Sobre a conversão do depósito em renda, modalidade de extinção do crédito tributário, assinale a alternativa INCORRETA.

Excluem o crédito tributário:

Do lançamento por homologação, se a lei não fixar prazo à homologação, será ele de , a contar da ocorrência do fato gerador.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

O art. 149 do CTN apregoa que o lançamento é efetuado e revisto de ofício pela autoridade administrativa nos seguintes casos, dentre outros:

I. quando se comprove falsidade, erro ou omissão quanto a qualquer elemento definido na legislação tributária como sendo de declaração obrigatória.

II . quando deva ser apreciado fato não conhecido ou não provado por ocasião do lançamento anterior.

III. quando se comprove que o sujeito passivo, ou terceiro em benefício daquele, agiu com dolo, culpa, fraude ou simulação.

Está correto o que se apresenta em

Para o CTN, tributos são

Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará sucessivamente, na ordem indicada:

Pertencem aos Municípios o do produto da do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transportes interestadual e intermunicipal e de comunicação.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna

Sobre a alíquota do imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA), é correto afirmar que é estabelecida

Acerca dos tributos de competência da União, especificamente sobre imposto sobre a renda e proventos (IR), e seus critérios constitucionais para sua instituição, assinale a alternativa correta.

as anterioridades Tributárias são manifestações do Princípio na Tributação, mais amplo e sistêmico. A concepção central da anterioridade, assim como na lrretroatividade, é a noção de que a norma tributária éa prospectiva, isto é, aplica-se aos eventos futuros da vida pública e civil.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna acima.