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3161238 Ano: 2023
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: FGV
Orgão: Câm. Deputados

Acerca da Convenção Interamericana contra o Racismo, Discriminação Racial e Formas Conexas de Intolerância, assinale a afirmativa correta.

 

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3161237 Ano: 2023
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: FGV
Orgão: Câm. Deputados

"Há diversas comunidades indígenas no Brasil, com características próprias e que possuem diferenças entre si, sendo impossível e equivocada uma simplificação e generalização de suas situações. Há estimativa de que hoje haja 5 mil povos indígenas no mundo, e, no Brasil, há mais de 200."

(Curso de Direitos Humanos, André de Carvalho Ramos, p. 849)

Nesse sentido, o Estatuo do Índios e das comunidades indígenas no Brasil, com o propósito de preservar a a sua cultura e integrá-los, progressiva e harmoniosamente, à comunhão nacional.

Com base nesse Estatuto, assinale a afirmativa correta.

 

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3161236 Ano: 2023
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: FGV
Orgão: Câm. Deputados

A Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo foi incorporada ao direito brasileiro com status de emenda constitucional, representante importante avanço na previsão de direitos e garantias as pessoas com deficiência.

Sobre a temática, as seguintes afirmativas estão corretas, à exceção de uma. Assinale-a .

 

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3161235 Ano: 2023
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: FGV
Orgão: Câm. Deputados

De acordo com a Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, analise as afirmativas a seguir.

I. É adotado o modelo médico da abordagem da situação das pessoas com deficiência, em que o dado médico é utilizado para definir as suas necessidades.

II. O protocolo facultativo à Convenção também foi internalizado pelo Brasil. No entanto, por outro decreto, diferente daquele que promulgou a Convenção.

III. Em seu preâmbulo, reconhece que mulheres e meninas com deficiência estão frequentemente expostas a maiores riscos tanto no lar como fora dele, de sofrer violência, ou abuso'. descaso ou tratamento negligente, maus-tratos ou exploração.

Está correto o que se afirma em "

 

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3161234 Ano: 2023
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: FGV
Orgão: Câm. Deputados

Para a melhor compreensão das violações de direitos humanos, conceito de interseccionalidade é primordial para a definição de políticas públicas que efetivamente promovam direitos humanos em favor das pessoas em situação de vulnerabilidade.

Nesses termos, analise os itens a seguir.

I. O termo lnterseccionalidade é um conceito sociológico referente aos marcadores sociais nas vidas dos grupos minoritários.

II. A interseccionalidade considera que raça, classe, gênero, orientação sexual, nacionalidade, capacidade, etnia e faixa etária, entre outras, são condições inter-relacionadas e que conformam-se mutuamente.

III. No que se refere à violência de gênero, as mulheres negras estão em situação de maior vulnerabilidade exatamente por serem mulheres e por serem negras.

IV. A interseccionalidade, termo cunhado pela defensora dos direitos civis norte-americana Kimberlé Crenshaw, demonstra a interdependência entre as formas de opressão estrutural do racismo e do cisheteropatriarcado.

Está correto o que se afirma em

 

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3161233 Ano: 2023
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: FGV
Orgão: Câm. Deputados

Sobre as ações afirmativas instituídas recentemente no Brasil, é correto afirmar que

 

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3161232 Ano: 2023
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: FGV
Orgão: Câm. Deputados

com relação às normas de direitos humanos previstas em convenções e tratados de direitos no que se refere a seus efeitos em âmbito Interno, assinale a afirmativa Incorreta.

 

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3161226 Ano: 2023
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: FGV
Orgão: Câm. Deputados

Em tema de racismo estrutural, muito se discute sobre as consequências do passado colonial e escravocrata do Brasil.

Nesse contexto, em relação à questão da identidade racial da sociedade brasileira, é correto afirmar que

 

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3161225 Ano: 2023
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: FGV
Orgão: Câm. Deputados

A respeito das convenções Internacionais de direitos humanos listadas a seguir, assinale aquela que não foi internalizada pelo Brasil.

 

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3161224 Ano: 2023
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: FGV
Orgão: Câm. Deputados

A violência de gênero é qualquer tipo de agressão física, psicológica, sexual ou simbólica contra uma pessoa devido a sua identidade de gênero ou orientação sexual.

Sobre esta temática, avalie se as afirmativas a seguir são falsas (F) ou verdadeiras (V).

( ) A violência doméstica contra a mulher é uma espécie de violência de gênero.

( ) Em razão das desigualdades nas relações, as mulheres são mais atingidas pela violência de gênero do que os homens.

( ) A violência de gênero também pode se expressar na forma de violência patrimonial.

( ) O Brasil é um dos países do mundo no qual mais pessoas transgêneras são vítimas de homicídio.

As afirmativas são, respectivamente,

 

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