Analise as seguintes afirmativas associadas ao Código de Obras do Município de Itatiaiuçu e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.
( )É permitida a ocupação de parte da via pública com materiais de construção. ( )Determinadas edificações podem ser utilizadas sem concessão do “habite-se”. ( )Os cursos d’água poderão ser alterados sem o prévio consentimento da Prefeitura Municipal. ( )As fundações poderão invadir o leito da via pública.
Assinale a sequência correta.

O Estatuto das Cidades define que a política urbana deve buscar a ordenação e o controle do uso do solo de forma a evitar situações, efeitos ou consequências indesejáveis para as pessoas e para as cidades.

Considerando o trecho anterior, analise as afirmativas a seguir e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

São situações, efeitos ou consequências indesejáveis para as pessoas e para as cidades:

( ) a proximidade de usos incompatíveis ou inconvenientes.

( ) o parcelamento do solo, a edificação ou o uso excessivo ou inadequado em relação à infraestrutura urbana.

( ) a instalação de empreendimentos ou atividades que possam funcionar como polos geradores de tráfego, sem a previsão da infraestrutura correspondente.

( ) a retenção especulativa de imóvel urbano, que resulte na sua subutilização ou não utilização.

Assinale a sequência correta.

No caso de imposição de multa, considerando o texto do Código Municipal de Posturas de Itatiaiuçu, é correto dizer que, em se tratando de

A política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, mediante algumas diretrizes gerais.

São diretrizes previstas no Estatuto das Cidades, exceto:

Considerando o Código Municipal de Posturas de Itatiaiuçu, no que tange ao estabelecido sobre o auto de infração, assinale a alternativa incorreta.

Analise as seguintes afirmativas associadas aos objetivos estratégicos das políticas públicas de desenvolvimento, descritas no Plano Diretor do Município de Itatiaiuçu e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.
( )Criação de condições para a instalação de indústrias pesadas e a integração destas com o setor industrial dos municípios vizinhos. ( )Implementação de políticas públicas voltadas para o desenvolvimento da mineração, do comércio e do setor de prestação de serviços. ( )Controle do adensamento habitacional, segundo as condições geológicas e a capacidade da infraestrutura urbana. ( )Incentivo e orientação às empresas mineradoras, no controle das obras de decantações e dos impactos ambientais em razão dos resultados das atividades extrativistas.
Assinale a sequência correta.

São instrumentos de política urbana previstos no Estatuto das Cidades, exceto:

Relacione os termos da COLUNA II com as definições apresentadas na COLUNA I, considerando o que estabelece a Lei Complementar 04/1994 que institui o Código de Posturas Municipais.

COLUNA I

1. Toda ação ou omissão contrárias às disposições do código ou de outras leis, decretos, resoluções ou atos baixados pelo governo municipal no uso de seu poder de polícia.

2. Todo aquele que cometer, mandar, constranger ou auxiliar alguém a praticar infração e, ainda, os encarregados da execução das leis que, tendo conhecimento da infração, deixarem de autuar o infrator.

3. Aquele que violar preceito do código por cuja infração já tiver sido notificado e autuado.

4. Instrumento por meio do qual a autoridade municipal apura a violação das disposições do código e de outras leis, decretos e regulamentos do município.

COLUNA II

( )Auto de infração

( )Reincidente

( )Infrator

( )Infração

Assinale a sequência correta.