Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta. Nas Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis) ou outras áreas do perímetro urbano ocupadas predominantemente por população ________________________, o serviço público de esgotamento sanitário, realizado diretamente pelo titular ou por concessionário, inclui conjuntos sanitários para as residências e solução para a destinação de efluentes, quando inexistentes, assegurada compatibilidade com as diretrizes da política municipal de regularização fundiária.

Assinale a alternativa correta: Para os fins da Lei Federal 10257/2001, que estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências, em caso de alienação do terreno, ou do direito de superfície, o superficiário e o proprietário, respectivamente, terão direito de preferência.

Para os fins da Lei Federal 10257/2001, que estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências, decorridos _______________de cobrança do IPTU progressivo sem que o proprietário tenha cumprido a obrigação de parcelamento, edificação ou utilização, o município poderá proceder à desapropriação do imóvel, com pagamento em títulos da dívida pública. Assinale a alternativa que preenche corretamente o espaço sublinhado de acordo com a referida Lei:

Observe a charge a seguir.

Disponível em: <https://amarildocharge.wordpress.com/2009/10/31/chuva-chuva-chuva/>. Acesso em: 27 ago. 2022.

Podemos relacionar a crítica social da charge às dificuldades de implementação da política urbana no Brasil, instituída pela Lei n. 10.257, de 10 de julho de 2001. Uma das diretrizes gerais da política urbana é a da ordenação e controle do uso do solo que, nesse caso da charge, poderia evitar

A lei ou norma que NÃO precisa ser seguida para a execução de um alojamento estudantil em uma instituição pública é a:

Em conformidade com a Lei nº 10.257/2001 - Diretrizes Gerais da Política Urbana, em relação ao Direito de Superfície, assinalar a alternativa CORRETA: