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I - a família, a sociedade e o estado têm o dever de assegurar ao idoso todos os direitos da cidadania, garantindo sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade, bem-estar e o direito à vida;
II - o processo de envelhecimento diz respeito à sociedade em geral, devendo ser objeto de conhecimento e informação para todos;
III - o idoso não deve sofrer discriminação de qualquer natureza;
Estão corretos os itens:
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Segundo a Lei nº 12.764/2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, o indivíduo com síndrome clínica apresenta algumas características, quais sejam:
I. Deficiência persistente e clinicamente significativa da comunicação e da interação sociais, falência em desenvolver e manter relações apropriadas ao seu nível de desenvolvimento.
II. Excessiva aderência a rotinas e padrões de comportamento ritualizados, interesses restritos e fixos.
III. A pessoa com transtorno do espectro autista não é considerada pessoa com deficiência.
IV. Padrões restritivos e repetitivos de comportamentos, interesses e atividades, manifestados por comportamentos motores ou verbais estereotipados ou por comportamentos sensoriais incomuns.
Quais estão corretas?
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De acordo com o Estatuto Nacional da Igualdade Racial, é INCORRETO afirmar que:
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De acordo com o Estatuto da Igualdade Racial do Rio Grande do Sul, é INCORRETO afirmar que:
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A Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho sobre Povos Indígenas e Tribais, em seu Artigo 29, afirma que um dos objetivos da educação das crianças dos povos interessados deverá ser o de:
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De acordo com a Lei nº 12.288/2010 - Estatuto da Igualdade Racial, é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias. O direito à liberdade de consciência e de crença e ao livre exercício dos cultos religiosos de matriz africana compreende:
I. A comunicação ao Ministério Público para abertura de ação penal em face de atitudes e práticas de intolerância religiosa nos meios de comunicação e em quaisquer outros locais.
II. A coleta de contribuições financeiras de pessoas naturais e jurídicas de natureza privada para a manutenção das atividades religiosas e sociais das respectivas religiões.
III. A promoção de ajustes normativos para aperfeiçoar o combate à discriminação étnica e às desigualdades étnicas em todas as suas manifestações individuais, institucionais e estruturais.
Está(ão) CORRETO(S):
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- Lei 12.288/2010: Estatuto da Igualdade RacialDisposições Preliminares (arts. 1º a 5º da Lei nº 12.288/2010)
De acordo com a Lei nº 12.288/2010 - Estatuto da Igualdade Social, considera-se como desigualdade de gênero e raça:
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De acordo com a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, analisar os itens abaixo:
I. É finalidade primordial das políticas públicas de trabalho e emprego promover e garantir condições de acesso e de permanência da pessoa com deficiência no campo de trabalho.
II. Constitui modo de inclusão da pessoa com deficiência no trabalho a colocação competitiva, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, nos termos da legislação trabalhista e previdenciária, na qual devem ser atendidas as regras de acessibilidade, o fornecimento de recursos de tecnologia assistiva e a adaptação razoável no ambiente de trabalho.
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A respeito das premissas previstas na Declaração Universal dos Direitos Humanos adotada e proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro 1948, marque a alternativa INCORRETA.
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