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Consideram-se residências geminadas duas unidades de residências contíguas, que possam usar uma parede comum em alvenaria, constituindo no seu aspecto externo uma unidade arquitetônica homogênea.
Além disso, o Código de Obras estabelece que as residências geminadas obedecerão ao que segue:
1. cada unidade deverá ter acesso independente.
2. ter no máximo 2 pavimentos por unidade residencial, sendo permitido 1 subsolo.
3. ter instalações elétricas, hidrossanitárias e complementares dependentes entre as unidades.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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Nas obras de construção, reforma, ampliação ou demolição, a instalação de tapumes tem requisitos estabelecidos no Código de Obras.
Neste contexto:
1. É obrigatória a colocação de tapume para obras até 3,00 m do alinhamento dos logradouros públicos.
2. Os tapumes que possuem colocação obrigatória deverão possuir altura de 1,80 m.
3. É obrigatória a colocação de tapume para todos os edifícios com mais de 2 pavimentos, qualquer que seja o afastamento.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Santa Rita Sapucaí-MG
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Considerando as informações apresentadas, assinale a alternativa que indica objetivo da RIDE do Distrito Federal (DF) e Entorno.
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Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Santa Rita Sapucaí-MG
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Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: Pref. Paulista-PE
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- Lei 10.257/2001: Estatuto da CidadeArts. 5º e 6º: Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios
É facultado ao Poder Público municipal, mediante lei específica para área incluída no plano diretor, exigir, nos termos da lei federal, do proprietário do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado que promova seu adequado aproveitamento. Sendo assim, é correto afirmar que o Poder Público poderá exigir do proprietário:
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A política de desenvolvimento urbano executada pelo Poder Público municipal, conforme diretriz geral fixadas em lei, tem por objetivo:
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Segundo a Lei Federal nº 6.766/1979, são formas de parcelamento do solo urbano:
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