De acordo com a Lei nº 2572/2009 responda a questão.

O passeio público ou qualquer via pública do sistema de circulação e transporte do Município, quando destruído para implantação de redes subterrâneas ou área que importe em destruição do piso, pelo método não destrutivo (MND) ou método destrutivo (MD), deverá ser recomposto na sua totalidade e com o mesmo revestimento existente, atendendo ainda os seguintes requisitos a serem realizados em calçadas:

I. Lastro de brita com espessura de 5 (cinco) cm.

II. Concreto de fck 15 MPa com espessura no mínimo de 7 (sete) cm.

III. Em calçadas com acessos de veículos de passeio ou veículos comerciais, essas espessuras devem ser acrescidas para 10 (dez) cm de concreto fck 15 MPa.

Estão corretos os itens

De acordo com a Lei nº 2636/2009 responda a questão.

Para fins das disposições do Código de Obras Municipal, consideram-se agentes envolvidos no processo se produção da edificação ou equipamento, e execução de obra ou serviço:

I. Prefeitura.
II. Proprietário ou possuidor.
III. Profissional.
IV. Usuário.

Estão corretos os itens:

De acordo com a Lei nº 2644/2009 (Código de Posturas Municipal), as fossas, depósitos de lixo, estrumeiras, currais, chiqueiros, estábulos, estrebarias, pocilgas e aviários, deverão ser localizados à jusante das fontes de abastecimento de água e a uma distância nunca inferior a

De acordo com a Lei nº 2572/2009 responda a questão.

Considera-se responsável pela obra ou serviço:

I. O proprietário, o titular do domínio útil ou da nua propriedade, ou o possuidor do imóvel, a qualquer título.

II. As concessionárias ou permissionárias de serviços públicos ou de utilidade pública e as entidades a elas equiparadas, se as obras ou serviços exigidos resultarem de danos por elas causados.

III. A União, o Estado, o Município ou entidades de sua administração indireta em relação aos bens sujeitos ao seu domínio, guarda ou administração, e no caso das obras ou serviços exigidos resultarem de danos por eles causados.

Estão corretos os itens

De acordo com a Lei nº 2636/2009 responda a questão.

O Alvará de Construção prescreve se durante o período de 12 (doze) meses contados a partir da data de sua emissão não forem concluídos os trabalhos de fundação da edificação, sendo renovável por mais mediante solicitação à Prefeitura.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna.

De acordo com a Lei nº 2636/2009 responda a questão.

O Alvará de Autorização Provisória será emitido, a título precário, a pedido do interessado, assistido por profissional habilitado, mediante processo administrativo, quando do licenciamento para:

I. Avanço de tapume ou galeria sobre o passeio.

II. Implantação e utilização de canteiro de obra em imóvel distinto daquele onde se desenvolve a obra.

III. Implantação e utilização de estande de venda de edificação licenciada.

IV. Implantação e utilização de edificação transitória ou equipamento transitório conforme definido no artigo 115 deste Código de Obras.

V. Utilização temporária de edificação licenciada para uso diverso do pretendido.

Estão corretos os itens

De acordo com a Lei nº 2636/2009 responda a questão.

Considera-se autor do projeto o profissional habilitado responsável pela elaboração e apresentação gráfica do projeto, assumido sua responsabilidade no momento do protocolo do pedido ou da apresentação da Comunicação. Compete ao autor do projeto:

I. Elaborar os projetos em conformidade com as disposições deste Código, legislação correlata e NTOs, responsabilizando-se pelo conteúdo das peças gráficas e descritivas.

II. Preencher corretamente os formulários e requerimentos, e apresentar os documentos necessários para o licenciamento da obra ou serviço.

III. Garantir o desempenho do projeto, consideradas as condições de segurança, habitabilidade, durabilidade e acessibilidade.

IV. Acompanhar, nas questões técnicas, as fases de subsídios e aprovação do projeto pessoalmente ou por nomeação de outro profissional habilitado.

Estão corretos os itens

De acordo com a Lei nº 2636/2009 responda a questão.

A instalação do canteiro de obra e dos elementos provisórios deve ser feita de modo a garantir, durante todo o período de execução da obra ou serviço, a

I. desobstrução do passeio e do logradouro.
II. visibilidade e acessibilidade aos equipamentos públicos.
III. visibilidade de placas, avisos ou sinais de trânsito.

IV. manutenção de arborização e da iluminação do logradouro.

Estão corretos os itens

De acordo com a Lei nº 2644/2009 (Código de Posturas Municipal), os estábulos, estrebarias, pocilgas, chiqueiros e currais, bem como as estrumeiras e dos depósitos de lixo, serão localizados a uma distância mínima das habitações, devendo os locais de abrigo de animais conter dependências para isolar animais doentes.

Baseado na afirmação anterior, qual é a distância mínima?