Diante de um crescimento urbano desordenado, do aumento da segregação espacial e de diversos problemas de mobilidade urbana, dado município deseja reformular sua política de desenvolvimento urbano, garantindo o atendimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, em conformidade com o Estatuto da Cidade. Considerando-se o exposto, uma das estratégias previstas por tal estatuto para o enfrentamento das referidas questões urbanas seria a:

O registro do loteamento só poderá ser cancelado por

A prefeitura municipal, ou o Distrito Federal quando for o caso, indicará, nas plantas apresentadas junto com o requerimento, de acordo com as diretrizes de planejamento estadual e municipal,

Não será permitido o parcelamento do solo em terrenos com declividade igual ou superior a

Pela Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, os lotes terão área mínima de

Os tributos sobre imóveis urbanos, assim como as tarifas relativas a serviços públicos urbanos, serão diferenciados em função do interesse

O plano diretor é obrigatório para cidades com mais de

O plano diretor, aprovado por lei municipal, é o instrumento básico da política de

Na planta cadastral de determinado município está demarcada uma área destinada à passagem de canalizações de domínio público. Esta área demarcada no mapa recebe o nome de faixa: