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A Lei Municipal de Barbacena nº 3.241/1995 considera como resíduos sólidos urbanos os gerados no aglomerado urbano, excetuados os resíduos industriais, oriundos do processo industrial, resíduos sépticos dos serviços de saúde e radioativos. A disposição final dos resíduos sólidos urbanos, removidos através de coleta regular, deverá ser efetuada em
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Baseado na Lei Municipal de Barbacena nº 3.241/1995, analise as afirmativas abaixo e assinale (V) para verdadeiro ou (F) para falso:
( ) É dever dos proprietários de terrenos não edificados mantê- los limpos e capinados, tolerando-se, apenas, vegetação arbórea e rasteira, preferivelmente na forma de gramado.
( ) É permitida a incineração de resíduos sólidos ao ar livre ou em residências, edifícios e estabelecimentos comerciais somente por indivíduos maiores de 18 anos.
( ) É de responsabilidade da Prefeitura Municipal o serviço de capina dos logradouros públicos, bem como a remoção dos detritos resultantes dessa capina.
( ) É proibido lançar lixo na rede de esgoto, sendo vedados a instalação e o funcionamento de trituradores de lixo, ligados a redes coletoras de águas servidas.
A sequência correta é
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2515062
Ano: 2016
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: FACET Concursos
Orgão: Pref. Marcação-PB
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: FACET Concursos
Orgão: Pref. Marcação-PB
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São premissas a serem observadas pelos Fiscais de Obras no desempenho da fiscalização:
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Conforme o uso a que se destinam, os compartimentos das edificações são classificados em compartimentos de permanência prolongada e compartimentos de permanência transitória. De acordo com o Código de Obras e Posturas do Município de Tianguá, as alturas mínimas de pé-direito para compartimentos de permanência prolongada e compartimento de permanência transitória são respectivamente
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Assinale a alternativa correta:
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Conforme Lei Municipal de Barbacena nº 3.241/1995, sobre a varrição e a conservação da limpeza, é INCORRETO afirmar que
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2513622
Ano: 2016
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: FACET Concursos
Orgão: Pref. Marcação-PB
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: FACET Concursos
Orgão: Pref. Marcação-PB
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São considerados compartimentos de permanência prolongada todos abaixo, exceto:
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2513618
Ano: 2016
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: FACET Concursos
Orgão: Pref. Marcação-PB
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: FACET Concursos
Orgão: Pref. Marcação-PB
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Sobre os meios de publicidade, julgue Verdadeiro (V) ou Falso (F):
( ) Não são passíveis de punição quando instaladas sem licença ou autorização.
( ) Jamais poderá ser objeto de multa a inobservância das normas vigentes.
( ) A multa é uma das punições cabíveis ao não cumprimento das normas vigentes.
A alternativa de sequência correta é:
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O direito de construir não é absoluto, devendo ser exercido dentro de certos limites. Com base nisso, as edificações localizadas na zona rural não poderão ser levantadas a menos de:
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Conforme Lei Municipal de Barbacena nº 3.241/1995, a apresentação dos resíduos sólidos para coleta regular deverá obedecer aos seguintes critérios:
I- Ser acondicionado em sacos plásticos, descartáveis, devidamente fechados, padronizados, com capacidade unitária de, no máximo, 100 litros.
II- Ser depositado em recipientes alocados no passeio público, em local suspenso de fácil acesso, que impeça o contato com animais e evite o derrame em via pública.
III- Separar os resíduos sólidos recicláveis em sacos plásticos diferentes, respeitando a divisão entre lixo orgânico, metal, vidro, plástico e papel.
IV- Ser colocado nos dias e horários de passagem da coleta.
Estão corretas as afirmativas
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