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Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Santa Rita Sapucaí-MG
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Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Santa Rita Sapucaí-MG
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Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Santa Rita Sapucaí-MG
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Segundo o Código de Obras, em uma unidade residencial ou comercial, a circulação em um mesmo nível de utilização privativa, para uma extensão de até 5,00 m, terá largura mínima de:
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Considerando o que estabelece o Código de Posturas, é absolutamente proibido, nas ruas do município, depositar caçamba, exceto quando se tratar de caçambas de recolhimento individual de lixo de grande porte, entulhos ou outros inservíveis, desde que comprovadamente seja impossível seu acesso ao interior do lote e com a autorização da municipalidade.
Ou seja, nestas situações, a utilização das vias públicas por caçambas poderá ser realizada desde que alguns requisitos sejam atendidos:
1. somente ocuparem área de estacionamento permitido.
2. serem depositadas, rentes ao meio-fio, na sua menor dimensão.
3. observarem a distância mínima de 5 m das esquinas.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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Para efeito do Código de Obras são adotadas algumas definições.
Sendo assim, a área coberta saliente da edificação, cuja cobertura é sustentada por colunas, pilares ou áreas em balanço é denominada:
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