1576767 Ano: 2006
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: CONESUL
Orgão: TRENSURB

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Analista Técnico - Arquiteto
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Lei 6.766/1979: Parcelamento do Solo Urbano

Assinale a alternativa incorreta, segundo a Lei de Parcelamento do Solo:

A

Os lotes terão área máxima de 125 metros quadrados e frente mínima 5 metros.

B

Não será permitido parcelamento do solo em terrenos que tenham sido aterrados com material nocivo à saúde pública, sem que sejam previamente saneados;.

C

O parcelamento do solo urbano poderá ser feito mediante loteamento ou desmembramento, observadas as disposições da lei e as legislações estaduais e municipais.

D

As vias de loteamentos deverão articular-se com as vias adjacentes oficiais, existentes ou projetadas e harmonizar-se com a topografia local.

E

As áreas destinadas a sistemas de circulação, a implantação de equipamento urbano e comunitário, bem como a espaços livres de uso público, serão proporcionais à densidade de ocupação prevista pelo plano diretor ou aprovada por lei municipal para a zona em que se situem.

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1563382 Ano: 2006
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: ESAF
Orgão: MPO

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Analista - Engenharia
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Lei 10.257/2001: Estatuto da Cidade

O plano diretor é um instrumento da maior importância para a política de desenvolvimento e de expansão urbana. Sendo assim é correto afirmar que

A

o plano diretor é aprovado por lei, sendo obrigatório para cidades com mais de vinte e cinco mil habitantes.

B

o plano diretor tem por objetivo traçar planos para projetos de edificação, de habitação, de transporte, de zoneamento, do ponto de vista extremamente técnico.

C

no aspecto institucional, o plano diretor contém normas e diretrizes sobre o parcelamento do solo, seu uso e ocupação, revitalização e preservação.

D

as ações propostas pelo plano diretor alcançam apenas a área urbana do município, por motivos de economia e interesse público, concentrando a maioria dos serviços destinados à população.

E

no aspecto social, o plano diretor deve oferecer serviços de educação, saneamento básico, saúde, esporte e lazer, enfrentando desafios referentes à precariedade das habitações.

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1563236 Ano: 2006
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: ESAF
Orgão: MPO

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Analista - Arquitetura
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Lei 10.257/2001: Estatuto da Cidade

A Lei Federal n. 10.257/2001, conhecida como Estatuto da Cidade, instituiu vários instrumentos de gestão urbana e fundiária e regulamentou os seus objetivos.

Enunciado 1563236-1

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1563235 Ano: 2006
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: ESAF
Orgão: MPO

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Analista - Arquitetura
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Lei 6.766/1979: Parcelamento do Solo Urbano

Assinale a opção incorreta. Com o objetivo de evitar a degradação do meio ambiente e proteger a integridade dos cidadãos, a Lei n. 6.766/1979 proíbe o parcelamento do solo em

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1563234 Ano: 2006
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: ESAF
Orgão: MPO

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Analista - Arquitetura
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Lei 6.766/1979: Parcelamento do Solo Urbano

A Constituição Federal, a Lei de Parcelamento do Solo Urbano e o Estatuto da Cidade estabelecem atribuições específicas para os poderes federal, estadual e municipal nas questões relativas à gestão e ao desenvolvimento urbano.

Enunciado 1563234-1

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1563233 Ano: 2006
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: ESAF
Orgão: MPO

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Analista - Arquitetura
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Lei 6.766/1979: Parcelamento do Solo Urbano

Segundo a Lei Federal n. 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, nos loteamentos deverão ser cumpridos os seguintes requisitos urbanísticos:

A

os lotes deverão ter área mínima de 125,00 m² e testada mínima de 5,00 m, salvo quando a legislação estadual ou federal determinar maiores exigências.

B

os lotes de conjuntos habitacionais de interesse social poderão ter dimensões diferentes das estabelecidas na Lei de Parcelamento do Solo.

C

ao longo das águas correntes e das faixas de domínio público de rodovias, ferrovias e dutos, será obrigatória a reserva de uma faixa non aedificandi de 30,00 m (trinta metros) de cada lado.

D

as áreas destinadas aos equipamentos urbanos e comunitários, espaços livres de uso público e à circulação serão proporcionais à densidade de ocupação prevista pelo plano diretor do município.

E

as vias de loteamentos deverão adaptar-se à topografia local.

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1563228 Ano: 2006
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: ESAF
Orgão: MPO

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Analista - Arquitetura
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Lei 6.766/1979: Parcelamento do Solo Urbano

Loteamento e desmembramento são formas de parcelamento do solo previstas na Lei Federal n. 6.766/1979. Sobre essa questão, analise as afirmativas abaixo e assinale a opção correta.

A

Loteamentos e desmembramentos referem-se a parcelamentos de áreas urbanas.

B

Loteamentos referem-se a parcelamento de áreas rurais.

C

Desmembramentos referem-se a parcelamento de áreas rurais.

D

O loteamento pressupõe a subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação com o aproveitamento do sistema viário pré-existente.

E

O desmembramento pressupõe a subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação com a implantação de novos arruamentos e logradouros públicos.

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1547692 Ano: 2006
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: ESAF
Orgão: MPO

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Analista - Arquitetura (ENAP)
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Lei 10.257/2001: Estatuto da Cidade

A Lei Federal n. 10.257/2001, conhecida como Estatuto da Cidade, instituiu vários instrumentos de gestão urbana e fundiária e regulamentou os seus objetivos.

Enunciado 1547692-1

Relacione os itens da coluna da esquerda com os seus correspondentes na coluna da direita, e assinale abaixo a opção em que todos os pares estão corretos.

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1547690 Ano: 2006
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: ESAF
Orgão: MPO

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Analista - Arquitetura (ENAP)
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Lei 10.257/2001: Estatuto da Cidade

A Constituição Federal, a Lei de Parcelamento do Solo Urbano e o Estatuto da Cidade estabelecem atribuições específicas para os poderes federal, estadual e municipal nas questões relativas à gestão e ao desenvolvimento urbano.

Enunciado 1547690-1

Relacione os itens da coluna da esquerda com os da direita e assinale abaixo a opção em que todos os pares estão corretos.

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1472839 Ano: 2006
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: IPAD
Orgão: Pref. Buíque-PE

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Arquiteto e Urbanista
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Lei 10.257/2001: Estatuto da Cidade

O direito de preempção é um instrumento previsto no Estatuto que confere ao poder público municipal a preferência para aquisição de imóvel urbano. Esse instrumento se aplica, sobretudo, na aquisição de imóveis de interesse histórico, cultural ou ambiental. Sobre a implementação desse instrumento no município é correto afirmar:

A

Para usufruir desse direito o Município deverá, apenas, indicar no seu Plano Diretor o limite das áreas onde incidirá a preempção.

B

Para usufruir desse direito o Município deverá apenas possuir lei municipal específica.

C

Para usufruir desse direito o Município deverá ter apenas aprovado apenas seu Plano Diretor.

D

Para usufruir desse direito o Município precisa definir apenas em lei específica o limite das áreas onde incidirá a preempção.

E

Para usufruir desse direito o Município deverá possuir lei municipal, baseada no seu Plano Diretor, que delimite as áreas onde incidirá a preempção.

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