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Analise as assertivas abaixo:
I - O plano diretor poderá fixar áreas nas quais o direito de construir poderá ser exercido acima do coeficiente de aproveitamento básico adotado, mediante contrapartida a ser prestada pelo beneficiário.
II - Poderão ser previstas nas operações urbanas consorciadas, entre outras medidas, a concessão de incentivos a operações urbanas que utilizam tecnologias visando a redução de impactos ambientais, e que comprovem a utilização, nas construções e uso de edificações urbanas, de tecnologias que reduzam os impactos ambientais e economizem recursos naturais, especificadas as modalidades de design e de obras a serem contempladas.
III - Lei municipal específica estabelecerá as condições a serem observadas para a outorga onerosa do direito de construir e de alteração de uso, determinando a fórmula de cálculo para a cobrança; os casos passíveis de isenção do pagamento da outorga; e a contrapartida do beneficiário.
IV - O plano diretor é obrigatório para cidades com mais de quinze mil habitantes e integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas.
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São instrumentos da política urbano, EXCETO:
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2512919
Ano: 2016
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: FACET Concursos
Orgão: Pref. Marcação-PB
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: FACET Concursos
Orgão: Pref. Marcação-PB
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Sobre as Feiras Livres, julgue em Verdadeiro (V) ou Falso (F):
( ) Nas feiras livres instaladas em logradouros públicos, os feirantes são obrigados a manter varridas e limpas as áreas de localização de suas barracas, acondicionando, adequadamente, os detritos para fins de coleta e transporte pelo órgão competente da Prefeitura, ou concessionário.
( ) Após o encerramento das feiras diárias, o Poder Público, através de órgão competente, não procederá de qualquer a varredura das áreas utilizadas, sendo a limpeza realizada completamente pelos feirantes.
( ) As bancas somente poderão funcionar após vistoria e concessão de respectiva licença sanitária.
A alternativa de sequência correta é:
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2512703
Ano: 2016
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: FACET Concursos
Orgão: Pref. Marcação-PB
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: FACET Concursos
Orgão: Pref. Marcação-PB
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Sobre as atribuição dos Fiscais de Obras, julgue os itens a seguir em Verdadeiro (V) ou Falso (F):
( ) conhecer o objeto, a descrição e especificações técnicas, os prazos, locais de execução, materiais, equipamentos a serem utilizados, enfim, conhecer todas as cláusulas que dizem respeito à execução contratual.
( ) manter registro dos contratos, verificando e controlando de forma flexível a vigência, prazos do cronograma físico-financeiro, épocas de reajustamento dos preços contratados, tomando as providências cabíveis em tempo hábil, quando necessário.
( ) acompanhar a manutenção, pela contratada, das condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação no que tange à capacidade técnica e operacional, durante toda a execução do contrato.
( ) verificar a designação do responsável técnico indicado como preposto pela empresa contratada, no prazo estabelecido no edital, observando a qualificação técnica requerida (art. 68 da Lei 8.666/93).
Respectivamente, a alternativa correta é a letra:
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2512333
Ano: 2016
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: CETAP
Orgão: Pref. São João Pirabas-PA
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: CETAP
Orgão: Pref. São João Pirabas-PA
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Marque a alternativa correta acerca da disciplina do direito de preempção feita pelo Estatuto da Cidade:
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2512315
Ano: 2016
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: FACET Concursos
Orgão: Pref. Marcação-PB
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: FACET Concursos
Orgão: Pref. Marcação-PB
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Ocorre quando se desenvolve trabalho sem deslocamento físico do agente fiscal, por meio de pesquisa em jornais, revistas, diário oficial do estado, internet, etc. Estamos falando do exercício profissional em:
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De acordo com o disposto no Código de Obras e Posturas do Município de Tianguá, deverão apresentar obrigatoriamente projeto de segurança contra incêndio edificações cujo tamanho seja superior a
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2511991
Ano: 2016
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: FACET Concursos
Orgão: Pref. Marcação-PB
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: FACET Concursos
Orgão: Pref. Marcação-PB
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É um código extremamente utilizado na Prefeituras Municipais para ordenamento de questões relacionadas ao uso do espaço público, ao funcionamento de estabelecimentos, à higiene pública, etc. Estamos falando do Código de:
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No Brasil existem diversos instrumentos de planejamento territorial e urbano dispostos na legislação urbanística e ambiental. Sobre esse tema, assinale a alternativa INCORRETA:
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A Lei n°10.257, regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal e estabelece diretrizes gerais da política urbana. O Plano Diretor, aprovado por lei municipal, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana. Sobre o Plano Diretor apresenta-se as seguintes afirmações:
I. O Plano Diretor é parte integrante do processo de planejamento municipal, devendo o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e o orçamento anual incorporar as diretrizes e as prioridades nele contidas.
II. O Plano Diretor deverá englobar o território do Município como um todo.
III. A lei que instituir o Plano Diretor deverá ser revista, pelo menos, a cada dez anos.
IV. No processo de elaboração do Plano Diretor e na fiscalização de sua implementação, os Poderes Legislativo e Executivo municipais garantirão: a promoção de audiências públicas e debates com a participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade.
Estão corretas as afirmações em:
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