Foram encontradas 7.385 questões.
Marque a alternativa que NÃO está conforme os conceitos trazidos pelo Código de Obras do Município de Araranguá:
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A coluna da esquerda apresenta instrumentos da política urbana e a da direita, a definição de cada um. Numere a coluna da direita de acordo com a da esquerda.
1 - Outorga onerosa do direito de construir
2 - Direito de superfície
3 - Direito de preempção
4 - Limitações administrativas
( ) Preferência do poder público para a compra dos imóveis pelo valor de mercado.
( ) Compra do direito de construir autorizada pelo poder público municipal, proporcional à área do terreno.
( ) Conjunto de restrições definidas pelo Plano Diretor que incidem sobre as propriedades urbanas.
( ) Concessão dada pelo proprietário de terreno urbano, mediante escritura pública, para que outro proprietário utilize o solo, subsolo ou o espaço aéreo de seu terreno.
Marque a sequência correta.
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O artigo 2º da Lei 10.257- Estatuto da Cidade, define as diretrizes gerais para o pleno
desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana. São diretrizes, EXCETO:
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1318555
Ano: 2016
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Rio Azul-PR
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Rio Azul-PR
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A constatação local de fatos, mediante observações criteriosas em um bem e nos elementos e condições que o constituem ou o influenciam, denomina-se
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1312567
Ano: 2016
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Rio Azul-PR
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Rio Azul-PR
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Segundo a Lei n° 10.257, de 10 de Julho de 2001, que regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição Federal, o qual estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências, o direito de preempção será exercido sempre que o Poder Público necessitar de áreas para o fim de, EXCETO
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1304570
Ano: 2016
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: Excelência
Orgão: Pref. Três Corações-MG
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: Excelência
Orgão: Pref. Três Corações-MG
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Alguns passos devem ser seguidos para a aprovação de projetos de obras. Analise os itens abaixo:
I - O desperdício na construção civil atinge índices altíssimos, podendo chegar a 35% do valor global da obra.
II - De posse dos projetos, é necessário o registro da Anotação de Responsabilidade Técnica-ART, devidamente quitada e anotada. Esta é a garantia de que a obra ou serviços estão sendo realizados por profissionais registrados no CREA.
III - Consulte a documentação exigida pela prefeitura local, entre com o projeto arquitetônico para aprovação e retire o alvará de construção.
IV - É necessário que se faça matrícula da obra no INSS. Após a conclusão da obra, solicite ao profissional contratado para a execução, a baixa da ART junto ao CREA e da construção junto à prefeitura. Providencie a quitação e a baixa de obra junto ao INSS. Solicite o Habite-se junto à prefeitura.
V - Atualmente existem programas que permitem o cálculo quase que real do custo da obra.
Estão CORRETAS as afirmativas:
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Com relação a meio ambiente cultural e ao Estatuto da Cidade (Lei n.º 10.257/2001), julgue o próximo item.
Em cidades com população igual ou superior a vinte mil habitantes, é obrigatória a elaboração de um plano diretor e de um plano de transporte urbano integrado.
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- Lei 6.766/1979: Parcelamento do Solo UrbanoArts. 12 a 17: Aprovação do Projeto de Loteamento e Desmembramento
A aprovação de loteamento implica na
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1253165
Ano: 2016
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: Pref. Rio Janeiro-RJ
Orgão: Pref. Rio Janeiro-RJ
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: Pref. Rio Janeiro-RJ
Orgão: Pref. Rio Janeiro-RJ
- Lei 12.587/2012: Política Nacional de Mobilidade UrbanaArts. 8 a 13: Regulação dos Serviços de Transporte Público Coletivo
Nas grandes cidades, o transporte público por ônibus pode ser realiizado por ônibus biarticulados que têm, em geral, capacidade para transportar:
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1253164
Ano: 2016
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: Pref. Rio Janeiro-RJ
Orgão: Pref. Rio Janeiro-RJ
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: Pref. Rio Janeiro-RJ
Orgão: Pref. Rio Janeiro-RJ
- Lei 12.587/2012: Política Nacional de Mobilidade UrbanaArts. 8 a 13: Regulação dos Serviços de Transporte Público Coletivo
O Sistema Nacional de Mobilidade Urbana é um conjunto organizado e coordenado dos modos de transporte, de serviços e infraestruturas que garante os deslocamentos de pessoas e cargas no território do Município. De acordo com este sistema, os serviços de transportes urbanos são classificados quanto à natureza do serviço em :
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