trabalho.

C

O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário, por até 5 (cinco) dias consecutivos em virtude de casamento.

D

O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário, nos dias em que estiver comprovadamente realizando provas de exame vestibular para ingresso em estabelecimento de ensino superior.

E

O período de afastamento do empregado para cumprir as exigências do serviço militar obrigatório, quanto aos deveres do reservista, é considerado como de suspensão do contrato de trabalho.