Você atua, como advogado(a), em um caso em que seu cliente é um estrangeiro indocumentado que vive no Brasil. Isso ocorreu porque ele teve de fugir às pressas do país de origem, porque estava sendo perseguido por motivos religiosos. Ele gostaria de permanecer no Brasil e trazer a esposa.

Assim, com base no que dispõe a Lei nº 9.474/97 que trata da implementação do Estatuto dos Refugiados no Brasil, assinale a afirmativa correta.

Com um preâmbulo e 30 artigos que tratam de questões como a liberdade, a igualdade, a dignidade, a alimentação, a moradia, o ensino, a DUDH (Declaração Universal dos Diretos Humanos) é hoje o documento mais traduzido no mundo — já alcança 500 idiomas e dialetos.

Sobre o Artigo 23 da Declaração Universal dos Diretos Humanos, analise os itens abaixo e assinale a alternativa INCORRETA:

A partir das atividades que podem ser realizadas na assistência em um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), de acordo com a Portaria nº 336/2002 e a Lei nº 10216/2001, quando um (a) usuário (a) chega à unidade, o primeiro passo é

Atuando como linguagem internacional que estabelece a sua conexão com os Estados democráticos de direito, a política dos direitos humanos pretende fazer cumprir os direitos humanos que estão preconizados, e trabalhar pela sua universalização e pelos princípios da contemporaneidade.

Um dos princípios da contemporaneidade é a(o)

A Educação em Direitos Humanos, com finalidade de promover a educação para a mudança e a transformação social, fundamenta-se em princípios. O princípio que se constitui pré-condição para a liberdade de crença garantida pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, e pela Constituição Federal Brasileira de 1988, é denominado

A inclusão pressupõe o uso de recursos especializados e tecnológicos virtuais apropriados aos diferentes segmentos sociais de pessoas com deficiência, bem como a adoção de tecnologias assistivas variadas, de modo a atender as modalidades de deficiência e a inserção cidadã no espaço público.

A esse respeito, assinale a afirmativa incorreta.

A inclusão é um processo sócio-histórico e um direito social, no sentido dialógico de inclusão/exclusão, acessibilidade/inacessibilidade, e pautado na igualdade e diversidade humanas no âmbito social, cultural, político e afetivo.

Assinale a alternativa correta sobre o tema.

A mudança paradigmática de um modelo de integração para o de inclusão social leva à cultura inclusiva que se inicia na compreensão da complexidade da teia de relações e de interações imbricadas nos processos da escolarização. Cada vez mais se avança no reconhecimento da diversidade como um elemento essencial dos direitos humanos e do processo da educação para todos.

A esse respeito, assinale a resposta incorreta.

Após quase doze anos de tramitação no Congresso Nacional, foi aprovada a Lei 10.216 de 6 de abril de 2001.

Assinale a alternativa correta sobre o que dispõe essa Lei.