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Considerando que uma pessoa efetuou determinado
pagamento, mas deixou de recolher o tributo incidente
na fonte, neste caso, é correto afirmar que
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A Emenda Constitucional n.º 132/2023, ao determinar
que a lei complementar instituirá imposto sobre bens e
serviços de competência compartilhada entre estados,
Distrito Federal e municípios, estabeleceu que esse
tributo deve
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As taxas
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Os entes da Federação estão impedidos de
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Com relação à competência tributária, é correto afirmar
que
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Os entes da Federação poderão cobrar tributos
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É vedado instituir tratamento desigual entre
contribuintes que se encontrem em situação
equivalente, exceto em razão da
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São normas complementares das leis tributárias
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Sobre a dívida ativa tributária, assinale a alternativa correta.
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Suspendem a exigibilidade do crédito tributário, EXCETO:
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