Um dos grandes problemas na estrutura urbana é a presença dos chamados terrenos baldios. São terrenos sem construção que, muitas vezes, servem como depósitos de lixo e de resíduos indesejáveis, atraem animais nocivos e peçonhentos ou tornam-se até refúgio para criminosos e infratores em geral. Sendo assim, de quem é a responsabilidade e a obrigação legal de fazer a limpeza do terreno?

Para responder à questão, considere a Lei Complementar nº 5/2010, que dispõe sobre o novo código de posturas do Município de Vacaria e dá outras providências.

No que for pertinente à limpeza e conservação dos logradouros públicos, as construções e demolições reger-se-ão pelas disposições da referida Lei e pelas seguintes obrigações:

I. Manter em estado permanente de limpeza e conservação o trecho fronteiro à obra.

II. Evitar excesso de poeira e queda de detritos nas propriedades vizinhas, vias e logradouros públicos.

III. Não dispor material no passeio ou via pública, senão o tempo necessário para sua descarga ou remoção, salvo quando se destinar a obras a serem executadas no próprio logradouro ou muro de alinhamento.

Quais estão corretas?

Para responder à questão, considere a Lei Complementar nº 5/2010, que dispõe sobre o novo código de posturas do Município de Vacaria e dá outras providências.

É proibido, sem a prévia autorização do Município de Vacaria:

I. A utilização de cornetas ou outros sinais exagerados e contínuos, usados como anúncios por ambulantes, para venderem seus produtos.

II. A utilização de alto-falantes, rádios e outros aparelhos sonoros usados como meio de propaganda, mesmo em comércio local, ou para outros fins, desde que façam ouvir fora do recinto onde funcionam.

III. A utilização da buzina do carro após às 21h.

Quais estão INCORRETAS?

Para responder à questão, considere a Lei Complementar nº 5/2010, que dispõe sobre o novo código de posturas do Município de Vacaria e dá outras providências.

A referida Lei, ao tratar da preservação do meio ambiente, determina que, para a sua proteção, o órgão ambiental do Município exigirá dos titulares de estabelecimentos industriais, comerciais e prestadores de serviço, proprietários de imóveis, e da população em geral o estrito cumprimento:

Para responder à questão, considere a Lei Complementar nº 5/2010, que dispõe sobre o novo código de posturas do Município de Vacaria e dá outras providências.

Depositar, lançar ou atirar, em quaisquer áreas públicas ou terrenos, edificados ou não, de propriedade pública ou privada, resíduos sólidos de qualquer natureza constituem: