O estudo de impacto de vizinhança de empreendimentos e atividades em áreas urbanas:

Assinale a alternativa incorreta.

Conforme o último levantamento feito pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), em 1998, existem 12.517 sítios arqueológicos em todo o território nacional. Hoje, acredita-se que esse número já tenha saltado para 20 mil. De acordo com a Lei 3.924 (26/07/ 1961) em seu artigo 2º, são considerados, entre outros monumentos arqueológicos ou pré-históricos:

I- as jazidas de qualquer natureza, origem ou finalidade, que representem divisas para o país, e de significado idêntico a juízo da autoridade competente.

II- os sítios onde se encontram vestígios positivos de ocupação pelos paleoameríndios tais como grutas, lapas e abrigos sob rocha;

III- os cemitérios e sepulturas onde se encontram vestígios humanos pós-descobrimento do Brasil;

IV- as inscrições rupestres ou locais como sulcos de polimentos de utensílios e outros vestígios de atividade de paleoameríndios.

São corretas apenas as alternativas:

Conforme preceitua a Lei Federal 6.766/79:

1. Não será permitido o parcelamento do solo em terreno onde as condições geológicas não aconselham a edificação

2. Não será permitido o parcelamento do solo em áreas d preservação ecológica ou naquelas onde a poluição impeç condições sanitárias suportáveis, até a sua correção.

3. Não será permitido o parcelamento do solo em terreno com declividade igual ou superior a 10% (dez por cento), salv se atendidas exigências específicas das autoridade competentes.

Está (ão) correta (s) apenas:

Leia as afirmativas que seguem:

1. Conforme preceitua a Lei Federal 6.766/79, desde a data de registro do loteamento, passam a integrar o domínio do Estado-membro, as vias e praças, os espaços, livres e as áreas destinadas a edifícios públicos e outros equipamentos urbanos, constantes do projeto e do memorial descritivo.

2. De acordo com a legislação federal, constitui crime contra a Administração Pública dar início, de qualquer modo, ou efetuar loteamento ou desmembramento do solo para fins urbanos sem autorização do órgão público competente.

3. Dispõe a Lei Federal 9.785/99 que somente será admitido o parcelamento do solo para fins urbanos em zonas urbanas, de expansão urbana ou de urbanização específica, assim definidas pelo plano diretor ou aprovadas por lei municipal.

Está (ão) correta (s)

Conforme preceitua a Lei Federal 6.766/79:

1. Considera-se desmembramento a subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes.

2. Considera-se loteamento a subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique na abertura de novas vias e logradouros públicos, nem no prolongamento, modificação ou ampliação dos já existentes.

3. Aprovado o projeto de loteamento ou de desmembramento, o loteador deverá submetê-lo ao Registro Imobiliário dentro de 180 (cento e oitenta) dias, sob pena de caducidade da aprovação.

Está (ão) correta (s) apenas:

Leia as afirmativas que seguem:

1. Conforme legislação federal competente, a legislação municipal definirá, para cada zona em que se divida o território do Município, os usos permitidos e os índices urbanísticos de parcelamento e ocupação do solo, que incluirão, obrigatoriamente, as áreas mínimas e máximas de lotes e os coeficientes máximos de aproveitamento.

2. De acordo com a lei federal sobre parcelamento do solo urbano, será obrigatória a reserva de uma faixa não- edificável de 15 (quinze) metros de cada lado ao longo das faixas de domínio público das rodovias e ferrovias, salvo maiores exigências da legislação específica.

3. Conforme legislação federal competente, os lotes terão área mínima de 250 m2 (duzentos e cinqüenta metros quadrados), salvo quando a legislação estadual ou municipal determinar maiores exigências, ou quando o loteamento se destinar a urbanização específica ou edificação de conjuntos habitacionais de interesse social, previamente aprovados pelos órgãos públicos competentes.

Está (ão) correta (s):

De acordo com o Estatuto das Cidades, assinale V (verdadeiro) ou F (falso).

( ) O Estatuto das Cidades deve ordenar o uso do solo de forma a evitar a utilização inadequada dos imóveis urbanos, a poluição e degradação ambiental e a deterioração de áreas urbanizadas.

( ) O Estatuto das Cidades estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana, tendo como objetivo o bem estar coletivo, a segurança e o equilíbrio ambiental.

( ) Uma das diretrizes da política urbana é a garantia das cidades sustentáveis, direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infra-estrutura urbana, ao transporte e serviços públicos, ao trabalho e lazer para as presentes e futuras gerações.

A seqüência que preenche corretamente os parênteses é

Considere as afirmações abaixo, de acordo com a Lei de Parcelamento do Solo.

I. No caso de loteamento ou desmembramento localizado em área de município integrante da região metropolitana, o exame e a anuência prévia à aprovação do projeto caberão à autoridade metropolitana.

II. Aos Estados caberá disciplinar a aprovação pelos municípios, de loteamentos e desmembramentos quando localizados em áreas de interesse especial, tais como as de proteção dos mananciais ou ao patrimônio cultural, histórico, paisagístico e arqueológico, assim definidas por legislação estadual ou federal.

III. Os espaços livres de uso comum, as vias e as praças, as áreas destinadas a edifícios públicos e outros equipamentos urbanos, constantes do projeto e do memorial descritivo, não poderão, a princípio, ter sua destinação alterada pelo loteador, desde a aprovação do loteamento.

Está (ão) correta(s):

Conforme a Lei de Parcelamento do Solo Urbano, para os projetos de loteamentos a Prefeitura ou Distrito Federal, quando for o caso, indicará nas plantas apresentadas junto com o requerimento, as diretrizes de planejamento estadual. Entre estas diretrizes estão:

I. traçado básico do sistema viário principal.

II. localização aproximada dos terrenos destinados a equipamento urbano e comunitário e das faixas de áreas livres de uso público.

III. as faixas sanitárias do terreno necessárias ao escoamento das águas pluviais e as faixas nãoedificáveis.

Está (ão) correta(s):