1799714 Ano: 2016
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: INAZ do Pará
Orgão: Pref. Itaúna-MG

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Fiscal de Posturas
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Legislação Estadual e MunicipalCódigo de Posturas

No Código de Postura do Município de Itaúna - MG, capítulo VI, art.83 da higiene nos estabelecimentos comerciais industriais e prestadores de serviço, para os efeitos deste Código consideram-se:

A

Gêneros alimentícios – todas as substâncias sólidas ou líquidas destinadas a serem ingeridas, incluindo os medicamentos. Prestadores de serviço – barbeiros, manicures, cabeleireiros, maquiadores e atividades congêneres.

B

Gêneros alimentícios – todas as substâncias sólidas ou líquidas destinadas a serem ingeridas, incluindo os medicamentos. Prestadores de serviço – bares, barbeiros, manicures, cabeleireiros, maquiadores e atividades congêneres.

C

Gêneros alimentícios – todas as substâncias, incluindo os medicamentos. Prestadores de serviço – barbeiros, manicures, cabeleireiros, maquiadores, mercadinhos, pizzarias e atividades congêneres.

D

Gêneros alimentícios – todas as substâncias destinadas a serem consumidas. Prestadores de serviço – manicure e cabeleireiros.

E

Gêneros alimentícios – todas as substâncias sólidas ou líquidas destinadas a serem ingeridas, excetuados os medicamentos. Prestadores de serviço – barbeiros, manicures, cabeleireiros, maquiadores e atividades congêneres.

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1751723 Ano: 2016
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: UFMT
Orgão: Pref. Rondonópolis-MT

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Analista Instrumental - Arquiteto Urbanista
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Lei 10.257/2001: Estatuto da Cidade

A coluna da esquerda apresenta nomes de leis municipais que ordenam o desenvolvimento urbano e a da direita, exemplo de assunto normatizado por cada uma. Numere a coluna da direita de acordo com a da esquerda.

1 - Uso e ocupação do solo urbano

2 - Código de obras

3 - Código de posturas

4 - Parcelamento do solo urbano

( ) Regulamenta os critérios de construção dentro dos limites do lote.

( ) Regulamenta a divisão de glebas em lotes urbanos.

( ) Regulamenta os usos permitidos, proibidos e os índices urbanísticos de cada terreno.

( ) Regulamenta os usos das edificações, dos lotes e dos espaços públicos.

Marque a sequência correta.

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1751637 Ano: 2016
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: FAEPESUL
Orgão: Pref. Araranguá-SC

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Fiscal de Obras
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Legislação Estadual e MunicipalCódigos de Obras Estaduais e Municipais

Segundo o Código de Obras e Edificações do Município de Araranguá, são obras realizadas no Município, EXCETO:

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1729511 Ano: 2016
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: IOPLAN
Orgão: Pref. Seara-SC

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Assistente Social
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Lei 10.257/2001: Estatuto da Cidade

Marque a alternativa que corretamente completa as lacunas. “As diretrizes do Estatuto da Cidade devem ser utilizadas pelo município de acordo com as características locais. Isto é feito através do plano diretor, que “é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana” do município (Estatuto da Cidade, artigo 40). O objetivo é garantir o desenvolvimento das funções , e do município, gerando um ambiente de inclusão socioeconômica de todos os cidadãos e de respeito ao meio ambiente.”

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1724092 Ano: 2016
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Guaraniaçu-PR

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Lei 10.257/2001: Estatuto da Cidade

Atenção! Em todas as questões de legislação desta prova, serão consideradas as leis e suas alterações até a data do início das inscrições deste certame.

São consideradas cidades sustentáveis aquelas que adotam uma série de práticas eficientes voltadas para a melhoria da qualidade de vida da população, o desenvolvimento econômico e a preservação do meio ambiente. Com base nisso e em relação às práticas adotadas por cidades sustentáveis, analisar os itens abaixo:

I - Medidas que visam à manutenção dos bens naturais comuns.

