Com base no Código de Posturas de Três Passos, analise as assertivas abaixo:

I. Na aplicação ou na manipulação de substâncias e produtos tóxicos, agroquímicos, inflamáveis, explosivos e radioativos, o usuário é obrigado a utilizar os equipamentos de proteção recomendados.

II. É proibido queimar fogos de artifício, bombas, buscapés, morteiros e outros fogos perigosos nos logradouros públicos.

III. É vedado o armazenamento de gasolina, óleo diesel e álcool combustível em vasilhame nos domicílios, nos veículos ou em área residencial, sendo o consumidor, proprietário ou locatário responsabilizado criminalmente pelas eventuais consequências.

Quais estão corretas?

Com base no Código de Posturas de Três Passos, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) É vedado à municipalidade permitir o acúmulo e a armazenagem de material radioativo no território municipal.

( ) O responsável pelo estabelecimento industrial, comercial ou de prestação de serviços deverá elaborar e manter atualizado o plano de gerenciamento de resíduos.

( ) É vedada a utilização e a manipulação de substâncias e produtos tóxicos, agroquímicos, combustíveis e seus derivados em locais distantes menos de 100 (cem) metros das margens de rios ou de qualquer manancial aquífero.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Considerando-se a Lei nº 6.766/1979 - Lei do Parcelamento do Solo Urbano, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:

A sentença declaratória de falência ou da insolvência de qualquer das partes os contratos de compromisso de compra e venda ou de promessa de cessão que tenham por objeto a área loteada ou lotes da mesma. Se a falência ou for do proprietário da área loteada ou do titular de direito sobre ela, incumbirá ao síndico ou ao administrador dar cumprimento aos referidos contratos; se do adquirente do lote, seus direitos serão levados à praça.

Em conformidade com a Lei Municipal nº 1.524/2016 - Código de Posturas do Município, analisar a sentença abaixo:

A expedição do Alvará de Localização e Funcionamento para atividades consideradas de risco ambiental dependerá somente de licenciamento pelo órgão ambiental competente (1ª parte). O Alvará de Localização e Funcionamento não necessita ser renovado (2ª parte).

A sentença está:

De acordo com a Lei Municipal nº 1.523/2016 - Código de Obras do Município, sobre as obras públicas, analisar os itens abaixo:

I. O processamento do pedido de licença para obras públicas será feito com preferência sobre quaisquer outros processos.

II. O pedido de licença será feito por meio de ofício dirigido ao Secretário de Obras pelo órgão interessado, devendo esse ofício ser acompanhado do projeto completo da obra a ser executada, conforme exigências deste Código.

Considerando-se a Lei Municipal nº 1.523/2016 - Código de Obras do Município, analisar a sentença abaixo:

A responsabilidade pela elaboração de projetos, cálculos, especificações e pela execução de obras é do profissional que a assinar, assumindo solidariamente o Município, em consequência da aprovação, qualquer responsabilidade sobre tais atos (1ª parte). Considera-se possuidor, a pessoa, física ou jurídica, que tenha de fato o direito de usar e alterar as características do imóvel objeto da obra (2ª parte).

A sentença está:

Sobre a Lei nº 10.257/2001 - Diretrizes Gerais da Política Urbana, analisar os itens abaixo:

I. O plano diretor deverá englobar o território do Município como um todo.

II. A lei que instituir o plano diretor deverá ser revista, pelo menos, a cada cinco anos.

III. O plano diretor, aprovado por lei municipal, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana.

IV. O plano diretor é parte integrante do processo de planejamento municipal, devendo o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e o orçamento anual incorporar as diretrizes e as prioridades nele contidas.

Estão CORRETOS:

Em conformidade com a Lei nº 10.257/2001 - Estatuto da Cidade, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

O proprietário deverá notificar sua intenção de alienar o imóvel, para que o Município, no prazo máximo de dias, manifeste por escrito seu interesse em comprá-lo.

De acordo com o disposto na Lei nº 6.766/1979, a qual dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, considera-se a subdivisão de em destinados a edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique na abertura de novas vias e logradouros públicos, nem no prolongamento, modificação ou ampliação dos já existentes.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

De acordo com a Lei Federal nº 6.766/1979, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências, assinale a alternativa CORRETA.