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De acordo com o plano diretor do município, o uso do solo é o relacionamento das diversas atividades para uma determinada zona, podendo esses usos serem definidos como:
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As normas de parcelamento do solo consideram:
1. Loteamento: a subdivisão de uma gleba urbana em lotes destinados à edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, sem abertura de novas vias ou logradouros públicos, nem prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes.
2. Desmembramento: a subdivisão de uma gleba urbana em lotes destinados à edificação, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos, ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes.
3. Remembramento: a junção de dois ou mais lotes para formarem apenas um imóvel, respeitadas as dimensões mínimas previstas na Lei.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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De acordo com a Lei nº 2347/2008, para composição do Conselho Municipal de Saúde, os membros dos outros segmentos deverão ser escolhidos da seguinte forma:
I. Os representantes dos prestadores de serviço deverão ser indicados, por escrito, pelos representantes das entidades filantrópicas e formalizadas por ofício ao Secretário Municipal.
II. Os representantes dos trabalhadores da saúde serão eleitos por escrutínio secreto dentre seus pares.
III. Os representantes do Poder Público e esferas governamentais serão indicados pelo Prefeito e formalizados por ofício.
Estão corretos os itens
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De acordo com a Lei Nº 2644/2009 (Código de Posturas Municipal), a fiscalização municipal de Guararema atuará de forma integrada com o objetivo de propiciar a supremacia do interesse público e o bem estar da coletividade e ainda:
I. Proteger o meio ambiente e combater a poluição ambiental em qualquer de suas formas.
II. Garantir o bom uso e conservação dos recursos naturais e dos equipamentos públicos municipais.
III. Assegurar padrões adequados de higiene pública, ordem, segurança e sossego públicos no Município, visando melhorar gradativamente a qualidade de vida de sua população.
IV. Acentuar a vocação turística do Município bem como os seus objetivos de industrialização de bens e serviços dentro de uma orientação de desenvolvimento auto-sustentável.
Estão corretos os itens
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De acordo com a Lei nº 2644/2009 (Código de Posturas Municipal), a capinação do terreno deverá ser realizada pelo menos três vezes por ano e toda vez que a vegetação atingir a altura de mais de
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Nos jardins e praças públicas é proibido:
I. Caminhar sobre canteiros ou deles retirar qualquer flor ou ornamento.
II. Danificar estátuas, esculturas, equipamentos, muros, grades, fontes e chafarizes.
III. Lançar quaisquer objetos ou detritos nas alamedas, canteiros ou espelhos d’água.
IV. O exercício do comércio ambulante.
II. Danificar estátuas, esculturas, equipamentos, muros, grades, fontes e chafarizes.
III. Lançar quaisquer objetos ou detritos nas alamedas, canteiros ou espelhos d’água.
IV. O exercício do comércio ambulante.
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De acordo com a Lei nº 2644/2009 (Código de Posturas Municipal), as fossas, depósitos de lixo, estrumeiras, currais, chiqueiros, estábulos, estrebarias, pocilgas e aviários, deverão ser localizados à jusante das fontes de abastecimento de água e a uma distância nunca inferior a
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De acordo com a Lei nº 2636/2009 responda a questão.
O Alvará de Demolição prescreve no prazo de meses contados a partir da data de sua emissão, devendo neste período o serviço ser concluído, sendo renovável por mais 3 (três) meses mediante solicitação a Prefeitura.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna.
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De acordo com a Lei nº 2636/2009 responda a questão.
O Alvará de Reforma sem Acréscimo de Área prescreve no prazo de meses contados a partir da data de sua emissão, devendo neste período a obra ou serviço ser concluído.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna.
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De acordo com a Lei Nº 2644/2009 (Código de Posturas Municipal), a fiscalização municipal de Guararema atuará de forma integrada com o objetivo de propiciar a supremacia do interesse público e o bem estar da coletividade e ainda:
I. Proteger o meio ambiente e combater a poluição ambiental em qualquer de suas formas.
II. Garantir o bom uso e conservação dos recursos naturais e dos equipamentos públicos municipais.
III. Assegurar padrões adequados de higiene pública, ordem, segurança e sossego públicos no Município, visando melhorar gradativamente a qualidade de vida de sua população.
IV. Acentuar a vocação turística do Município bem como os seus objetivos de industrialização de bens e serviços dentro de uma orientação de desenvolvimento auto-sustentável.
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