II - Ações para melhorar a mobilidade urbana, diminuindo consideravelmente o tráfego de veículos.

III - Destinação adequada para o lixo. Criação de sistemas eficientes voltados para a reciclagem de resíduos.

Estão CORRETOS:

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1709217 Ano: 2016
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: INAZ do Pará
Orgão: Pref. Itaúna-MG

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Fiscal de Posturas
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Legislação Estadual e MunicipalCódigo de Posturas

Nos casos de apreensão, onde os bens serão recolhidos?

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1705571 Ano: 2016
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: FAEPESUL
Orgão: Pref. Araranguá-SC

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Fiscal de Obras
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Legislação Estadual e MunicipalCódigos de Obras Estaduais e Municipais

Com relação aos procedimentos administrativos, averiguações e vistorias, marque a alternativa que está de acordo com o disposto no Código de Obras do Município de Araranguá:

A

Da relatoria subentende-se a composição de informações suficientes ao esclarecimento dos fatos, através de medições, levantamentos fotográficos, inquirições, bem como a coleta de evidências e documentos.

B

Constitui inquérito civil ou apuração de ato infracional toda ação incitada por irregularidade demandada por fiscalização ou denúncia.

C

Da diligência e vistoria compreende-se a descrição sucinta dos fatos e evidências, capaz de esclarecer a probabilidade do ato infracional.

D

Quando das vistorias ficar apurada a prática de infração da qual resulte risco às pessoas, além da aplicação da interdição, bem como de outras penalidades a que o responsável estiver sujeito, será indicado prazo para a regularização do ato ou evento, no sentido de eliminar o risco.

E

Sempre que for verificada a existência de ato ou evento com possibilidade de risco a segurança, a integridade física, a saúde ou ao bem estar da população, a obra será embargada.

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1689482 Ano: 2016
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: FAEPESUL
Orgão: Pref. Araranguá-SC

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Fiscal de Posturas
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Legislação Estadual e Municipal

Marque a alternativa que NÃO está de acordo com a Política Urbana do Município de Araranguá:

A

A propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade, expressas no Plano Diretor.

B

O Plano Diretor, aprovado pela Câmara Municipal, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana.

C

O capital é instrumento Política Urbana do Município de Araranguá, produtor de lucro, mas também como meio de expansão econômica e de bem-estar coletivo.

D

As desapropriações de imóveis urbanos serão feitas com previa e justa indenização em dinheiro.

E

O Município poderá, mediante lei especifica para área incluída no Plano Diretor, exigir, nos termos da lei federal, do proprietário do solo urbano não edificado, sub-utilizado ou não utilizado, que promova seu adequado aproveitamento, sob pena, de parcelamento ou edificação compulsória.

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1670258 Ano: 2016
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: UFMT
Orgão: Pref. Rondonópolis-MT

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Analista Instrumental - Arquiteto Urbanista
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Lei 10.257/2001: Estatuto da Cidade

O Plano Diretor Municipal foi instituído pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado em 2001 como o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana, cuja função é organizar as ações governamentais, com vista ao bem-estar coletivo e à justiça social. Em relação ao Plano Diretor Municipal, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) É um instrumento de planejamento local, obrigatório para os municípios com mais de 50 mil habitantes.

( ) A elaboração deve ficar sob a responsabilidade exclusiva de profissionais especializados, credenciados pelo Ministério das Cidades.

( ) Deve definir os locais de aplicação de todos os instrumentos da política urbana, regulamentados pelo Estatuto da Cidade.

( ) A revisão deve ser feita a cada 10 anos, pelo menos.

Assinale a sequência correta.

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1666383 Ano: 2016
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: FAEPESUL
Orgão: Pref. Araranguá-SC

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Fiscal de Obras
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Legislação Estadual e MunicipalCódigos de Obras Estaduais e Municipais

Marque a alternativa que NÃO indica requisito dos projetos de arquitetura, para efeito de aprovação e outorga de licença para construção, segundo previsão no Código de Obras Municipal. Só serão aprovados os projetos que: