De acordo com a Lei 6.766/79 não será permitido o parcelamento do solo, EXCETO:

A subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique na abertura de novas vias e logradouros públicos, nem no prolongamento, modificação ou ampliação dos já existentes, de acordo com a Lei 6.766/79 é chamado de:

A alíquota máxima que poderá ser cobrado o IPTU, respeitando os aumentos progressivos, será de:

O valor da alíquota de IPTU a ser aplicado a cada ano não excederá o valor referente ao ano anterior, respeitando a alíquota máxima, em:

O planejamento municipal, de acordo com as diretrizes da política urbana e ainda em consonância com a Lei nº 10.257/2001, deve utilizar vários instrumentos, EXCETO:

Os deslocamentos devem ser planejados e operados de modo a otimizar os espaços disponíveis e atender de forma satisfatória aos usuários. Esta afirmação está relacionada ao seguinte princípio da Lei de Mobilidade Urbana:

Atributo que está relacionado à facilidade relativa de ter acesso direto aos destinos desejados, tais como condições de estacionamento e de acesso aos pontos de ônibus, é a(o)