é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte. Nos termos do Código Tributário Nacional, assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna:

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Em sede de execução fiscal,

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Atendendo, na hipótese, as considerações de equidade, em relação com as características pessoais ou materiais do caso, em relação ao crédito tributário, determina o Código Tributário Nacional que a lei pode autorizar a autoridade administrativa a conceder, por despacho fundamentado, de forma total ou parcial, a

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Diante da necessidade de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse

Direito Tributário

Acerca da anistia, conforme disciplinada pelo Código Tributário Nacional – CTN, é correto afirmar que

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Quanto à produção de seus efeitos normativos, as decisões dos órgãos singulares ou coletivos de jurisdição administrativa, a que a lei atribua eficácia normativa, entram em vigor

De acordo com a Lei Complementar nº 5.172, de 25/10/1966, na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária, utilizará, EXCETO:

De acordo com a Lei Complementar nº 5.172, de 25/10/1966, quanto ao prazo de prescrição para proposição de ação de cobrança de crédito tributário, assinale a alternativa CORRETA.

De acordo com a Lei Complementar nº 5.172, de 25/10/1966, suspendem a exigibilidade do crédito tributário, EXCETO:

Leia os itens a seguir:

I – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

II – Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).

III – Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

IV – Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).

De acordo com a legislação tributária, assinale a alternativa que indica corretamente os entes federados competentes pela arrecadação dos tributos acima elencados, respectivamente: