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A respeito do SFH, assinale a opção correta.
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A respeito do Estatuto da Cidade, da desapropriação e das regras de uso do solo urbano no DF, julgue os itens que se seguem.
Só será beneficiado pelo programa governamental Minha Casa Minha Vida aquele que comprovadamente integre família com renda mensal de até R$ 4.650,00.
Só será beneficiado pelo programa governamental Minha Casa Minha Vida aquele que comprovadamente integre família com renda mensal de até R$ 4.650,00.
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luz do disposto na Lei n.º 6.766/1979, assinale a opção correta a respeito do parcelamento do solo urbano.
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ANALISE CADA UM DOS ENUNCIADOS DAS QUESTÕES
ABAIXO E ASSINALE
“CERTO” - (C) OU “ERRADO” - (E)
Nos termos da Lei 11.977/2009, o Município poderá, por decisão motivada, admitir a regularização fundiária de interesse social em Áreas de Preservação Permanente, ocupadas até 31 de dezembro de 2007 e inseridas em área urbana consolidada, desde que estudo técnico comprove que esta intervenção implica a melhoria das condições ambientais em relação à situação de ocupação irregular anterior.ABAIXO E ASSINALE
“CERTO” - (C) OU “ERRADO” - (E)
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O Estatuto da Cidade foi bastante inovador ao propor a criação de
uma nova modalidade de usucapião, o coletivo. Um dos requisitos
para efetivar o usucapião coletivo é que
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Coloque V para Verdadeiro e F para Falso.
Segundo o Artigo 3o da Lei Federal 10.257/01, compete à União, entre outras atribuições de interesse da política urbana:
( )I-legislar sobre normas gerais de direito urbanístico;
( )II-legislar sobre normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios em relação à política urbana, tendo em vista o equilíbrio do desenvolvimento e do bem-estar em âmbito nacional;
( )III-promover, por iniciativa própria e em conjunto com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico;
( )IV-instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transportes urbanos;
( )V-elaborar e executar planos regionais de ordenação do território e de desenvolvimento social e estético.
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O Artigo 10 da Lei Federal 10.257/01 estabelece que as áreas urbanas com mais de , ocupadas por população de baixa renda para sua moradia, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, onde não for possível identificar os terrenos ocupados por cada possuidor, são susceptíveis de serem usucapidas coletivamente, desde que os possuidores não sejam proprietários de outro imóvel urbano ou rural.
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Leia o que segue e assinale a alternativa correta.
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Com base na Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que “dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas”, fica a União autorizada a transferir recursos para o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), até o limite de:
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Considere um lote retangular medindo 12 metros de largura e 30 metros de comprimento. Ele está situado em uma zona que permite a construção de edificação comercial e que, para este caso, estabelece coeficiente de aproveitamento básico 6 (seis) e uma taxa de ocupação máxima de 80% (oitenta por cento). Deseja-se construir uma edificação comercial sem subsolo, que possui planta retangular, com todos os pavimentos exatamente iguais e sobrepostos, ou seja, com áreas e perímetros coincidentes. Considere que não há restrições para os recuos. Qual o número máximo de pavimentos que se permite construir?
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