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Foram encontradas 7.385 questões.

1212275 Ano: 2016
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Registro-SP
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Quanto ao parcelamento do solo, assinale a alternativa correta.
 

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1191467 Ano: 2016
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-PR
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No que se refere à incidência do direito ambiental sobre o meio urbano, assinale a opção correta.
 

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1190032 Ano: 2016
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: TRF-4
Orgão: TRF-4
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Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.

De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, firmada em sede de Recursos Repetitivos:

I. Nos contratos de financiamento celebrados no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação, sem cláusula de garantia de cobertura do Fundo de Compensação de Variações Salariais, o saldo devedor residual deverá ser suportado pelo mutuário.

II. No caso de cessão de direitos sobre imóvel financiado no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação, é indispensável a anuência da instituição financeira, sob pena de o cessionário não adquirir legitimidade ativa para futura ação revisional das condições pactuadas.

III. Nos contratos vinculados ao Sistema Financeiro da Habitação, a atualização do saldo devedor antecede a sua amortização pelo pagamento da prestação.

IV. No âmbito do Sistema Financeiro da Habitação, é necessária a contratação do seguro habitacional com o próprio agente financeiro ou com seguradora por ele indicada.

 

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1182338 Ano: 2016
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: IESES
Orgão: TJ-PA
Sobre a regularização fundiária urbana, NÃO ESTÁ CORRETO afirmar que:
 

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1182337 Ano: 2016
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: IESES
Orgão: TJ-PA

O plano diretor, aprovado por lei municipal, é um instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana. De acordo com o Estatuto da Cidade é correto afirmar:

I. O plano diretor deverá englobar o território do Município como um todo.

II. No processo de elaboração do plano diretor e na fiscalização de sua implementação, os Poderes Legislativo e Executivo municipais garantirão a promoção de audiências públicas e debates com a participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade; a publicidade quanto aos documentos e informações produzidos e o acesso de qualquer interessado aos documentos e informações produzidos.

III. O plano diretor é parte integrante do processo de planejamento municipal, devendo o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e o orçamento anual incorporar as diretrizes e as prioridades nele contidas.

IV. A lei que instituir o plano diretor deverá ser revista, pelo menos, a cada quinze anos.

A sequência correta é:

 

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1182084 Ano: 2016
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: Máxima
Orgão: Pref. Fronteira-MG
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No que se refere ao Estatuto das Cidades (Lei Federal 10.257/2001) assinale a alternativa INCORRETA:
 

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1182083 Ano: 2016
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: Máxima
Orgão: Pref. Fronteira-MG
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De acordo com o Estatuto das Cidades (Lei 10.257/2001) são instrumentos necessários para garantir a gestão democrática da cidade, EXCETO:
 

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1179677 Ano: 2016
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Várzea Paulista-SP
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Os loteamentos deverão atender, pelo menos, ao seguinte requisito:
 

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1162052 Ano: 2016
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGM Belo Horizonte-MG
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Tendo como referência as disposições constitucionais relativas ao direito urbanístico, assinale a opção correta.
 

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1162051 Ano: 2016
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGM Belo Horizonte-MG
Provas:
O Estatuto da Cidade
 

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