De acordo com o Plano Diretor do Município de Gaspar, o gabarito de altura é o índice que limita o número máximo de pavimentos permitidos para a zona em que se situa a obra. Analise as afirmativas sobre o gabarito de altura utilizados no Plano Diretor do Município de Gaspar e identifique as corretas:

I- Não são considerados para o gabarito os pavimentos destinados ao reservatório superior e às casas de máquinas.

II- Não são considerados para o gabarito os pavimentos destinados às áreas de subsolo.

III- O número máximo de pavimentos permitidos no Município de Gaspar, de acordo com o código de obras, é de 12 pavimentos, atendidos os demais dispositivos previstos no Plano Diretor do Município.

IV- O número máximo de pavimentos permitidos no Município de Gaspar, de acordo com o código de obras, é de até 18 pavimentos, atendidos os demais dispositivos previstos no Plano Diretor do Município.

É correto o que se afirma em:

De acordo com Plano Diretor do Município de Gaspar, a política de preservação do patrimônio histórico, cultural e arquitetônico visa à recuperação e à conservação desses bens. Isso posto, analise as diretrizes que devem ser atendidas visando à recuperação e à conservação e identifique as corretas:

I- Garantir usos compatíveis para as edificações de interesse da preservação do patrimônio arquitetônico, que façam parte do cadastro do Poder Público Municipal.

II- Valorizar e estimular o uso, a conservação e a restauração do patrimônio cultural e arquitetônico.

III- Garantir a proteção e preservação do Rio Itajaí-Açu como patrimônio cultural do Município, promovendo inclusive a recuperação de áreas degradadas e a recomposição da mata ciliar.

IV- Contribuir para construção da cidadania cultural no Município de Gaspar.

É correto o que se afirma em:

A atividade da fiscalização é exercida em partes através de vistorias para averiguar irregularidades e, a partir da averiguação, tomam-se as medidas cabíveis. Sobre os meios de atuação e os instrumentos utilizados pelo agente fiscalizador, é correto afirmar que

Os limites de ocupação do solo no Município de Gaspar são regulados pelos índices urbanísticos constantes na Tabela 1 do Plano diretor do Município. Analise as afirmativas sobre os índices urbanísticos utilizados no Plano Diretor do Município de Gaspar e identifique as corretas:

I- O coeficiente de aproveitamento (CA) é o índice urbanístico que define o potencial construtivo do lote na unidade territorial em questão, obtido pelo produto entre aquele e a área do lote.

II- No cálculo do coeficiente de aproveitamento, não são consideradas, para efeito da determinação da área construída total, a área de subsolo, desde que utilizada para garagens de veículos e que não ultrapasse a taxa de ocupação permitida.

III- O coeficiente de aproveitamento mínimo refere-se ao parâmetro mínimo de ocupação do solo, para evitar a subutilização do imóvel.

IV- O coeficiente de aproveitamento máximo refere-se ao índice que indica o máximo de área construída permitida em uma unidade territorial, de forma gratuita.

É correto o que se afirma em:

De acordo com o Código de Posturas de Itaiópolis, é expressamente proibido:

I- fabricar explosivos nas zonas urbanas do Município e/ou sem as autorizações devidas;

II- manter depósito de substâncias inflamáveis ou de explosivos, sem atender às exigências legais quanto à construção e à segurança dispostas no Código de Edificações, nas normas de prevenção de incêndios e demais legislações pertinentes;

III- depositar ou conservar nas vias públicas. mesmo provisoriamente, inflamáveis ou explosivos;

IV- transportar explosivos ou inflamáveis com as devidas precauções estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro.

Agora. assinale a alternativa CORRETA:

São diretrizes gerais da política urbana previstas no Estatuto da Cidade todas as citadas abaixo, EXCETO:

Segundo o disposto no Art. 4º do Estatuto da Cidade, NÃO está elencado como instrumento de política urbana

O plano diretor é o instrumento básico da política municipal de desenvolvimento e expansão urbana, tendo por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes mediante as diretrizes gerais fixadas no Art. 2º da Lei Federal nº 10.257/01 – Estatuto da Cidade. Sobre esse instrumento de política urbana, é CORRETO afirmar que