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1878713 Ano: 2018
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: ACEP
Orgão: Pref. Aracati-CE
Um dos instrumentos trazidos pelo Estatuto da Cidade é o Direito de Preempção. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.
 

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1878712 Ano: 2018
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: ACEP
Orgão: Pref. Aracati-CE
Assinale a alternativa que corresponde à infraestrutura básica para o parcelamento do uso do solo urbano.
 

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1878711 Ano: 2018
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: ACEP
Orgão: Pref. Aracati-CE
O parcelamento do Solo Urbano poderá ser feito mediante:
 

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1878462 Ano: 2018
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Santa Rita Sapucaí-MG
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De acordo com a Lei Complementar nº 79/2012, o projeto de loteamento conterá desenhos com:
I. O sistema de vias com a respectiva hierarquia.
II. A indicação das vias existentes e dos loteamentos próximos.
III. Os perfis longitudinais e transversais de todas as vias de circulação e praças.
Estão CORRETOS:
 

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1878461 Ano: 2018
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Santa Rita Sapucaí-MG
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Em conformidade com a Lei Complementar nº 79/2012, no território municipal, são considerados como não edificantes as faixas de, no mínimo:
 

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1878460 Ano: 2018
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Santa Rita Sapucaí-MG
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Com base na Lei Complementar nº 79/2012, o Macrozoneamento fixa as regras fundamentais de ordenamento do território. A Macrozona urbana subdivide-se em zonas. Sobre as zonas, pode-se afirmar que:
 

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1816397 Ano: 2018
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: Pref. Paulista-PE
De acordo com a legislação do Estado de Pernambuco, o cancelamento do registro do loteamento poderá ocorrer somente
 

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1789070 Ano: 2018
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Concórdia-SC
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Segundo o Código de Obras, em uma unidade residencial ou comercial, a circulação em um mesmo nível de utilização privativa, para uma extensão de até 5,00 m, terá largura mínima de:

 

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1789065 Ano: 2018
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Concórdia-SC
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Considerando o que estabelece o Código de Posturas, é absolutamente proibido, nas ruas do município, depositar caçamba, exceto quando se tratar de caçambas de recolhimento individual de lixo de grande porte, entulhos ou outros inservíveis, desde que comprovadamente seja impossível seu acesso ao interior do lote e com a autorização da municipalidade.

Ou seja, nestas situações, a utilização das vias públicas por caçambas poderá ser realizada desde que alguns requisitos sejam atendidos:

1. somente ocuparem área de estacionamento permitido.

2. serem depositadas, rentes ao meio-fio, na sua menor dimensão.

3. observarem a distância mínima de 5 m das esquinas.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

 

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1789060 Ano: 2018
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Concórdia-SC
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Para efeito do Código de Obras são adotadas algumas definições.

Sendo assim, a área coberta saliente da edificação, cuja cobertura é sustentada por colunas, pilares ou áreas em balanço é denominada:

 

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