Foram encontradas 7.385 questões.
Essa questão está baseada na Lei nº 3.746, de 9/10/2015, que dispõe sobre o Uso e a Ocupação do Solo no Município de Ilhéus, da Outorga Onerosa do Direito de Construir, da regularização de obras de construção executadas em desacordo com a legislação urbanística e edilícia vigente e da regularização em regime especial, das construções existentes antes da publicação da presente lei, na forma e nas condições que menciona.
De acordo com o que consta no parágrafo “§ 1º — Caso se verifique a existência de obra em execução que não possua Alvará de Execução, ou que esteja executando em desacordo ao projeto aprovado, a Fiscalização notificará o executor a apresentar os documentos necessários à regularização em um prazo máximo, em dias úteis, de
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Essas questões estão baseadas na Lei nº 3.746, de 09 de outubro de 2015, que dispõe sobre o Uso e a Ocupação do Solo no Município de Ilhéus, da Outorga Onerosa do Direito de Construir, da regularização de obras de construção executadas em desacordo com a legislação urbanística e edilícia vigente e da regularização em regime especial, das construções existentes antes da publicação da presente lei, na forma e nas condições que menciona.
De acordo com o Art. 3º, XL, as vagas de garagem ou de estacionamento são partes da construção destinada à guarda de veículos, com a dimensão mínima, em metros, de
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Essa questão está baseada na Lei nº 3.746, de 9/10/2015, que dispõe sobre o Uso e a Ocupação do Solo no Município de Ilhéus, da Outorga Onerosa do Direito de Construir, da regularização de obras de construção executadas em desacordo com a legislação urbanística e edilícia vigente e da regularização em regime especial, das construções existentes antes da publicação da presente lei, na forma e nas condições que menciona.
O § 5º — Nos corredores especiais, o alinhamento das edificações será determinado pelo afastamento mínimo, em metros, de
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Essa questão esta relacionada à Lei Municipal nº 3746, que regula a localização e a intensidade dos usos e da ocupação do solo no Município de Ilhéus.
As edificações exclusivamente residenciais situadas em ZEIS podem ser isentas do pagamento da taxa de regularização/ construção.
Para isso, elas devem cumprir dois requisitos e ter
Provas
Questão presente nas seguintes provas
De acordo com a Lei Municipal nº 3.745/2015, conhecida como a Lei do Condomínio, em se tratando de loteamento fechado, analise as afirmativas e marque com V as verdadeiras e com F, as falsas.
( ) É aquele cercado ou murado, no todo ou em parte do seu perímetro, disciplinado nos termos da Lei Federal nº 6.766/79.
( ) O loteador fica desobrigado de reservar áreas para fins institucionais, desde que ofereça uma contrapartida ou compensação social ao município.
( ) Os espaços internos e vias de circulação são bens públicos, apenas concedidos por ato administrativo ao uso exclusivo dos moradores de lotes, podendo tal ato ser revogado.
( ) Qualquer alteração no projeto original do loteamento deverá ser previamente aprovada pelo loteador.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é a
Provas
Questão presente nas seguintes provas
De acordo com o Art. 19 da Lei Municipal nº 3.746/2015, do Município de Ilhéus, são “[...] documentos técnicos a serem exigidos pelo executivo municipal para a concessão de licenças e autorizações de construção, ampliação ou funcionamento de empreendimentos ou atividades que possam afetar a qualidade de vida da população residente na sua área de influência, nos casos previstos em lei específica para a implementação deste instrumento”.
Os documentos técnicos em tese são
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Essas questões estão baseadas na Lei nº 3.746, de 09 de outubro de 2015, que dispõe sobre o Uso e a Ocupação do Solo no Município de Ilhéus, da Outorga Onerosa do Direito de Construir, da regularização de obras de construção executadas em desacordo com a legislação urbanística e edilícia vigente e da regularização em regime especial, das construções existentes antes da publicação da presente lei, na forma e nas condições que menciona.
Considerando-se a informação, analise as afirmativas e marque com V as verdadeiras e com F, as falsas.
Sobre acréscimo de área, consta no Art. 27, § 3º — É admitido pé-direito superior a 4,50m, sem acréscimo de área a ser computada, por razões técnicas relativas à
( ) acústica ou visibilidade em auditórios, salas de espetáculos ou templos religiosos.
( ) logradouro em desnível em que o pé-direito mínimo do primeiro pavimento seja de até 4,50m e o máximo não exceda 6,50m.
( ) hall de entrada de edifícios residenciais.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é a
Provas
Questão presente nas seguintes provas
A Lei nº 3746/2015 dispõe sobre o uso e a ocupação do solo do município de Ilhéus. Em relação aos parâmetros urbanísticos apresentados, analise as afirmativas e marque com V as verdadeiras e com F, as falsas.
( ) Área ocupada é a superfície coberta pela projeção vertical da edificação, desconsiderando-se os beirais.
( ) Taxa de ocupação do terreno é resultante do quociente da área ocupada pela área total do terreno em que a edificação se situa.
( ) Área construída é a soma de todas as superfícies construídas cobertas do edifício, incluindo todas as áreas referentes a paredes, pilares, dutos de ventilação, escadas, beirais dos telhados e marquises.
( ) Coeficiente de aproveitamento é resultante do quociente da área construída pela área total do terreno em que a edificação se situa.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é a
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Essas questões estão baseadas na Lei nº 3.746, de 09 de outubro de 2015, que dispõe sobre o Uso e a Ocupação do Solo no Município de Ilhéus, da Outorga Onerosa do Direito de Construir, da regularização de obras de construção executadas em desacordo com a legislação urbanística e edilícia vigente e da regularização em regime especial, das construções existentes antes da publicação da presente lei, na forma e nas condições que menciona.
Sobre Alvará de aprovação, conforme consta no Art. 48 — ... A pedido do proprietário ou do possuidor do imóvel, o seu prazo de validade (Art. 49) é de
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Essa questão esta relacionada à Lei Municipal nº 3746, que regula a localização e a intensidade dos usos e da ocupação do solo no Município de Ilhéus.
Em um lote de 450,00m²,será construída uma edificação, cujo projeto deverá respeitar a TO=0,50, o CAB=1,00 e o PM=0,20.
O resultado do cálculo desses parâmetros urbanísticos, em m², é de
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Cadernos
Caderno Container